Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos - SPSBD-GC
Um novo modelo, o mesmo compromisso: fortalecer famílias, valorizar quem cuida e garantir a cada criança o direito de crescer e se desenvolver em sua plenitude
Um novo modelo, o mesmo compromisso: fortalecer famílias, valorizar quem cuida e garantir o direito de cada criança a se desenvolver em plenitude
O Brasil está dando um passo importante na proteção à primeira infância. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) encaminhou ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a proposta de reordenamento do Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A partir disso, duas resoluções foram aprovadas:
- Resolução CNAS nº 218/2025, que inclui gestantes e crianças de 0 a 6 anos como público do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio;
- Resolução CNAS nº 219/2025, que regulamenta o novo Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC).
Com essas decisões, o antigo Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz passa por uma transição e se torna um serviço continuado, tipificado na rede socioassistencial, referenciado aos CRAS e integrado ao PAIF. Isso significa mais estabilidade, integração e continuidade para um trabalho que já transformou a vida de milhões de famílias.
O que muda com o novo serviço
Este novo serviço nasce com um objetivo claro: fortalecer vínculos familiares, apoiar gestantes e acompanhar famílias com crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade. Tudo isso por meio de visitas domiciliares planejadas realizadas pela equipe de referência no território.
Essas equipes terão papel central, promovendo orientação, apoio, articulação com políticas públicas e contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e para o fortalecimento da função protetiva das famílias.
Visitas mais qualificadas
O número mínimo de visitas mensais passa a ser duas, uma mudança que permite:
- mais tempo para planejamento;
- planejamento integrado à equipe do PAIF; e
- atendimentos mais qualificados,
Profissionais valorizados
Outra inovação importante é o reconhecimento formal das funções das equipes:
- o supervisor se torna técnico de referência,
- o visitador passa a ser educador social.
Ambas as funções passam a constar na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e na NOB-RH/SUAS, garantindo mais segurança, clareza de atribuições e valorização profissional.
Esse é um marco para quem trabalha na linha de frente da proteção social.
Metodologia atualizada
A metodologia de visitas também foi reformulada. O foco agora se alinha ainda mais ao trabalho social com famílias e território, em consonância com os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A ideia é olhar não apenas para a criança, mas para todo o contexto que sustenta seu desenvolvimento.
Como explica Elias Oliveira, diretor de Proteção Social Básica da SNAS/MDS:
“O programa passa a manter a centralidade da criança, combinando uma observação muito criteriosa do território, da presença de proteção social do Estado e dos vazios protetivos — para entender como tudo isso impacta a vida daquela família.”
Cofinanciamento e implementação
O cofinanciamento federal seguirá em R$75 por beneficiário, conforme metas pactuadas com estados e municípios. Esses recursos serão destinados à manutenção das equipes, formação continuada e atendimento direto às famílias.
A partir de janeiro de 2026, municípios e o Distrito Federal poderão aderir formalmente ao novo serviço. A implantação será gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária, e as adesões serão publicadas bimestralmente no Diário Oficial da União.
Por que este movimento importa
A consolidação do SPSBD-GC representa um avanço significativo para a proteção da primeira infância no Brasil. Ao transformar uma ação programática em um serviço público contínuo, o Estado reafirma seu compromisso com:
- a valorização dos profissionais que atuam no SUAS;
- a presença ativa nos territórios;
- a redução das desigualdades;
- a prevenção de violações de direitos, e;
- o direito de cada criança a crescer em um ambiente seguro, acolhedor e estimulante.
É um novo modelo, sim. Uma nova modalidade do Serviço, guiado pelos mesmos compromissos do SUAS: fortalecer vínculos familiares, apoiar gestantes e famílias com crianças na primeira infância e garantir acesso à direitos para que cada criança tenha a oportunidade de se desenvolver integralmente.
Por que este movimento importa
A consolidação do SPSBD-GC representa um avanço significativo para a proteção da primeira infância no Brasil. Ao transformar uma ação programática em um serviço público contínuo, o Estado reafirma seu compromisso com:
- a valorização dos profissionais que atuam no SUAS;
- a presença ativa nos territórios;
- a redução das desigualdades;
- a prevenção de violações de direitos, e;
- o direito de cada criança a crescer em um ambiente seguro, acolhedor e estimulante.
É um novo modelo, sim. Uma nova modalidade do Serviço, guiado pelos mesmos compromissos do SUAS: fortalecer vínculos familiares, apoiar gestantes e famílias com crianças na primeira infância e garantir acesso à direitos para que cada criança tenha a oportunidade de se desenvolver integralmente.
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