O Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social consolidou, num só documento, as Portarias que regem a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
O trabalho de compilação teve como base a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3 de 2018, que foi alterada pela Portaria Conjunta MC, SEPRT/ME e INSS nº 7, de 2020, e pela Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14 de 2021.
Os normativos tratam das regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada. A iniciativa foi adotada para facilitar a leitura e compreensão da legislação sobre o BPC.
