O Ministério da Cidadania aderiu à plataforma de Cidadania Digital para facilitar e agilizar os processos de concessão e renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) de forma totalmente on-line. A partir de agora, as entidades privadas de assistência social podem solicitar o CEBAS pela internet e acompanhar os processos de solicitação, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal.
O documento concedido isenta as instituições de contribuição de impostos e garante a parceria em convênios com órgãos do poder público. Atualmente, mais de 5,2 mil entidades em todo o país que atuam exclusivamente na área de assistência social são certificadas pelo Ministério.
A concessão da certificação tem validade de até três anos. No caso de requerimento de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, varia de três a cinco anos. A legislação determina que, para solicitar o CEBAS, as entidades sem fins lucrativos devem realizar atividades regulamentadas pela Política Nacional de Assistência Social, estar inscritas no Conselho Municipal (CMAS) e funcionar há, pelo menos, 12 meses, entre outros requisitos.
Como solicitar?
Após preencher o formulário de requerimento de concessão ou renovação da certificação, a entidade deve inserir os documentos que serão validados pelo Ministério da Cidadania e observar se haverá necessidade de complementação. A partir daí, há prazos para diligências e análises técnicas. No total, em um prazo de até 180 dias, o ministério deverá publicar a decisão no Diário Oficial da União (DOU). Caso o pedido seja indeferido, a organização terá ainda um prazo de 30 dias para recurso. Todo o processo tramitará dentro do Portal de Serviços.
Veja abaixo um tutorial passo a passo para a solicitação do Cebas
