A primeira reunião da Câmara Nacional de Diálogo e de Negociação Permanente entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça (SUAS-SJ), realizada na quarta-feira (18), marcou o início de uma nova etapa de articulação entre os dois sistemas.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a instância reúne gestoras/es, trabalhadoras/es, usuárias/os do SUAS e representantes do Sistema de Justiça e de garantia de direitos.
O encontro foi conduzido pelo diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), Régis Spíndola, e contou com ampla participação das instituições que compõem a Câmara.
“Ter na mesa as instituições que compõem esses dois sistemas é motivo de muita alegria e também de expectativa em relação aos resultados que podemos alcançar. Isso mostra o compromisso de todas as instituições com essa pauta”, destacou o diretor.
A Câmara tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o SUAS e o Sistema de Justiça, com a construção conjunta de protocolos, fluxos de atuação e recomendações. A proposta é qualificar a atuação integrada, reduzir conflitos institucionais e evitar a judicialização de demandas socioassistenciais.
A importância do espaço foi destacada por diferentes representantes presentes na reunião. Para a juíza Luciana Ortiz, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa representa um avanço importante na cooperação entre os sistemas. “Para nós, esse espaço é fundamental. O CNJ está inteiramente à disposição e muito feliz com essa iniciativa.”
A expectativa de integração também foi reforçada por representantes do Ministério Público e da assessoria jurídica do MDS.
“Acreditamos muito na possibilidade de integração desses dois importantes sistemas do país”, afirmou Denise Colin, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Desejo que seja um espaço bastante produtivo, especialmente no acompanhamento das ações estratégicas”, acrescentou Advogada da União e coordenadora-geral Judicial e Extrajudicial (CONJUR/MDS), Bárbara Turra.
Encaminhamentos e próximos passos
Entre os principais encaminhamentos, está a criação de sessões temáticas, que irão elaborar planos de trabalho para tratar temas estratégicos da relação entre o SUAS e o Sistema de Justiça, com proposição de orientações em nível nacional.
Também ficou definido que a Câmara terá reuniões ordinárias trimestrais, enquanto as sessões temáticas definirão suas próprias periodicidades.
A próxima reunião será extraordinária, agendada para 22 de abril, quando será apreciado e aprovado o Regimento Interno.
A SNAS exerce papel central na condução da Câmara, sendo responsável pela coordenação dos trabalhos e pela articulação entre os diversos atores envolvidos. A secretaria-executiva ficará a cargo do DPSE, reforçando o compromisso com a integração entre proteção social e garantia de direitos.
Para a coordenadora-geral de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, Mônica Alves, o início das atividades representa a concretização de um processo histórico de construção. “É uma pauta muito importante. Estamos muito felizes em iniciar essa instância de diálogo, que já é antigo, e temos grande expectativa de que ela fortaleça ainda mais os direitos e a proteção em nosso país.”.
Construção coletiva
A diversidade de vozes presentes foi destacada como um dos principais diferenciais da iniciativa, garantindo a participação social e a construção coletiva das soluções.
“É um prazer estar aqui, pois precisamos realmente integrar o SUAS com o Sistema de Justiça”, afirmou Jairo Dias, do Fórum Nacional de Usuários do SUAS (FNUSUAS).
Para Solange Bueno, também representante dos usuários, o espaço amplia a escuta e a participação de quem vivencia a política no cotidiano. “Essa interlocução é fundamental, porque permite que os usuários tragam suas vivências dos territórios e ocupem esses espaços de decisão.”
Representantes de trabalhadores e entidades também ressaltaram a importância histórica da iniciativa.
“É uma alegria acompanhar esse avanço de uma pauta tão relevante, construída ao longo de muito tempo”, destacou Andréia Fernandes, do Fórum de Articulação Nacional de Entidades e Organizações de Caráter Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS (FANTSUAS).
“Esse diálogo já era muito esperado. É uma vitória estarmos instituindo esse espaço para enfrentar questões que nos desafiam diariamente”, completou Rosângela Carvalho, do Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS).
Avanço para a garantia de direitos
A criação da Câmara Nacional de Diálogo SUAS-SJ representa um avanço significativo na construção de soluções mais integradas, eficientes e humanizadas para o atendimento das desproteções sociais.
Ao aproximar o SUAS e o Sistema de Justiça, a iniciativa contribui para fortalecer a proteção social, prevenir conflitos e assegurar direitos de forma mais efetiva à população brasileira.
Assessoria de Comunicação – SNAS.
