Vem aí, na próxima quarta-feira, 23/7, mais uma live da série FORTALECE REDE, realizada pelo Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP/SNAS/MDS), com transmissão pelo canal da SNAS |Continue a ler »“Serviço de Abordagem Social e CEBAS” é tema da 5ª Live da Série Fortalece Rede, no dia 23/7
Publicada nesta segunda-feira (24/6), no Diário Oficial da União (DOU), a PORTARIA MDS Nº 996, DE 21 DE JUNHO DE 2024, que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que recebem migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Leia conteúdo na íntegra: //pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2024&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=149 CLIQUE AQUI
12 de junho, dia de luta pelo fim da exploração do trabalho infantil. Em mobilização pelo Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizou nos dias 12 e 13 de junho, seminário nacional sobre: “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Em 2023, o MPT recebeu 4.016 denúncias sobre trabalho infantil, um aumento de 54% em comparação com 2022, quando registrou 2.602 queixas. Foram firmados 1.011 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 359 ações sobre o tema. Segundo o ministério, os números envolvem trabalho com idade inferior a 16 anos. O diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (DPSB/SNAS), representou o MDS no Painel: “O que estamos fazendo para combater o trabalho infantil no Brasil: a atuação da CONAETI, do MDHC, do MDS, do MPT, do MTE e do TST”, e teve a oportunidade de falar sobre a atuação e a importância do Sistema Único de Assistência Social no enfrentamento do cenário de exploração de crianças e adolescentes. “O SUAS opera na oferta de serviços que dão suporte na prevenção, cuidado, acolhimento das violações, seja pelo trabalho infantil, seja da exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou o diretor da SNAS. Para Elias, a principal entrega hoje do MDS é o compromisso com a agenda de combate ao trabalho infantil e informou sobre a retomada do AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pelo governo. “Vamos a partir de agosto retomar o processo de cofinanciamento do AEPETI. Estamos reorganizando uma forma de ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos lá na proteção social básica”. Revelou que está “reorganizando toda lógica de pensar o trabalho social com famílias a partir da perspectiva coletiva também no território, com as potencialidades e identificação das possíveis violações no território, para poder enfrentar e agir sobre esse território”. Outra dinâmica importante apontada pelo diretor, foi o retorno do debate no Serviço de Atenção Integral a Famílias (PAIF) e dos processos de diálogo de integração entre a proteção social básica (PAIF) e entre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). O principal serviço oferecido para enfrentar o trabalho infantil é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que complementa o trabalho social realizado pelo PAIF e PAEFI a partir de atividades em grupo, adaptadas às diferentes faixas etárias. O trabalho desenvolvido busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de desenvolver capacidades individuais e promover a autonomia dos participantes. Através de oficinas, rodas de conversa e outras dinâmicas, o SCFV busca não apenas enfrentar a situação do trabalho infantil, mas também prevenir futuras ocorrências, fortalecendo a rede de proteção social. O PETI e o SCFV contribuem significativamente para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, são iniciativas que promovem ambientes mais seguros e saudáveis para crianças e adolescentes, além de ajudar a garantir dignidade e oportunidades de desenvolvimento. Elias chamou atenção para a necessidade de priorização do orçamento do SUAS e pediu apoio nas mobilizações e articulações para aprovação da PEC DO SUAS (383/2017). “Primeiro, é preciso, sobretudo, fortalecer a proteção social no âmbito da assistência social do Estado Brasileiro. Segundo, que haja compromisso e fortalecimento deste Tribunal Superior do Trabalho e de todas as instâncias com a PEC 383 de 2017, que vai garantir 1% da receita corrente líquida de estados e municípios, como investimento obrigatório na Política de Assistência Social.”. Em comparação, o diretor, que é responsável pela gestão da proteção social básica na SNAS, fez a seguinte avaliação: “Hoje, se nós tivéssemos a PEC aprovada com 1% da receita corrente líquida, nós teríamos na Política de Assistência Social para programas, serviços – da básica, especial e gestão -, sem bolsa família, sem o BPC, de um orçamento de R$ 2,5 bilhões, para R$ 12 bilhões, e isso faz diferença na vida de quem a gente precisa proteger”, finalizou. Ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador nacional no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, concordou com a fala e comentou: “Tive em um evento em que alguém disse o seguinte: Lugar de criança é no orçamento! Eu achei essa frase maravilhosa e define tudo”, completou. Na mesa: “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”, Ana Carla Costa Rocha, coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais da SNAS/MDS, representante do Brasil na Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil, fez considerações sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Brasil, implementadas através da rede socioassistencial. “O objetivo é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurar que esses adolescentes tenham acesso aos seus direitos e inseri-los em políticas públicas de educação, saúde, cultura, lazer, esporte e qualificação profissional”, informou. A programação dos dois dias do seminário pode ser revista no canal do Tribunal Superior do Trabalho, no Youtube. Vale a pena conferir! Temas dos painéis debatidos: –A importância das campanhas de mobilização sobre o 12 de junho para o enfrentamento ao trabalho infantil – Apresentação da Campanha do 12 de Junho –O que os dados da PnadC 2022 trazem de novo no campo do trabalho infantil /Apresentação FNPETI. –O Trabalho Infantil nas florestas –A exploração sexual de crianças e adolescentes –Protocolo de julgamento com orientação de infância e adolescência No encerramento, apresentação cultural do MC Favelinha, cantor, compositor, palestrante, rapper e educador. CONFIRA NA ÍNTEGRA! ACESSE: https://www.youtube.com/@tst ABAIXO, GALERIA DE FOTOS.
Página Calamidades Públicas e Emergências do MDS disponibiliza materiais de apoio aos municípios gaúchos 20 de maio de 2024 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem desenvolvido orientações específicas para apoio aos municípios atingidos com a situação de emergência e calamidade pública vivenciada pelo estado do Rio Grande do Sul. Tendo em vista a garantia de direitos e a proteção social às populações atingidas, especialmente as mais vulneráveis socialmente, público da rede socioassistencial, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) RECOMENDA a leitura dos “Informativos Operação Rio Grande do Sul”, disponíveis na página Calamidades Públicas e Emergências, no portal do MDS. CONFIRA ABAIXO O TEMA DE CADA INFORMATIVO: 1.Cofinanciamento federal do SUAS para alojamentos provisórios em emergências. Orientações sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para organização e manutenção de alojamentos provisórios. 2.Orientações sobre o uso dos recursos da proteção social básica e das programações do SIGTV no enfrentamento a emergências. Execução dos recursos repassados pelo FNAS para o Bloco de Financiamento da Proteção Social e das programações formalizadas pelo SIGTV para execução direta na GND3. 3.Orientações sobre a utilização dos Recursos da Medida Provisória Nº 1.188, de 19 de setembro de 2023. Para atendimento aos municípios e estados atingidos foram alocados no orçamento R$ 48.900.000,00 (quarenta e oito milhões e novecentos mil reais) a serem pagos em contas correntes específicas para o fortalecimento na oferta dos serviços socioassistenciais da básica e da especial, e no auxílio da aquisição de materiais permanentes para suprir os equipamentos públicos do SUAS. Resposta para: No que posso gastar os recursos que foram repassados em conta corrente específica? Posso reprogramar os recursos das contas correntes específicas? Como se dará a prestação de contas desses recursos. 4.Orientações para a proteção social básica nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O MDS/SNAS antecipou o pagamento do cofinanciamento da Proteção Social Básica aos municípios. Estes recursos devem ser utilizados dentro da finalidade de cada serviço, porém de forma emergencial, podendo ser destinados para as ações realizadas com as famílias e indivíduos nos abrigos e/ou alojamentos provisórios. 5.Pontos de atenção para a atuação da equipe do SCFV. Reorganização do processo de trabalho em situação de calamidade/emergência no âmbito do SCFV: Atendimento descentralizado, Reorganização das equipes e Estratégias de apoio e cuidado aos profissionais. Pontos de atenção para a proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência: Necessidades específicas, Garantia de ambiente seguro, Manutenção dos vínculos familiares. Atividades que as equipes do SCFV podem realizar com famílias e indivíduos no contexto de alojamento provisório. 6.Pontos de atenção para a atuação da proteção social básica aos povos indígenas. O SUAS reconhece as diversidades regionais e culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais. Mesmo em situação de calamidade pública, esses aspectos têm que ser respeitados durante a acolhida, que é uma das seguranças primordiais da política de assistência social garantida aos indígenas. Confira orientações para o acolhimento da população indígena em situação de vulnerabilidade social e ações que podem ser realizadas. 7.Recomendações para alojamento provisório de crianças e adolescentes desacompanhados em situação de emergência no Rio Grande do Sul. Organização de local único de referência para o Alojamento Provisório de Crianças e Adolescentes Desacompanhados; Recomendações para a organização da infraestrutura física, dos materiais e das equipes; Recomendações para o funcionamento; Gestão da Informação – Sistematização e cruzamento de informações; Busca Ativa – de crianças e adolescentes desacompanhados acolhidos nos alojamentos gerais e das famílias das crianças e dos adolescentes desacompanhados; Recomendações para equipes de resgate; Sugestão de fluxo para: Atendimento a criança ou adolescente desacompanhados; Atendimento a familiares em busca de criança ou adolescente desaparecidos. 8.Ações de Enfrentamento à Situação de Calamidade e Emergência no Estado do Rio Grande do Sul Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família e Orientações para o pagamento Bolsa Família do Rio Grande Do Sul, opções de meios de acesso ao benefício. 9.Contribuições do SCFV na situação de calamidade do RS Informativo audiovisual, disponível no canal do MDS/Youtube, com detalhes sobre: como deve ser a identificação e atuação das/os profissionais do SCFV nos alojamentos provisórios. 10. Portaria MDS nº 985, de 17 de maio de 2024 Estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul – RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública. Até o momento são 10 informativos, mas o número tende a aumentar, conforme a produção das áreas técnicas. É importante acessar diariamente a página de calamidades e emergências para saber sobre as atualizações e obter novas orientações sobre o tema. EXPLORE Navegue pela página Calamidades Públicas e Emergências e explore os conteúdos da abas: Cofinanciamento Federal- Alojamentos Provisórios ; Orientações Técnicas – Cartilhas: 1 Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? 2 Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial. 3 Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária; Comunicação de Pagamento – Programa Bolsa Família; Ação de Distribuição de Alimentos. BAIXE TODOS OS MATERIAIS AQUI!
Iniciativa faz parte do Programa de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS) 8 de maio de 2024 Foi realizada nesta quarta-feira (8/5), na área externa do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a presença de prefeitos e parlamentares, mais uma entrega do Programa de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS), pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, com participação do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão. De acordo com o ministro Wellington Dias, a doação dos veículos vai de encontro ao compromisso firmado pelo presidente Lula, de tornar mais digna a vida para o povo brasileiro, especialmente aqueles que necessitam e têm direito de serem assistidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). André Quintão, secretário nacional, contou que a iniciativa teve parceria do Congresso Nacional e destacou a importância da ação para fortalecer a rede socioassistencial brasileira. “Nós precisamos atender as pessoas onde elas estão e garantir a mobilidade delas, principalmente idosos e pessoas com deficiência, aos serviços de convivência, aos serviços da proteção básica e também ao acolhimento.”, afirmou. O MobSUAS permite aprimorar o atendimento realizado à população em vulnerabilidade, de acesso precário ou inexistente a serviços públicos, com fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social. Foram adquiridas 186 vans com acessibilidade para contemplar todas as regiões, um investimento R$ 57,6 milhões, sendo 36 para o Centro-Oeste, 75 para o Nordeste, 35 para o Norte, 18 para o Sudeste e 21 para o Sul. O secretário esclareceu que o intuito é tornar mais efetivo o atendimento do SUAS com “a própria mobilidade das equipes volantes, dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, para que façam a busca ativa, para que frequentem os serviços prestados em localidades mais distantes”, reforçou. Os veículos serão destinados a equipamentos público-estatais, como: Cras, Creas, Centro-Dia, Centro Pop, Unidades de Acolhimento, Centros de Convivência e outros. Também poderão ser disponibilizados a entidades não governamentais sem fins lucrativos, como: Pestalozzi, Apae e outros, desde que a entidade esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho municipal de assistência social. Durante o evento foram exibidos 59 veículos, que ficaram em exposição durante o dia na área externa do Museu Nacional da República.
