O Departamento de Proteção Social Básica da SNAS anuncia o lançamento do Caderno de Orientações Técnicas: Trilha, intitulado “Trabalho Social com Famílias e Territórios no Contexto das Condicionalidades do ProgramaContinue a ler »Live de lançamento: Trilha”Trabalho Social com Famílias e Territórios no Contexto das Condicionalidades do Programa Bolsa Família”
Já está disponível o formulário referente à consulta pública do documento que apresenta diretrizes e orientações para a realização do Trabalho Social no SUAS em emergências. Diante da frequência e dosContinue a ler »Consulta Pública – Emergências em Assistência Social: Trabalho Social com Territórios, Famílias e Indivíduos no SUAS
“Primeira Infância no SUAS: Programa Criança Feliz e Serviço de Convivência”, é o tema do Apoio Técnico em atenção à Situação de Estiagem de HOJE, 10 de outubro. E paraContinue a ler »Apoio Técnico: Primeira Infância no SUAS: Programa Criança Feliz e Serviço de Convivência
“O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2024, uma correalização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e OIT. O objetivo é destacar a necessidade de reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra crianças e adolescentes. A campanha deste ano visa dar visibilidade às diversas formas de trabalho infantil que muitas vezes passam despercebidas, como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcoólicas, serviços domésticos, na construção civil e o trabalho rural. Estas atividades, que fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), ilustram as graves violações de direitos que muitas crianças e adolescentes enfrentam diariamente. O Papel da Política de Assistência Social no Enfrentamento ao Trabalho Infantil A Política de Assistência Social desempenha um papel essencial na erradicação do trabalho infantil no Brasil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996, foi uma iniciativa pioneira destinada a combater o trabalho infantil nas carvoarias de Três Lagoas (MS). Desde então, o PETI ampliou suas ações para cobrir todo o território nacional, sendo formalmente integrado à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011. A partir de 2005, o PETI foi aprimorado com sua integração ao Programa Bolsa Família, fortalecendo os esforços de erradicação do trabalho infantil e promovendo a permanência das crianças na escola. Esse movimento consolidou um apoio financeiro fundamental para as famílias em situação de vulnerabilidade, condicionando o benefício à frequência escolar e contribuindo para a formação educacional das crianças. Em 2013, reconhecendo as novas demandas sociais, o PETI foi redesenhado, resultando na criação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Estas ações visam acelerar as medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, ampliar a cobertura do programa e fortalecer a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As Aepeti promovem uma abordagem intersetorial, englobando conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais que compõem uma rede de apoio crucial para identificar e combater o trabalho infantil. O principal serviço oferecido para enfrentar o trabalho infantil é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Este serviço complementa o trabalho social realizado pelo Serviço de Atenção Integral a Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV organiza atividades em grupo, adaptadas às diferentes faixas etárias, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, desenvolver capacidades individuais e promover a autonomia dos participantes. Os usuários do PETI têm prioridade no SCFV, juntamente com os idosos. Este serviço oferece um espaço seguro e educativo, onde as crianças e adolescentes podem participar de atividades que contribuem para seu desenvolvimento integral. Através de oficinas, rodas de conversa e outras dinâmicas, o SCFV busca não apenas enfrentar a situação do trabalho infantil, mas também prevenir futuras ocorrências, fortalecendo a rede de proteção social. A Política de Assistência Social, através do PETI e do SCFV, contribui significativamente para a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Promovendo um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, estas iniciativas ajudam a garantir que todos possam crescer com dignidade e oportunidades. Participe e Compartilhe Acesse os materiais da campanha no site do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI (https://fnpeti.org.br/12dejunho/2024/). Os materiais podem ser replicados e utilizados em campanhas locais de mobilização ao longo de todo o ano. Sugerimos também o compartilhamento com a rede intersetorial da Saúde, da Educação e todos os parceiros em seu território. Conheça também as 12 diretrizes para elaboração de campanhas contra o trabalho infantil (https://media.fnpeti.org.br/media/12dejunho/documentos-de-referencia/Diretrizes_campanhas_trabalho_infantil_FNPETI_2023.pdf) , construídas pelo FNPETI, que visam auxiliar instituições, municípios e estados a melhor elaborarem suas campanhas de sensibilização. O objetivo é que esse material possa inspirar e realizar mobilizações mais eficazes, protegendo crianças e adolescentes, evitando estigmatizações e esclarecendo a população sobre os riscos e malefícios do trabalho infantil. Acreditamos que o material da campanha e o próprio slogan possam ser temas de diversos serviços ofertados e constar em todos os espaços – CRAS, CREAS, Centros de Convivência e entidades da Rede Privada. Vamos todos nos unir nessa luta! Contribua para um futuro livre do trabalho infantil, onde nossas crianças possam viver com proteção social, dignidade e oportunidades. Compartilhe essa campanha e ajude a conscientizar mais pessoas sobre a importância dessa causa.
É com satisfação que a Coordenação-Geral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CGSCFV) divulga o curso Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 6 Anos. O curso foi produzido em parceria entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). Trata-se de um curso a distância, disponível no portal de EAD do Ministério da Cidadania, com 30 horas de duração, destinado especialmente a educadores/orientadores sociais e técnicos de referência do SCFV com atuação no CRAS. Essa é mais uma estratégia de disseminação das orientações técnicas para a qualificação da gestão e da execução do SCFV. O conteúdo do curso aborda os seguintes aspectos: Unidade A – Proteção Social às Crianças Aula 01 – Compreendendo a Primeira Infância; Aula 02 – Primeira Infância, Desenvolvimento e Proteção Integral. Unidade B – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Aula 03 – Compreendendo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Aula 04 – Conhecendo o Público do SCFV (Parte 01); Aula 05 – Conhecendo o Público do SCFV (Parte 02); Aula 06 – Organização Geral do SCFV. Unidade C – Metodologia do SCFV Aula 07 – Compreendendo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Aula 08 – Planejamento do SCFV; Aula 09 – Acompanhamento, registro e avaliação do SCFV. Embora o foco do curso seja o SCFV ofertado a crianças de 0 a 6 anos, muitas informações são válidas para a oferta do serviço aos usuários dos demais ciclos de vida. Assim, contamos com a sua colaboração na divulgação do curso entre os profissionais de sua equipe e, sobretudo, entre os gestores e profissionais que atuam na oferta do SCFV nos municípios, tanto nos CRAS quanto nos Centros de Convivência de execução direta e indireta. Queremos conhecer também a sua opinião sobre esse curso. Para sugestões, críticas e elogios, escreva-nos: dpsb@cidadania.gov.br. Você pode acessar o curso, clicando aqui. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Está disponível a versão revisada e atualizada das Perguntas Frequentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esse é um material de consulta e estudo útil às equipes dos CRAS e Centros de Convivência, pois apresenta subsídios relativos à organização, oferta e acompanhamento do SCFV. A publicação é uma produção decorrente sobretudo dos diálogos, questionamentos e contribuições de gestores e trabalhadores do SCFV em todo o país, por isso é revista e atualizada com certa regularidade, a fim de contemplar novas discussões ou perspectivas sobre temas do cotidiano do serviço. A nova versão das Perguntas Frequentes do SCFV podem ser acessadas, clicando aqui. Seguimos contando com a sua contribuição para disseminar a publicação entre gestores e trabalhadores da PSB e para fomentar os diálogos e reflexões necessárias à qualificação do SCFV! SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA
A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), produziu e disponibilizou 5 vídeos breves sobre aspectos metodológicos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os vídeos abordam de maneira simples os seguintes temas: 1. O que é o SCFV e como acessá-lo; 2. A organização dos grupos do SCFV; 3. Como definir as atividades a serem realizadas no SCFV; 4. Como organizar os encontros do grupo do SCFV?; 5. Qual é a equipe responsável pelo SCFV? Trata-se de mais uma estratégia para apoiar os profissionais que atuam no SCFV, com vistas a qualificá-lo. Confira os vídeos clicando aqui. Compartilhe a novidade entre os demais profissionais de sua equipe!
Temas: Marcação de trabalho infantil nos sistemas do SUAS, Fluxos de atendimento e Observatório do Trabalho Infantil – OIT/MPT A Secretaria Nacional de Assistência Social realiza na próxima sexta-feira, dia 20/05, às 14h00, live sobre a marcação de trabalho infantil nos sistemas do SUAS (Cadúnico, RMA e SISC). O objetivo é equalizar os números entre os três sistemas que hoje encontram-se defasados. Teremos a participação de representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional do Cadastro Único e do Ministério do Público do Trabalho, que são os responsáveis pela gestão dos sistemas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do PAEFI, do Cadastro Único e do Observat´ório do Trabalho Infantil. Acompanhe pelo nosso canal da Rede SUAS: Acesse as apresentações feitas durante a live, clicando nos links abaixo: Trabalho Infantil no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, clique aqui. Trabalho Infantil no Cadastro Único, clique aqui. Trabalho Infantil no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), clique aqui. Trabalho Infantil nos Sistemas do SUAS, clique aqui. Para facilitar a visualização dos dados, teremos ainda a apresentação da nova versão do Observatório do Trabalho Tnfantil, ferramenta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) que permite a visualização de todos os sistemas nacionais sobre trabalho infantil. Na live, também será tratada a importância da institucionalização de fluxos municipais de atendimento e será apresentado um modelo que pode ser replicado pelos municípios. A marcação do trabalho infantil nos sistemas do SUAS tem sido um grande desafio para os municípios. Observando essa dificuldade a SNAS elaborou um vídeo curto com orientações gerais sobre a equalização entre o SISC, o RMA e o Cadúnico. Clique aqui para assistir. Esse material vem na esteira das discussões realizadas na live de hoje (clique no aqui) com a presença dos gestores nacionais dos sistemas e também onde discutimos o fluxo de atendimento às vítimas. A participação de todas e de todos é fundamental!
A partir do dia 26.01, serão realizadas seis lives do “Ciclo de Apresentação dos Resultados da Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária”. Em cada live serão apresentados os principais resultados de cada um dos estudos que integram a avaliação. Participe, divulgue entre seus colegas, conheça mais sobre o tema de convivência familiar e comunitária! Confira o cronograma abaixo! As lives serão apresentadas no nosso canal no Youtube. Para acessar as lives, clique aqui. Histórico Publicado em 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária difundiu uma nova cultura de afirmação do direito à convivência familiar e comunitária como aspecto essencial ao desenvolvimento integral saudável de crianças e adolescentes. O Plano estruturou um planejamento de longo prazo com diretrizes, objetivos e ações intersetoriais para implementação até 2015. Avaliação A partir de 2018, a necessidade de avaliar e atualizar o Plano Nacional passou a ser foco do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. O processo de avaliação da implementação do Plano Nacional teve como objetivo identificar os resultados alcançados e as ações que ainda são necessárias. Ao todo, foram realizados seis estudos com diferentes metodologias e enfoques, produzidos em parceria com diversos atores institucionais. Esses resultados irão subsidiar a atualização do Plano Nacional. No âmbito do Executivo Federal, o processo de avaliação do Plano foi iniciado em 2019, sob coordenação da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), envolvendo os seguintes parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD). Apoiaram a realização dos estudos a Organização Internacional para as Migrações (OIM), as Aldeias Infantis SOS e o Instituto Fazendo História. A Secretaria Nacional da Família do MMFDH colaborou também com o processo. Mais do que a avaliação do Plano Nacional, o processo construiu um acervo de conhecimento sobre o tema no Brasil e um legado sobre a avaliação de planos nacionais na área social. Estes resultados somente foram possíveis graças aos esforços de cada um dos atores que se engajaram nesse processo. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber novidades da SNAS em primeira mão.
Você também pode acessar o documento, clicando aqui. Tire sua dúvida sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O documento, dirigido à gestão do trabalho na Proteção Social Básica do SUAS, objetiva orientar as equipes municipal, estadual e distrital na gestão e na execução do SCFV. Além disso, busca subsidiar o planejamento para o funcionamento, com qualidade, do serviço prestado aos usuários do SUAS, além de auxiliar no monitoramento e na avaliação do serviço nos territórios. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA
