| 2005 | |
| Resolução Nº09, de 16 de dezembro de 2005 | Adequação Nível de Gestão PAIF |
| Resolução Nº08, de 16 de dezembro de 2005 | Minuta padrão CIB |
| Resolução Nº07, de 16 de dezembro de 2005 | Municípios contemplados cofinanciamento PSB |
| Resolução Nº06, de 16 de dezembro de 2005 | Não apresentação de documentos para habilitação |
| Resolução Nº04, de 16 de setembro de 2005 | Critérios de Partilha para a Proteção Social Básica |
| Resolução Nº03, de 29 de agosto de 2005 | Sentinela |
| Resolução Nº02, de 24 de agosto de 2005 | Expansão PETI |
| Resolução Nº01, de 24 de agosto de 2005 | Municípios Expansão PSB / PBF e PBV |
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