SNAS divulga a relação de entes em fase de averiguação dos requisitos do art. 30 da LOAS.

A divulgação desta listagem faz parte do processo de averiguação de cumprimento dos requisitos do artigo 30 da Loas a partir da Portaria nº 109 de 22 de dezembro de 2020. Em 2020 foi realizado processo de averiguação dos planos de assistência social; damos prosseguimento com averiguação dos conselhos e fundos de assistência social. Abrindo a planilha o ente federado poderá verificar sua situação com relação aos conselhos e fundos de assistência social. 

Verifique a situação de averiguação

O prazo para envio da documentação e regularização é até 31 de outubro de Verifique a situação de averiguação 2021. Após essa data o município e estado em situação irregular poderá ter o repasse de recursos do Governo Federal suspenso. 

Acesse aqui materiais de apoio para regularização dos fundos e conselhos de assistência social. 

Os comentários estão encerrados.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
//]]>