12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.

A Agenda de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelece na meta 8.7, o prazo para erradicação de todas as forma de trabalho infantil até 2015. Este é um compromisso assumido por todos os países que ratificaram as resoluções da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre o tema.

Em 2018, a campanha do dia 12 de junho no Brasil tem por tema: “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!” O título chama a atenção para as consequências danosas do trabalho infantil para o futuro de nossas crianças e adolescentes. A campanha brasileira destaca as piores formas de trabalho infantil e comemora os 10 anos da lista TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, promulgada por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, que se tornou referência para o combate ao Trabalho Infantil no país.

A lista enumera 93 atividades que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil por causarem danos à saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes. Incluem-se, as formas ilegais de trabalho infantil, como o aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico, venda de crianças e adolescentes para diversos fins, etc. A divulgação da Lista lançou luz sobre formas de trabalho infantil que não eram reconhecidas ou ainda naturalizadas, como o trabalho doméstico, por exemplo. Além de descrever as piores formas, o decreto mostra os riscos associados e os impactos sobre a saúde das vítimas, que vão desde o cansaço físico até o risco de morte. O esforço do governo brasileiro para erradicação do trabalho infantil vem se refletindo na redução constante do quantitativo de crianças e adolescentes nessa condição, mas ainda temos 1.026.290 crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 15 anos, trabalhando, o que significa uma taxa de 3,1%. Portanto, precisamos manter as ações de enfrentamento para erradicarmos o trabalho infantil até 2025, conforme estabelece a meta 8.7, da Agenda do Desenvolvimento Sustentável.

É nesse sentido que o Ministério do Desenvolvimento Social, em esforço conjunto com os demais ministérios e a sociedade civil, convida a todas as gestoras e gestores da Assistência Social a unir forças para a erradicação das piores formas de trabalho infantil no intuito de garantir o futuro de milhares de brasileirinhos e brasileirinhas contra o trabalho doméstico, a exploração sexual, o aliciamento para atividades criminosas, as formas análogas à escravidão e toda e qualquer tipo de trabalho.

Vamos fazer desta data, uma ocasião para promover eventos de sensibilização para crianças, adolescentes, pais, professores, agentes públicos e a sociedade, em geral. É interessante se utilizar das diversas formas de comunicação social, como mídia impressa, rádio, cartilhas, dentre outros.

Cabe ressaltar que é possível usar os recursos do cofinanciamento federal para execução das ações estratégicas do PETI na realização dessas campanhas e ações de sensibilização nos municípios com alta incidência de trabalho infantil.

A sociedade precisa reconhecer os prejuízos causados a curto