Publicada no Diário Oficial da União a PORTARIA SNAS Nº 69, de 07 de agosto de 2025, que torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS.
Segundo Artigo 2º da Portaria, as programações descritas no anexo objetivam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – Sistema Único de Assistência Social (219G), tendo como destinação:
I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II – o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
O FNAS dotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024.
ACESSE ANEXO DA PORTARIA NO LINK:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-69-de-7-de-agosto-de-2025-647441981
