Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (28), as PORTARIAS SNAS Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, e Nº 105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, com relação das programações de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS.
É importante destacar que:
As programações descritas nos anexos das Portarias tem como objetivo a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (219G), tendo como destinação: a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
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