Publicada PORTARIA CONJUNTA MDS/MMulheres/MDHC Nº 35, de 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que estabelece o conjunto de ações do Plano Nacional de Cuidados, referente ao período de 2025 a 2027, conforme previsto pelo Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025.
O Plano Nacional de Cuidados prevê a realização de ações agregadas por eixos e estratégias de ação, detalhando, em cada uma das estratégias, as entregas, metas, prazos e órgãos, responsáveis e parceiros, de cada ação.
O Plano conta com 79 (setenta e nove) ações distribuídas em 5 (cinco) eixos e 17 (dezessete) estratégias de ação.
Os eixos sâo:
1- Garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada.
2- Compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados.
3- Trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado.
4- Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa.
5- Governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.
Brasil que Cuida
O Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida é o principal instrumento para garantir, de forma concreta, o direito ao cuidado no Brasil. É o Plano que organiza as ações do Governo do Brasil para tornar realidade o direito ao cuidado no país. Ele materializa a Política Nacional de Cuidados e articula vários ministérios para garantir serviços, benefícios, formação, proteção social e trabalhista a quem precisa de cuidado e a quem cuida.
No último dia 15 de dezembro o Governo do Brasil lançou as ações do Plano Nacional de Cuidados, em cerimônia realizada no MDS e anunciou o investimento previsto de R$ 25 bilhões até 2027 para a estratégia.
Saiba mais, acesse na íntegra conteúdo e anexo da resolução AQUI.
Leia também: Governo do Brasil lança Plano Nacional de Cuidados com investimento de R$ 25 bilhões até 2027
Assessoria de Comunicação – SNAS, com informações do Portal MDS.