Foi realizada nesta quinta-feira (30/4) a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT SUAS). O encontro ocorreu em formato virtual e teve como pauta única a pactuação da partilha de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no SUAS (PROCAD-SUAS) para o exercício de 2026.
A reunião foi conduzida pela secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha, que passa a integrar a titularidade da CIT em substituição ao ex-secretário André Quintão. Na abertura, a secretária destacou a relevância da pactuação para garantir maior celeridade no repasse dos recursos, assegurando que os valores cheguem com mais rapidez aos municípios.
O encontro também marcou a apresentação dos novos representantes do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (Fonseas) na CIT. Assumiu a presidência do colegiado a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas, Kátia Born. Também passam a compor a representação dos estados os gestores Gustavo Saldanha (Rio Grande do Sul), Fernanda Mota (Espírito Santo) e Fabya Reis (Bahia).
Durante a reunião, a presidenta do Fonseas reforçou a importância da articulação entre os entes federativos para o fortalecimento da política de assistência social.
Na sequência, o secretário Rafael Osório, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), apresentou a proposta de partilha dos recursos do PROCAD-SUAS. O documento define os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos aos municípios elegíveis, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira para 2026.
Critérios
A pactuação considerou os seguintes critérios:
- Exigência de movimentação dos recursos repassados em exercícios anteriores, conforme a Portaria MDS nº 995/2024;
- Garantia de piso mínimo de R$ 12 mil para todos os municípios, conforme a Resolução CNAS nº 130/2023;
- Quantidade de famílias com obrigatoriedade de entrevista domiciliar para revisão cadastral em 2026;
- Cofinanciamento federal de 50,6%, de acordo com a disponibilidade orçamentária;
- Dedução de saldos remanescentes em conta dos municípios, visando à equalização dos repasses.
Os valores definidos por cadastro domiciliar são:
- Área urbana: R$ 86,00
- Área rural: R$ 154,00
- Amazônia Legal: R$ 195,00
Ao todo, 4.992 municípios foram habilitados, com um montante de R$ 139.977.123,84 a ser transferido.
O secretário Rafael Osório lembrou que o PROCAD-SUAS se encerra em 2026, destacando que o programa já está em seu último ano de execução. Com o novo repasse, a iniciativa deverá ultrapassar R$ 500 milhões investidos na reestruturação do Cadastro Único desde 2023. Apenas entre agosto de 2025 e 2026, cerca de R$ 320 milhões terão sido transferidos em menos de um ano.
A proposta foi aprovada pelos membros da CIT.
Informes e agenda
A SNAS confirmou a realização da 37ª Reunião Ordinária da CIT SUAS, agendada para o dia 2 de junho.
Representando os municípios, o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Ricardo Marques, fez um convite para os encontros regionais e nacional do Congemas.
Os Encontros Regionais serão realizados todos em maio:
- Sudeste: 7 e 8 de maio de 2026
- Sul: 13 e 14 de maio de 2026
- Norte: 21 e 22 de maio de 2026
- Nordeste: 25 e 26 de maio de 2026
- Centro-Oeste: 28 e 29 de maio de 2026
Já o 26º Encontro Nacional do Congemas ocorrerá de 16 a 19 de junho, em Fortaleza (CE).
Mais informações sobre a programação e inscrições podem ser acessadas no site oficial do Congemas: https://congemas.org.br/Index.aspx
Ainda durante a reunião, os participantes destacaram a aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/2017, a PEC DO SUAS, que agora segue para análise no Senado Federal. Em uma fala comum, os membros da CIT ressaltaram a importância de dar continuidade à mobilização e articulação para a aprovação definitiva da proposta.
Assista na íntegra:
CONFIRA COMPOSIÇÃO DA CIT SUAS AQUI.
Assessoria de Comunicação – SNAS.