Portaria que Regulamenta os Blocos de Financiamento

Em 11 de dezembro de 2015, foi publicada a Portaria  MDS n° 113/2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recurso na modalidade fundo a fundo dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento.

Com a mudança, o repasse será efetuado por meio de 5 (cinco) blocos de financiamento, sendo eles:

  • Bloco da Proteção Social Básica;
  • Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade;
  • Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade;
  • Bloco da Gestão do SUAS; e
  • Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

Saiba mais