A pesquisa de medidas socioeducativas em meio aberto é resultado da necessidade que o MDS tinha de conhecer melhor a realidade da execução desse serviço nos municípios. Ela contou com o apoio de diversas instituições, entre elas: CNJ, CNMP, MDH e UNICEF.
A Pesquisa teve como objetivos:
– Reconhecer a realidade das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios, incluindo aqueles que não atendem ou não possuem CREAS;
– Qualificar o Serviço de Proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Assistência Social.
O questionário foi disponibilizado para todos os municípios do país e obteve resposta de 5.405 (97,03%).
O Ministério utilizou os resultados desse estudo para pactuar a partilha de recursos das medidas e do PAEFI por meio da ResoluçãoCNAS nº 7, de 12 de abril de 2018. A pesquisa também permitirá novas análises sobre o tema na Assistência Social e o fortalecimento do SUAS perante o Sistema de Garantia de Direitos. Ainda esperamos que, em posse desse diagnóstico nacional, os Estados e Municípios possam elaborar estratégias mais adequadas às realidades locais, entendendo as principais questões e vulnerabilidades que a rede enfrenta.
Foram levantadas 12 variáveis tanto sobre a gestão das medidas quanto das formas de acompanhamento, os locais de execução do serviço e o quantitativo de jovens atendidos, entre outras.
Apresentamos a vocês alguns resultados mais relevantes:
A maior parte dos municípios atende majoritariamente nos:
· CREAS (45%);
· CRAS (29%);
· Órgão Gestor (25%);
· Entidades Conveniadas (10%);
· Não atendem (25%).
Gestão
· 84% dos municípios não possuem comissão intersetorial do SINASE;
· 58% possuem plano de atendimento socioeducativo.
Prevalência de Medidas
· As regiões Nordeste e Sudeste têm mais casos de L.A.;
· As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte têm mais casos de P.S.C.;
· Os municípios grandes e as metrópoles têm mais casos de L.A.;
· Os municípios de Pequeno Porte I, II e Médios têm mais casos de P.S.C.
Perfil dos Adolescentes
· 88% são do sexo masculino;
· 46% tem entre 16 e 17 anos; 31% entre 18 e 21 anos;
· 20% cumprem medida por Tráfico de Drogas;
· 15 % por roubo;
· 10% por furto;
· 1% por homicídio ou tentativa de;
· 949 adolescentes foram assassinados durante o período de acompanhamento da medida;
· 19 cometeram suicídio.
Equipes e Equipamentos
· 77% das equipes que acompanham os adolescentes não são exclusivas desse serviço;
· 40% dividem o serviço com o PAEFI;
· 32% dividem o serviço com o PAIF;
· 90% dos municípios que têm CREAS atendem o Serviço de Medidas;
· 71% dos municípios que não têm CREAS atendem o Serviço de Medidas.