O Ministério da Cidadania, em articulação com o Ministério da Saúde, elaborou a primeira pesquisa sobre saúde no meio aberto a ser respondida pelos gestores municipais de Assistência Social, responsáveis pelo serviço de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.
A pesquisa tem por objetivo levantar as principais questões relacionadas ao atendimento em saúde para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) na rede socioassistencial do SUAS.
Como estabelece a Lei 12.594/2012 e a Nota Técnica MS/MC nº 42 de 2021, os atendimentos a essa população também contemplam a dimensão da saúde, sendo o próprio SINASE composto por esta política, além da educação, assistência social e outras.
Atualmente inexistem dados sobre saúde no meio aberto, o que gerou a necessidade por parte de ambos os ministérios de investigar, junto aos municípios que executam o serviço de medidas em meio aberto (em CREAS, Órgãos Gestores, OSC ou nos CRAS), como se dá a articulação, atendimento e acesso ao SUS por essa população.
Desse modo, solicitamos às gestoras e gestores municipais do SUAS o préstimo de responder às questões do formulário, por meio delas serão propostas mudanças na política pública do SINASE, aprimoraremos os fluxos intersetoriais e aumentaremos a eficácia da oferta do serviço.
Recomendamos que a pessoa responsável pelo serviço de medidas (no âmbito da gestão do município) reúna as informações necessárias para o preenchimento correto e confiável das respostas.
O ano de referência para as respostas do questionário é 2021.
O prazo para resposta é de 60 dias a partir do envio do e-mail.
O link do formulário já foi enviado por e-mail institucional a partir da base de contatos do CADSUAS.
Converse com seu gestor sobre a necessidade do preenchimento para melhorarmos a vida de nossos adolescentes!
As dúvidas podem ser respondidas pelo e-mail: cgmse@cidadania.gov.br