PORTARIA Nº 91, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Portaria nº 37, de 16 de março de 2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 37, de 16 de março de 2018, passa a vigorar acrescido do inciso VII:

“Art. 1º ………………………………………………………………………………………….

VII – Indicador de Desenvolvimento da Gestão do BPC – IDBPC.” (NR)

Art. 2º O art. 5º da Portaria nº 37, de 16 de março de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 5º …………………………………………………………………………………………..

Parágrafo único. A Nota Técnica que trata da metodologia de construção do indicador do inciso VII do art. 1º será divulgada em até 90 (noventa) dias a partir da publicação desta Portaria.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA

Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.