Publicados os modelos de declaração para dedução de despesas na renda familiar
No dia 30 de dezembro de 2022, foi publicada a Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 22, que alterou a Portaria Conjunta nº 3/2018, que dispõe sobre as regras e os procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão.
As alterações advindas com a nova Portaria consolidam atualizações que já haviam sido feitas no BPC e no Auxílio-Inclusão nos últimos anos. A novidade é que o normativo traz como anexos dois modelos de declaração que podem ser adotados para dedução de despesas na renda familiar, a qual já estava prevista, mas sem padronização formalmente instituída.
Assim, há um documento para ser preenchido pelo requerente do BPC – ou seu Representante Legal ou Responsável Familiar – e outro para ser completado pelo equipamento ou pela unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Você encontra a Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 22/2022 clicando aqui
Em breve, será disponibilizada a Portaria nº 3/2018 atualizada no site do Ministério da Cidadania e no Blog da Rede SUAS.
Os modelos de declaração estão logo abaixo:
Declaração do SUAS para dedução da despesa familiar do requerente do BPC
Declaração do requetente para dedução da despesa do SUAS na renda familiar