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A Política da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social é exercida pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), e foi instituída pela Resolução CIT nº 30, de 6 de outubro de 2025 e regulamentado pela Resolução CNAS/MDS nº 219, de 25 de novembro de 2025. Trata-se de um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece visitas domiciliares planejadas e sistemáticas a famílias com gestantes ou crianças, nessa faixa etária, com o objetivo de fortalecer a função protetiva familiar, promover a parentalidade positiva, garantir o desenvolvimento integral da primeira infância e prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
PÚBLICO PRIORITÁRIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (SPSBD-GC)
O Serviço prioriza famílias com gestantes ou crianças de 0 a 6 anos completos em 17 situações específicas, incluindo:
Inscritos no CadÚnico (especialmente gestantes e crianças de 0 a 3 anos);
Beneficiários do BPC ou do PBF (benefícios Primeira Infância, Gestante e Nutriz);
Crianças órfãs por feminicídio ou COVID-19;
Povos e comunidades tradicionais;
População em situação de rua;
Migrantes, refugiados e apátridas;
Famílias atendidas no CREAS ou PAEFI;
Crianças em situação de trabalho infantil;
Famílias monoparentais, com cuidador adolescente ou com baixa escolaridade;
Crianças em insegurança alimentar ou fora da escola (4 a 6 anos).
Importante destacar que a identificação desse público se dará por meio do Cadastro Único, Prontuário Eletrônico do SUAS e busca ativa articulada com a rede de proteção.

