Resoluções
Orientações
- RESOLUÇÃO CNAS Nº 119, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (*) : Aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.
- RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 : Aprova o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz, em consonância com o Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
- RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 185, DE 26 DE MARÇO DE 2025 :Dispõe sobre orientações aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal sobre a realização da busca ativa no âmbito da Política de Assistência Social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando as prioridades das populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), com objetivo de incluí-las ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e de promover o acesso dessas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO DO CADASTRO ÚNICO NA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS ; Orienta sobre o funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na rede socioassistencial do SUAS.
- Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025: Regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 4/SENARC/SNAS/MDS, DE 27 DE JUNHO DE 2025 : Dispõe sobre normas e procedimentos complementares para a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família, conforme previsto pela Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025
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Serviços e Programas da Proteção Social Básica no SUAS
