A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresentou os novos eixos estratégicos do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) durante o XVIII Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), realizado em Belo Horizonte, no dia 15 de maio.
A exposição foi conduzida pela gerente de Projetos da SNAS, Juliana Maria Fernandes Pereira, que participou do painel sobre o tema a convite da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), organizadora do evento. O Fonajup reuniu magistrados, desembargadores e técnicos do Sistema de Justiça de todo o país.
Durante sua apresentação, Juliana destacou que o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes é um direito fundamental, de natureza intersetorial, e que sua garantia depende da articulação entre as políticas públicas e Sistema de Justiça.
“É essencial que os magistrados e equipes técnicas da Infância e Juventude conheçam a proposta de atualização do Plano Nacional. Ela foi construída coletivamente, com a participação de diversos órgãos governamentais, representantes da sociedade civil, de organismos internacionais, especialistas e jovens egressos de serviços de acolhimento”, afirmou a gerente de Projetos.
A versão atualizada do PNCFC foi desenvolvida com base em estudos técnicos e oficinas colaborativas e está estruturada em três partes:
- Parte I: histórico do processo de avaliação e atualização do Plano;
- Parte II: apresentação dos seis novos eixos estratégicos que vão orientar as prioridades para a política de convivência familiar e comunitária na próxima década;
- Parte III: definição do novo Plano de Ação, com ações programáticas e estratégias que orientarão a implementação do PNCFC..
Juliana ressaltou também a importância da participação do Judiciário no processo de atualização do Plano:
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um dos parceiros desse trabalho, o que assegurou a escuta e a contribuição de magistrados e profissionais das equipes técnicas da Infância e Juventude durante todas as etapas do processo”, destacou.
A proposta de atualização do PNCFC está em discussão no âmbito do CONANDA e CNAS e foi disponibilizada para consulta pública. Após a incorporação das sugestões da consulta pública o documento será apreciado pelos Conselhos, para sua aprovação.
Conheça os seis eixos estratégicos do Plano:
- Políticas de apoio à família e intervenção precoce em situações de risco
- Acesso e qualidade dos serviços de acolhimento
- Família acolhedora e novas modalidades de acolhimento conjunto
- Reintegração Familiar Segura
- Adoção legal, segura e orientada pelo superior interesse da criança e do adolescente
- Adolescentes e jovens egressos de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes
Destaques do novo PNCFC (2024):
- Construção participativa com representantes de órgãos públicos, sociedade civil, organismos internacionais, jovens egressos do acolhimento e especialistas;
- Seis novos eixos estratégicos para orientar as políticas públicas e o Sistema de Justiça;
- Inclusão de um Plano de Ação detalhado para implementação nacional.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minais Gerais:
Saiba mais, conheça o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/pncfc
Foto: Juarez Rodrigues/TJMG
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