O sistema destina-se ao acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI realizadas pela rede de proteção social e intersetorial e tem por objetivo fortalecer a gestão municipal e estadual para acelerar a erradicação do trabalho infantil.
O SIMPETI foi construído baseado nos cinco eixos que compõem o redesenho do PETI – Informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento – e possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.
O preenchimento é obrigatório para todos os 26 estados e o DF, como também para os 957 municípios cofinanciados que firmaram o Termo de Aceite para execução das AEPETI. Para aqueles que não recebem cofinanciamento, o uso do sistema é recomendável, haja vista a importância do registro informatizado das ações estratégicas já realizadas.
É fundamental a participação de toda a rede Socioassistencial, especialmente de gestores(as) e dos técnicos de referência do PETI. A atualização constante das informações no SIMPETI pela gestão do Programa significa o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.
Categoria | Documento/link | Assunto |
Perguntas e Respostas |
Perguntas e Respostas sobre o sistema
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Informa e esclarece dúvidas frequentes de técnicos e gestores sobre o as ações estratégicas e o sistema SIMPETI. |
Orientações | Manual | Orienta os estados sobre o funcionamento do sistema, apresentando todo o passo a passo para a utilização e consulta dos registros. |
Informes | ||
Informações gerais | Disponibiliza orientações para conhecimento sobre as Ações Estratégicas do PETI | |
Acesso | http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/simpeti/ | Link para acesso direto ao sistema. |