Publicada no Diário Oficial da União a PORTARIA CNAS/MDS Nº 189, DE 14 DE ABRIL DE 2025, que institui Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de realizar estudos, apresentar análises e propostas de atualização sobre o Código de Ética do CNAS (Resolução CNAS nº 29/2014).
De acordo com a normativa, será competência do Grupo de Trabalho:
I – propor as orientações sobre a conduta das/os conselheiras/os, titulares e suplentes;
II – propor a atualização de normas sobre conflitos de interesses públicos e privados de limitações às atividades profissionais do exercício da função de conselheira/o; e
III – propor atualização e redação de novo Código de Ética do CNAS, detalhando questões sobre os fluxos de denúncias, procedimentos de averiguação de infração ética, tipos de sanção e suas aplicações.
É importante destacar que GT é composto por 06 (seis) conselheiras/os, dentre
as/os integrantes:
I – Representantes da Sociedade Civil:
a) Clóvis Alberto Pereira;
b) Jucileide Ferreira do Nascimento; e
c) Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral.
II – Representantes Governamentais:
a) Amanda Simone Silva;
b) Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão; e
c) Marcílio Marquesini Ferrari.
Leia na íntegra: