Adolescentes

Atuação do SUAS no enfrentamento do trabalho infantil é apresentado em seminário sobre Infâncias Invisibilizadas

14/06/2024

12 de junho, dia de luta pelo fim da exploração do trabalho infantil. Em mobilização pelo Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizou nos dias 12 e 13 de junho, seminário nacional sobre: “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Em 2023, o MPT recebeu 4.016 denúncias sobre trabalho infantil, um aumento de 54% em comparação com 2022, quando registrou 2.602 queixas. Foram firmados 1.011 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 359 ações sobre o tema. Segundo o ministério, os números envolvem trabalho com idade inferior a 16 anos. O diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (DPSB/SNAS), representou o MDS no Painel: “O que estamos fazendo para combater o trabalho infantil no Brasil: a atuação da CONAETI, do MDHC, do MDS, do MPT, do MTE e do TST”, e teve a oportunidade de falar sobre a atuação e a importância do Sistema Único de Assistência Social no enfrentamento do cenário de exploração de crianças e adolescentes. “O SUAS opera na oferta de serviços que dão suporte na prevenção, cuidado, acolhimento das violações, seja pelo trabalho infantil, seja da exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou o diretor da SNAS. Para Elias, a principal entrega hoje do MDS é o compromisso com a agenda de combate ao trabalho infantil e informou sobre a retomada do AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pelo governo. “Vamos a partir de agosto retomar o processo de cofinanciamento do AEPETI. Estamos reorganizando uma forma de ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos lá na proteção social básica”. Revelou que está “reorganizando toda lógica de pensar o trabalho social com famílias a partir da perspectiva coletiva também no território, com as potencialidades e identificação das possíveis violações no território, para poder enfrentar e agir sobre esse território”. Outra dinâmica importante apontada pelo diretor, foi o retorno do debate no Serviço de Atenção Integral a Famílias (PAIF) e dos processos de diálogo de integração entre a proteção social básica (PAIF) e entre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). O principal serviço oferecido para enfrentar o trabalho infantil é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que complementa o trabalho social realizado pelo PAIF e PAEFI a partir de atividades em grupo, adaptadas às diferentes faixas etárias. O trabalho desenvolvido busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de desenvolver capacidades individuais e promover a autonomia dos participantes. Através de oficinas, rodas de conversa e outras dinâmicas, o SCFV busca não apenas enfrentar a situação do trabalho infantil, mas também prevenir futuras ocorrências, fortalecendo a rede de proteção social. O PETI e o SCFV contribuem significativamente para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, são iniciativas que promovem ambientes mais seguros e saudáveis para crianças e adolescentes, além de ajudar a garantir dignidade e oportunidades de desenvolvimento. Elias chamou atenção para a necessidade de priorização do orçamento do SUAS e pediu apoio nas mobilizações e articulações para aprovação da PEC DO SUAS (383/2017). “Primeiro, é preciso, sobretudo, fortalecer a proteção social no âmbito da assistência social do Estado Brasileiro. Segundo, que haja compromisso e fortalecimento deste Tribunal Superior do Trabalho e de todas as instâncias com a PEC 383 de 2017, que vai garantir 1% da receita corrente líquida de estados e municípios, como investimento obrigatório na Política de Assistência Social.”. Em comparação, o diretor, que é responsável pela gestão da proteção social básica na SNAS, fez a seguinte avaliação: “Hoje, se nós tivéssemos a PEC aprovada com 1% da receita corrente líquida, nós teríamos na Política de Assistência Social para programas, serviços – da básica, especial e gestão -, sem bolsa família, sem o BPC, de um orçamento de R$ 2,5 bilhões, para R$ 12 bilhões, e isso faz diferença na vida de quem a gente precisa proteger”, finalizou. Ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador nacional no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, concordou com a fala e comentou: “Tive em um evento em que alguém disse o seguinte: Lugar de criança é no orçamento! Eu achei essa frase maravilhosa e define tudo”, completou. Na mesa: “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”, Ana Carla Costa Rocha, coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais da SNAS/MDS, representante do Brasil na Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil, fez considerações sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Brasil, implementadas através da rede socioassistencial. “O objetivo é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurar que esses adolescentes tenham acesso aos seus direitos e inseri-los em políticas públicas de educação, saúde, cultura, lazer, esporte e qualificação profissional”, informou. A programação dos dois dias do seminário pode ser revista no canal do Tribunal Superior do Trabalho, no Youtube. Vale a pena conferir! Temas dos painéis debatidos: –A importância das campanhas de mobilização sobre o 12 de junho para o enfrentamento ao trabalho infantil – Apresentação da Campanha do 12 de Junho –O que os dados da PnadC 2022 trazem de novo no campo do trabalho infantil /Apresentação FNPETI. –O Trabalho Infantil nas florestas –A exploração sexual de crianças e adolescentes –Protocolo de julgamento com orientação de infância e adolescência No encerramento, apresentação cultural do MC Favelinha, cantor, compositor, palestrante, rapper e educador. CONFIRA NA ÍNTEGRA! ACESSE: https://www.youtube.com/@tst ABAIXO, GALERIA DE FOTOS.

Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2024 – “O trabalho infantil que ninguém vê”

12/06/2024

“O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2024, uma correalização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e OIT. O objetivo é destacar a necessidade de reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra crianças e adolescentes. A campanha deste ano visa dar visibilidade às diversas formas de trabalho infantil que muitas vezes passam despercebidas, como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcoólicas, serviços domésticos, na construção civil e o trabalho rural. Estas atividades, que fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), ilustram as graves violações de direitos que muitas crianças e adolescentes enfrentam diariamente. O Papel da Política de Assistência Social no Enfrentamento ao Trabalho Infantil A Política de Assistência Social desempenha um papel essencial na erradicação do trabalho infantil no Brasil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996, foi uma iniciativa pioneira destinada a combater o trabalho infantil nas carvoarias de Três Lagoas (MS). Desde então, o PETI ampliou suas ações para cobrir todo o território nacional, sendo formalmente integrado à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011. A partir de 2005, o PETI foi aprimorado com sua integração ao Programa Bolsa Família, fortalecendo os esforços de erradicação do trabalho infantil e promovendo a permanência das crianças na escola. Esse movimento consolidou um apoio financeiro fundamental para as famílias em situação de vulnerabilidade, condicionando o benefício à frequência escolar e contribuindo para a formação educacional das crianças. Em 2013, reconhecendo as novas demandas sociais, o PETI foi redesenhado, resultando na criação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Estas ações visam acelerar as medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, ampliar a cobertura do programa e fortalecer a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As Aepeti promovem uma abordagem intersetorial, englobando conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais que compõem uma rede de apoio crucial para identificar e combater o trabalho infantil. O principal serviço oferecido para enfrentar o trabalho infantil é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Este serviço complementa o trabalho social realizado pelo Serviço de Atenção Integral a Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV organiza atividades em grupo, adaptadas às diferentes faixas etárias, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, desenvolver capacidades individuais e promover a autonomia dos participantes. Os usuários do PETI têm prioridade no SCFV, juntamente com os idosos. Este serviço oferece um espaço seguro e educativo, onde as crianças e adolescentes podem participar de atividades que contribuem para seu desenvolvimento integral. Através de oficinas, rodas de conversa e outras dinâmicas, o SCFV busca não apenas enfrentar a situação do trabalho infantil, mas também prevenir futuras ocorrências, fortalecendo a rede de proteção social. A Política de Assistência Social, através do PETI e do SCFV, contribui significativamente para a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Promovendo um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, estas iniciativas ajudam a garantir que todos possam crescer com dignidade e oportunidades. Participe e Compartilhe Acesse os materiais da campanha no site do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI (https://fnpeti.org.br/12dejunho/2024/). Os materiais podem ser replicados e utilizados em campanhas locais de mobilização ao longo de todo o ano. Sugerimos também o compartilhamento com a rede intersetorial da Saúde, da Educação e todos os parceiros em seu território. Conheça também as 12 diretrizes para elaboração de campanhas contra o trabalho infantil (https://media.fnpeti.org.br/media/12dejunho/documentos-de-referencia/Diretrizes_campanhas_trabalho_infantil_FNPETI_2023.pdf) , construídas pelo FNPETI, que visam auxiliar instituições, municípios e estados a melhor elaborarem suas campanhas de sensibilização. O objetivo é que esse material possa inspirar e realizar mobilizações mais eficazes, protegendo crianças e adolescentes, evitando estigmatizações e esclarecendo a população sobre os riscos e malefícios do trabalho infantil. Acreditamos que o material da campanha e o próprio slogan possam ser temas de diversos serviços ofertados e constar em todos os espaços – CRAS, CREAS, Centros de Convivência e entidades da Rede Privada. Vamos todos nos unir nessa luta! Contribua para um futuro livre do trabalho infantil, onde nossas crianças possam viver com proteção social, dignidade e oportunidades. Compartilhe essa campanha e ajude a conscientizar mais pessoas sobre a importância dessa causa.

Informativos Operação Rio Grande do Sul

21/05/2024

Página Calamidades Públicas e Emergências do MDS disponibiliza materiais de apoio aos municípios gaúchos 20 de maio de 2024 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem desenvolvido orientações específicas para apoio aos municípios atingidos com a situação de emergência e calamidade pública vivenciada pelo estado do Rio Grande do Sul. Tendo em vista a garantia de direitos e a proteção social às populações atingidas, especialmente as mais vulneráveis socialmente, público da rede socioassistencial, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) RECOMENDA a leitura dos “Informativos Operação Rio Grande do Sul”, disponíveis na página Calamidades Públicas e Emergências, no portal do MDS. CONFIRA ABAIXO O TEMA DE CADA INFORMATIVO: 1.Cofinanciamento federal do SUAS para alojamentos provisórios em emergências. Orientações sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para organização e manutenção de alojamentos provisórios. 2.Orientações sobre o uso dos recursos da proteção social básica e das programações do SIGTV no enfrentamento a emergências. Execução dos recursos repassados pelo FNAS para o Bloco de Financiamento da Proteção Social e das programações formalizadas pelo SIGTV para execução direta na GND3. 3.Orientações sobre a utilização dos Recursos da Medida Provisória Nº 1.188, de 19 de setembro de 2023. Para atendimento aos municípios e estados atingidos foram alocados no orçamento R$ 48.900.000,00 (quarenta e oito milhões e novecentos mil reais) a serem pagos em contas correntes específicas para o fortalecimento na oferta dos serviços socioassistenciais da básica e da especial, e no auxílio da aquisição de materiais permanentes para suprir os equipamentos públicos do SUAS. Resposta para: No que posso gastar os recursos que foram repassados em conta corrente específica? Posso reprogramar os recursos das contas correntes específicas? Como se dará a prestação de contas desses recursos. 4.Orientações para a proteção social básica nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O MDS/SNAS antecipou o pagamento do cofinanciamento da Proteção Social Básica aos municípios. Estes recursos devem ser utilizados dentro da finalidade de cada serviço, porém de forma emergencial, podendo ser destinados para as ações realizadas com as famílias e indivíduos nos abrigos e/ou alojamentos provisórios. 5.Pontos de atenção para a atuação da equipe do SCFV. Reorganização do processo de trabalho em situação de calamidade/emergência no âmbito do SCFV: Atendimento descentralizado, Reorganização das equipes e Estratégias de apoio e cuidado aos profissionais. Pontos de atenção para a proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência: Necessidades específicas, Garantia de ambiente seguro, Manutenção dos vínculos familiares. Atividades que as equipes do SCFV podem realizar com famílias e indivíduos no contexto de alojamento provisório. 6.Pontos de atenção para a atuação da proteção social básica aos povos indígenas. O SUAS reconhece as diversidades regionais e culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais. Mesmo em situação de calamidade pública, esses aspectos têm que ser respeitados durante a acolhida, que é uma das seguranças primordiais da política de assistência social garantida aos indígenas. Confira orientações para o acolhimento da população indígena em situação de vulnerabilidade social e ações que podem ser realizadas. 7.Recomendações para alojamento provisório de crianças e adolescentes desacompanhados em situação de emergência no Rio Grande do Sul. Organização de local único de referência para o Alojamento Provisório de Crianças e Adolescentes Desacompanhados; Recomendações para a organização da infraestrutura física, dos materiais e das equipes; Recomendações para o funcionamento; Gestão da Informação – Sistematização e cruzamento de informações; Busca Ativa – de crianças e adolescentes desacompanhados acolhidos nos alojamentos gerais e das famílias das crianças e dos adolescentes desacompanhados; Recomendações para equipes de resgate; Sugestão de fluxo para: Atendimento a criança ou adolescente desacompanhados; Atendimento a familiares em busca de criança ou adolescente desaparecidos. 8.Ações de Enfrentamento à Situação de Calamidade e Emergência no Estado do Rio Grande do Sul Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família e Orientações para o pagamento Bolsa Família do Rio Grande Do Sul, opções de meios de acesso ao benefício. 9.Contribuições do SCFV na situação de calamidade do RS Informativo audiovisual, disponível no canal do MDS/Youtube, com detalhes sobre: como deve ser a identificação e atuação das/os profissionais do SCFV nos alojamentos provisórios. 10. Portaria MDS nº 985, de 17 de maio de 2024 Estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul – RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública. Até o momento são 10 informativos, mas o número tende a aumentar, conforme a produção das áreas técnicas. É importante acessar diariamente a página de calamidades e emergências para saber sobre as atualizações e obter novas orientações sobre o tema. EXPLORE Navegue pela página Calamidades Públicas e Emergências e explore os conteúdos da abas: Cofinanciamento Federal- Alojamentos Provisórios ; Orientações Técnicas – Cartilhas: 1 Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? 2 Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial. 3 Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária; Comunicação de Pagamento – Programa Bolsa Família; Ação de Distribuição de Alimentos. BAIXE TODOS OS MATERIAIS AQUI!

CIT SUAS destaca situação de calamidade no Sul em 24ª reunião ordinária

16/05/2024

Secretaria Nacional de Assistência Social apresentou atuação do MDS dentro da rede socioassistencial 16 de maio de 2024 A situação de calamidade no Rio Grande do Sul tem sido pauta prioritária para o Governo Federal em todas as áreas de atuação e, na última quarta-feira (15), foi discutida na 24ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS/Youtube. Coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), com representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Na condução da reunião, o diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/SNAS), transmitiu mensagem do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ausente, em atividade de campo para apoio e visita aos alojamentos provisórios do Rio Grande do Sul. “Toda a responsabilidade, todo o empenho, todo o esforço e toda atenção do ministério, da SNAS, com prioridade para esse tema.”, declarou. Regis Spindola, diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS), falou sobre o trabalho desenvolvido pelo MDS, por meio da SNAS e seus departamentos, e ressaltou que “a gente tá num processo que é de extrema crise, enquanto uma calamidade pública vivenciada”. Para o diretor, o momento é de grandes responsabilidades e também de grandes entregas. “Que a gente possa sair deste momento com algumas entregas, com algum tipo de legado para a política pública, enquanto construção de respostas às situações de calamidade pública”, comentou. Régis mostrou dados de monitoramento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), atualizado às 20 horas do dia 14/05, coletados pela Defesa Civil do RS, possibilitando um panorama da situação atual, com: 446 municípios afetados, 79.494 pessoas em acolhimento, 538.545 pessoas desalojadas e 2.124.553 pessoas afetadas. Cinthia Miranda, coordenadora-geral de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no SUAS, falou sobre como tem sido a operacionalização da emergência e da disponibilização de materiais elaborados para fornecer orientações técnicas, que podem ser acessados no site do MDS, em aba específica sobre Calamidades Públicas e Emergências. No momento existem três cartilhas para leitura e impressão, que abordam: Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária. “A SNAS está fazendo uma Força Tarefa gigante em todas as diretorias”, explicou a coordenadora, “com os departamentos: da Proteção Social Básica fazendo orientação e reuniões; da Gestão do SUAS entrando com sistema, vigilância, censo das unidades de acolhimento e censo das unidades afetadas; da Rede Privada do SUAS fazendo contato direto com as entidades, organizando; do FNAS fazendo protocolos de apoio técnico e para que o pagamento chegue com o mínimo de dias na conta dos municípios”, esclareceu. “A coordenação tem um esforço de atuar nas situações em resposta emergencial, mas, também, estruturar a longo prazo que o SUAS possa ter protocolos, orientações adequadas para atuação”, destacou Cinthia. Cyntia Grillo, presidenta do Fonseas, informou que a questão está na agenda dos secretários estaduais de assistência social, e foi colocada em reunião ordinária realizada na terça-feira (14). “Eu quero cumprimentar e externar a todo o povo gaúcho nossa solidariedade. Ontem, inclusive, a pauta do Fonseas foi a organização de estratégias também de como o nosso Fórum pode contribuir com o estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o ministério, em parceria com a secretaria do estado. Acho que é um momento de união de forças para que a gente possa ajudar o Rio Grande do Sul a se reconstruir”, afirmou. Penélope Andrade, presidenta do Congemas, anunciou que o encontro da entidade que aconteceria no território foi cancelado. “Em função da situação do Rio Grande do Sul, trágica, que o mundo tem acompanhado de perto sensibilizado, o nosso encontro da região Sul, que estava previsto para acontecer nos dias 20 e 21 de maio em Cascavel, no Paraná, foi cancelado. Entendendo que é um debate regional e se uma das partes não pode estar presente, esse debate não é legítimo, esse debate não representa, não reflete a realidade daquela região.”, justificou. Outra pauta de destaque foi a instituição da Força de Proteção do SUAS – Forsuas, definida como estratégia de cooperação acionada para mobilizar recursos humanos e logísticos aos municípios que passam por Emergências em Assistência Social. Regis comunicou que será publicado decreto instituindo a Forsuas e, após publicação, a CIT pactuará resolução com detalhamento de sua execução. Durante a reunião foi pactuado ainda: O Calendário 2024 da CIT, com reuniões ordinárias e extraordinárias, para o 2º semestre de 2024; A resolução que prorroga o funcionamento da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento, até dezembro de 2024; Organização de Grupo de Trabalho referente à regulação da Alta Complexidade no SUAS com composição da SNAS/MDS, Congemas, Fonseas e CNAS. Primeira reunião do GT agendada para 27 de maio; Inclusão como ponto de pauta da próxima Reunião da CIT o tema na Política Antimanicomial do Poder Judiciário e sua relação com o SUAS. Convidar CNAS e CNJ para participarem do debate; Por fim, será agendada reunião entre Congemas, Fonseas e SNAS para discutir o Pacto de Aprimoramento do SUAS – Estados. Assista reunião na íntegra: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR MATERIAIS E INFORMES

Consulta Pública: Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências

20/03/2024

Gestão do SUAS Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências Está aberta a consulta pública do material “Orientações para a Atenção a Crianças e Adolescentes Migrantes Internacionais e suas Famílias no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponibiliza para contribuições a versão preliminar do material de informações técnicas sobre a atuação da Política de Assistência Social em emergências para crianças e adolescentes migrantes. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. O documento é produto da parceria da Secretaria Nacional de Assistência Social com a OIM, Agência da ONU para as Migrações, com parte da estruturação de estratégias de proteção e inclusão social do público migrante no país, reunindo orientações gerais que possam apoiar gestores e trabalhadores na atenção a crianças e adolescentes, com recomendações específicas acerca da proteção, assim como da rede socioassistencial. Clique aqui para baixar o documento para consulta. Essa consulta pública tem por objetivo possibilitar a contribuição, em especial, de gestores, conselheiros, trabalhadores e usuários do SUAS, bem como parceiros e a sociedade em geral acerca do documento. É desejável que atores que trabalham no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, saúde e áreas que atuem durante emergências possam também dar suas contribuições. Além do debate entre diversos atores para a ampliação de conhecimentos sobre as especificidades existentes, há a apresentação de casos, um do município de Esteio e outra da organização Junta de Missões Nacionais, que podem contribuir para apoiar a gestão e os trabalhadores do SUAS que atuam com esse público em outras localidades do país. O material será complementar à publicação “Orientações para o Atendimento a Migrantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que possui orientações gerais voltadas à qualificação do atendimento a pessoas migrantes nos diversos equipamentos e serviços socioassistenciais a pessoas migrantes em geral. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. OBS: a consulta pública refere-se aos conteúdo do documento. Questões de formatação e diagramação serão ajustadas para a publicação final. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dia Internacional das Mulheres | 8 de março

08/03/202319/11/2024

Hoje é um dia especial para todas as mulheres do mundo! O Dia Internacional das Mulheres foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres. Essa data foi instituída graças à luta e às manifestações de mulheres de diversos países, que se uniram em prol de melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de gênero em todas as áreas da vida em sociedade. Ao longo dos anos, o Dia Internacional das Mulheres se tornou um marco na luta contra a discriminação e a violência de gênero, além de ser um momento de celebração das conquistas alcançadas pelas mulheres. É mais do que uma data simbólica, é um momento para refletir enquanto sociedade sobre as desigualdades que ainda persistem e os desafios e barreiras que as mulheres ainda enfrentam. Para garantir os direitos das mulheres de todas as idades, é fundamental que continuemos trabalhando para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção social. Vamos apoiar cada vez mais e valorizar as mulheres em todas as suas diversidades, reconhecendo suas contribuições para a economia, a política, a cultura e a sociedade como um todo. Um dos principais aspectos para garantir a proteção social e os direitos das mulheres é o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, com ações efetivas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência e violação de direitos. A assistência social não deve ser vista apenas como um apoio temporário em situações de crise ou emergência, mas sim como uma estratégia para garantir que as mulheres possam viver com dignidade e autonomia em todas as fases de suas vidas. Para tanto, é preciso que a política pública de assistência social seja desenvolvida de forma participativa e inclusiva, levando em consideração as diferentes necessidades e demandas das mulheres em todas as suas diversidades e ciclos de vida. É fundamental que as mulheres tenham voz ativa na formulação e implementação dessas políticas, e que seus direitos e interesses sejam considerados em todas as etapas do processo. Hoje é um dia para celebrar as mulheres, mas também é um dia para lembrar que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as mulheres. André Quintão Secretário Nacional de Assistência Social

Cidadania lança vídeos sobre medidas socioeducativas

16/12/2022

O conteúdo já está disponível no portal do Ministério da Cidadania e tem como destaque a Portaria Conjunta SINASE nº 01 Buscando qualificar o atendimento dos serviços de medidas socioeducativas no SUAS, o Ministério da Cidadania lançou cinco vídeos sobre a temática da socioeducação. O primeiro vídeo trata das novidades trazidas pela Portaria Conjunta SINASE nº 1 – Integração meio aberto e fechado: clique aqui. “Esta portaria é inovadora e avança consideravelmente no fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE, trazendo elementos fundamentais para a integração entre meio aberto e fechado. O vídeo vem explicitar alguns detalhes da portaria e chamar a atenção para a sua relevância”, explica Yvelônia Barbosa, Secretária Nacional de Assistência Social. Além disso, foram lançados dois vídeos voltados aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas. Esses materiais têm o objetivo de informar os adolescentes e suas famílias sobre seus direitos e deveres no cumprimento da medida, principais dúvidas e a responsabilidade de cada ator envolvido nesse atendimento. “Recomendamos a divulgação desses dois vídeos em todos os serviços do SUAS e para cada adolescente que recebe medida. Os vídeos podem ser amplamente compartilhados nas redes sociais e aplicativos de mensagem, para que os adolescentes tenham mais clareza de como funciona o serviço e qual o seu papel nele ”, destaca Danyel Iório,Coordenador-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social. Além destes vídeos, foram produzidos mais dois: Orientações Técnicas para Elaboração do PIA (material impresso ainda será lançado); e Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (material impresso ainda será lançado). Os vídeos foram elaborados a partir de uma parceria entre a SNAS e a SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Acesse os vídeos clicando aqui. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Avaliação e Atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

07/11/202213/03/2025

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foi aprovado pela primeira Resolução Conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – Resolução nº 1/2006. Sua elaboração teve como base uma pesquisa realizada em 2003/2004 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (Silva, 2004) com apoio do CONANDA e da então Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça. Etapa de Avaliação do PNCFC O PNCFC reuniu um planejamento intersetorial de longo prazo para orientar as políticas públicas e o Sistema de Justiça, baseado em três grandes dimensões: Considerando a previsão de implementação de ações no período 2007-2015, em 2018 a necessidade de atualizar o PNCFC passou a ser enfatizada pelo Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. Em 2019, o tema passou a ser prioridade também para a Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) e para a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH). Ainda naquele ano, graças à convergência de esforços entre estas Secretarias Nacionais e diversos parceiros e apoiadores, foi dado início à realização de estudos para avaliar a implementação do PNCFC, com o objetivo de subsidiar, posteriormente, sua atualização. Com metodologias quantitativas e qualitativas, estes estudos consideraram dados nacionais e a escuta de diversos atores afetos ao tema, inclusive jovens que passaram pela experiência do atendimento em Serviços de Acolhimento. Foram realizados seis estudos que permitiram identificar avanços no período, desafios e perspectivas futuras, com o objetivo de subsidiar os trabalhos para sua atualização, etapa em curso. Os principais resultados dos estudos foram apresentados ao CONANDA e ao CNAS e amplamente divulgados em lives realizadas no Canal da Rede SUAS no Youtube. Os relatórios na íntegra serão gradativamente divulgados. Acesse aqui os relatórios já disponíveis: Etapa de Atualização do PNCFC Esta etapa foi iniciada em maio de 2022, a partir de uma parceria entre a ENAP (Diretoria de Inovação), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania. Teve como objetivo trabalhar de forma colaborativa na elaboração do Plano de Ação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – com objetivos, ações, metas e responsáveis. Para tanto, foram realizadas 15 oficinas e reuniões preparatórias que contaram com relatos de boas práticas nacionais e até internacionais. Além de representantes da ENAP, da SNAS, da SNDCA, dos parceiros e apoiadores da etapa de Avaliação do Plano Nacional, as oficinas contaram com a participação de representantes do CNAS e do CONANDA; de outras Secretarias Nacionais de diversos Ministérios que coordenam políticas que impactam a convivência familiar e comunitária; de especialistas, de Organizações da Sociedade Civil e de instituições com expertise na área. O processo congregou esforços para, a partir dos principais problemas identificados nas pesquisas da etapa da avaliação trabalhar no planejamento de objetivos, ações e metas para impactos mais efetivos na proteção do direito de toda criança e adolescente a crescer e se desenvolver em família. Nesta etapa, além dos estudos realizados na etapa de avaliação, outras pesquisas sobre temas específicos também foram consideradas. Os resultados dos trabalhos nas oficinas colaborativas estão sendo aprimorados. Os próximos passos envolverão a atualização do documento do PNCFC como um todo, seu encaminhamento ao CONANDA e ao CNAS e sua disponibilização para consulta pública.

BPC para menores de 16 anos: onde tirar a Carteira de Identidade

19/08/2022

Hoje a gente traz aqui uma informação de utilidade pública. Agora, na avaliação médica do BPC – que é necessária para a pessoa com deficiência -, se o requerente tiver menos de 16 anos, precisa apresentar a Carteira de Identidade original. Essa nova exigência foi definida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.036, de 20 de julho de 2022, que modificou a norma anterior (Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022). Os links para as normativas estão no final deste Informe. Então, se no CRAS, na Unidade de Acolhimento ou no posto do Cadastro Único for identificada demanda para BPC por parte de pessoas com deficiência que sejam menores de 16 anos, a equipe de referência deve orientar o Responsável Familiar ou o Representante Legal que é preciso levar a Carteira de Identidade na avaliação médica. Caso o requerente do BPC NÃO TENHA O DOCUMENTO, é importante orientar o Responsável onde a Carteira de Identidade pode ser emitida. O Departamento de Benefícios Assistenciais produziu uma lista que contém os locais de emissão da Carteira de Identidade em cada Estado. Na lista você poderá identificar os telefones e sites de contato, os documentos exigidos, além de outras informações importantes. Você confere a lista completa clicando aqui. Aqui você encontra o link para as normativas referidas: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.036-de-20-de-julho-de-2022- 416959911 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-982-de-22-de-fevereiro-de-2022- 383112438 Dúvidas? Fale com a gente: bpc@cidadania.gov.br DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Indicadores de Saúde no Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto

13/05/2022

O Ministério da Cidadania, em articulação com o Ministério da Saúde, elaborou a primeira pesquisa sobre saúde no meio aberto a ser respondida pelos gestores municipais de Assistência Social, responsáveis pelo serviço de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. A pesquisa tem por objetivo levantar as principais questões relacionadas ao atendimento em saúde para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) na rede socioassistencial do SUAS. Como estabelece a Lei 12.594/2012 e a Nota Técnica MS/MC nº 42 de 2021, os atendimentos a essa população também contemplam a dimensão da saúde, sendo o próprio SINASE composto por esta política, além da educação, assistência social e outras. Atualmente inexistem dados sobre saúde no meio aberto, o que gerou a necessidade por parte de ambos os ministérios de investigar, junto aos municípios que executam o serviço de medidas em meio aberto (em CREAS, Órgãos Gestores, OSC ou nos CRAS), como se dá a articulação, atendimento e acesso ao SUS por essa população. Desse modo, solicitamos às gestoras e gestores municipais do SUAS o préstimo de responder às questões do formulário, por meio delas serão propostas mudanças na política pública do SINASE, aprimoraremos os fluxos intersetoriais e aumentaremos a eficácia da oferta do serviço. Recomendamos que a pessoa responsável pelo serviço de medidas (no âmbito da gestão do município) reúna as informações necessárias para o preenchimento correto e confiável das respostas. O ano de referência para as respostas do questionário é 2021. O prazo para resposta é de 60 dias a partir do envio do e-mail. O link do formulário já foi enviado por e-mail institucional a partir da base de contatos do CADSUAS. Converse com seu gestor sobre a necessidade do preenchimento para melhorarmos a vida de nossos adolescentes! As dúvidas podem ser respondidas pelo e-mail: cgmse@cidadania.gov.br