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Adolescentes

BPC para menores de 16 anos: onde tirar a Carteira de Identidade

Hoje a gente traz aqui uma informação de utilidade pública. Agora, na avaliação médica do BPC – que é necessária para a pessoa com deficiência -, se o requerente tiver menos de 16 anos, precisa apresentar a Carteira de Identidade original. Essa nova exigência foi definida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.036, de 20 de julho de 2022, que modificou a norma anterior (Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022). Os links para as normativas estão no final deste Informe. Então, se no CRAS, na Unidade de Acolhimento ou no posto do Cadastro Único for identificada demanda para BPC por parte de pessoas com deficiência que sejam menores de 16 anos, a equipe de referência deve orientar o Responsável Familiar ou o Representante Legal que é preciso levar a Carteira de Identidade na avaliação médica. Caso o requerente do BPC NÃO TENHA O DOCUMENTO, é importante orientar o Responsável onde a Carteira de Identidade pode ser emitida. O Departamento de Benefícios Assistenciais produziu uma lista que contém os locais de emissão da Carteira de Identidade em cada Estado. Na lista você poderá identificar os telefones e sites de contato, os documentos exigidos, além de outras informações importantes. Você confere a lista completa clicando aqui. Aqui você encontra o link para as normativas referidas: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.036-de-20-de-julho-de-2022- 416959911 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-982-de-22-de-fevereiro-de-2022- 383112438 Dúvidas? Fale com a gente: bpc@cidadania.gov.br DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Indicadores de Saúde no Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto

O Ministério da Cidadania, em articulação com o Ministério da Saúde, elaborou a primeira pesquisa sobre saúde no meio aberto a ser respondida pelos gestores municipais de Assistência Social, responsáveis pelo serviço de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. A pesquisa tem por objetivo levantar as principais questões relacionadas ao atendimento em saúde para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) na rede socioassistencial do SUAS. Como estabelece a Lei 12.594/2012 e a Nota Técnica MS/MC nº 42 de 2021, os atendimentos a essa população também contemplam a dimensão da saúde, sendo o próprio SINASE composto por esta política, além da educação, assistência social e outras. Atualmente inexistem dados sobre saúde no meio aberto, o que gerou a necessidade por parte de ambos os ministérios de investigar, junto aos municípios que executam o serviço de medidas em meio aberto (em CREAS, Órgãos Gestores, OSC ou nos CRAS), como se dá a articulação, atendimento e acesso ao SUS por essa população. Desse modo, solicitamos às gestoras e gestores municipais do SUAS o préstimo de responder às questões do formulário, por meio delas serão propostas mudanças na política pública do SINASE, aprimoraremos os fluxos intersetoriais e aumentaremos a eficácia da oferta do serviço. Recomendamos que a pessoa responsável pelo serviço de medidas (no âmbito da gestão do município) reúna as informações necessárias para o preenchimento correto e confiável das respostas. O ano de referência para as respostas do questionário é 2021. O prazo para resposta é de 60 dias a partir do envio do e-mail. O link do formulário já foi enviado por e-mail institucional a partir da base de contatos do CADSUAS. Converse com seu gestor sobre a necessidade do preenchimento para melhorarmos a vida de nossos adolescentes! As dúvidas podem ser respondidas pelo e-mail: cgmse@cidadania.gov.br

Campanha do 18 de maio

O SUAS no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes O mês de maio marca no Brasil a luta pela erradicação de todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, iniciativa conhecida como Maio Laranja.  O Sistema Único de Assistência Social é parte fundamental dessa luta e não poderia deixar de participar das mobilizações, especialmente no dia 18 de maio, nosso dia “D” de atuação. Foi pensando em como fortalecer a nossa rede que a SNAS produziu dois vídeos para você que trabalha no CRAS, CREAS, Centros de Convivência, Unidades de Acolhimento e organizações da sociedade civil. Nesses vídeos você vai encontrar informações importantes sobre o tema, a diferença entre Escuta Especializada e Depoimento Especial e como você pode proteger crianças e adolescentes desse tipo de crime no seu município.Elaboramos também um informativo para você compartilhar com sua equipe! Aproveite esse mês para se inscrever no curso EaD de 26h que preparamos sobre Atenção no SUAS a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que você pode acessar aqui . Divulgue esses materiais, discuta com seus colegas, faça oficinas, converse com a sua comunidade, você é parte importante dessa luta! Bom trabalho e conte conosco! Vídeos: Informativo SNAS | 18 de maio Documento: Parâmetros de atuação do SUAS com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência Live de 18 de maio de 2021

Escuta de Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento

Acompanhe a próxima live do ciclo de apresentações da SNAS e parceiros, tratando do processo de Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Assista a live do dia 11, clicando aqui. Inscreva-se. Curta. Compartilhe Leia mais sobre as lives na matéria publicada no site do Ministério da Cidadania, clicando aqui.

Ciclo de Lives – Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

A partir do dia 26.01, serão realizadas seis lives do “Ciclo de Apresentação dos Resultados da Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária”. Em cada live serão apresentados os principais resultados de cada um dos estudos que integram a avaliação. Participe, divulgue entre seus colegas, conheça mais sobre o tema de convivência familiar e comunitária! Confira o cronograma abaixo! As lives serão apresentadas no nosso canal no Youtube. Para acessar as lives, clique aqui. Histórico Publicado em 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária difundiu uma nova cultura de afirmação do direito à convivência familiar e comunitária como aspecto essencial ao desenvolvimento integral saudável de crianças e adolescentes. O Plano estruturou um planejamento de longo prazo com diretrizes, objetivos e ações intersetoriais para implementação até 2015. Avaliação A partir de 2018, a necessidade de avaliar e atualizar o Plano Nacional passou a ser foco do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. O processo de avaliação da implementação do Plano Nacional teve como objetivo identificar os resultados alcançados e as ações que ainda são necessárias. Ao todo, foram realizados seis estudos com diferentes metodologias e enfoques, produzidos em parceria com diversos atores institucionais. Esses resultados irão subsidiar a atualização do Plano Nacional. No âmbito do Executivo Federal, o processo de avaliação do Plano foi iniciado em 2019, sob coordenação da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), envolvendo os seguintes parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD). Apoiaram a realização dos estudos a Organização Internacional para as Migrações (OIM), as Aldeias Infantis SOS e o Instituto Fazendo História. A Secretaria Nacional da Família do MMFDH colaborou também com o processo. Mais do que a avaliação do Plano Nacional, o processo construiu um acervo de conhecimento sobre o tema no Brasil e um legado sobre a avaliação de planos nacionais na área social. Estes resultados somente foram possíveis graças aos esforços de cada um dos atores que se engajaram nesse processo. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber novidades da SNAS em primeira mão.

Estudo do Ipea aponta avanços e desafios nos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicas – IPEA divulga Nota Técnica com síntese de Relatório sobre o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. O Relatório traz os resultados de um estudo longitudinal que analisa a trajetória destes serviços no país, no período de 2010 a 2018. Encomendado pela Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, o estudo integra o projeto de avaliação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), aprovado pelo CONANDA e CNAS. O objetivo da avaliação é subsidiar a atualização do Plano Nacional. Acesse o portal do IPEA com mais informações sobre a Nota Técnica, clicando aqui. Acesse o documento da Nota Técnica, clicando aqui.

Perguntas Frequentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Você também pode acessar o documento, clicando aqui. Tire sua dúvida sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O documento, dirigido à gestão do trabalho na Proteção Social Básica do SUAS, objetiva orientar as equipes municipal, estadual e distrital na gestão e na execução do SCFV. Além disso, busca subsidiar o planejamento para o funcionamento, com qualidade, do serviço prestado aos usuários do SUAS, além de auxiliar no monitoramento e na avaliação do serviço nos territórios. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Carta de Serviços ao Usuário – Assistência Social

Na Carta de Serviços ao Usuário você encontra informações sobre os serviços, programas e benefícios que o Ministério da Cidadania oferece. Conheça seus direitos e saiba como ter acesso a cada um deles.  Acesse a Carta de Serviços da Assistência Social, clicando aqui ou na imagem acima. Acesse aqui versão PDF de todas as Cartas de Serviços do Ministério da Cidadania.

18 de maio: Dia do Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

  Assista a gravação do debate realizado entre a secretaria nacional de Assistência Social, Mariana Neris, e o secretário nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente, clicando aqui. Acesse o informativo publicado pela Secretaria Nacional de Assistência Social clicando aqui.   SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Conheça a Portaria SNAS n° 59 sobre acolhimento de crianças e adolescentes

A Portaria nº 59 apresenta a Nota Técnica nº 11/2020 da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) com orientações ao SUAS sobre cuidados a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento. O contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus exige medidas como as  indicadas na Recomendação Conjunta nº 01 de 2020, publicada pelo CNJ, CNMP, MMFDH  e Ministério da Cidadania. A Notaainda contempla diversas orientações mais específicas ao SUAS, incluindo a gestão e os serviços de acolhimento. A Nota Técnica se destina a dirigentes, gestores e trabalhadores de unidades de acolhimento de crianças e adolescentes de todo o País. A SNAS disponibiliza um Informativo com perguntas e respostas sobre a Nota Técnica nº 11. Acesse o documento clicando na imagem abaixo ou aqui.

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