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Cadastro único

Consulta Pública – Emergências em Assistência Social: Trabalho Social com Territórios, Famílias e Indivíduos no SUAS

Já está disponível o formulário referente à consulta pública do documento que apresenta diretrizes e orientações para a realização do Trabalho Social  no SUAS em emergências. Diante da frequência e dosContinue a ler »Consulta Pública – Emergências em Assistência Social: Trabalho Social com Territórios, Famílias e Indivíduos no SUAS

PORTARIA MDS Nº 1.010, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Publicada PORTARIA MDS Nº 1.010, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, no Diário Oficial da União, que dispõe sobre alteração da Portaria MDS nº 985, de 17 de maio de 2024, que estabelece medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, Programa Auxílio Gás dos Brasileiros e Cadastro Único, destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul. Com a publicação, a Portaria passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Excepcionalmente nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, serão selecionadas para ingresso imediato no PBF, com pagamentos disponíveis a partir da referência do mês de inclusão, a totalidade das famílias pré-habilitadas ao Programa nos referidos meses, observados os critérios de ingresso e habilitação previstos nos artigos 6º a 11 da Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, e que sejam domiciliadas nos municípios do Rio Grande do Sul, conforme registro no Cadastro Único.” Leia publicação na íntegra no site da Imprensa Nacional ou copie e cole o link direto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.010-de-1-de-agosto-de-2024-575993600

25ª CIT SUAS pauta Política Antimanicomial e nova regulamentação do Bolsa Família

A 25ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), foi realizada na última quarta-feira (26), na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília. O evento ocorreu em formato híbrido e teve transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS no Youtube. A reunião foi conduzida pelo secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ao lado das presidentas Cyntia Grillo e Penélope Andrade, do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), respectivamente.   Com dois pontos de pautas, a CIT debateu sobre:  A Política Antimanicomial e a sua relação com o Sistema Único de Assistência Social e sobre Portarias do Programa Bolsa Família (PBF) que regulamentam o Decreto n. 12.064 de junho de 2024. Em destaque o primeiro ponto de pauta, frente a decisão do ministro Edson Fachin sobre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº. 487/2023, de 15 de fevereiro de 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, esteve como convidado na CIT e pode contribuir na discussão como representação do sistema de justiça. A Resolução dispõe sobre o fechamento de hospitais psiquiátricos de custódia e havia sido suspensa em decisão anterior pelo ministro Flávio Dino, que tornou sem efeito os prazos previstos pela normativa.  De acordo com o secretário André Quintão, o tema tem trazido preocupação, “mas também é um desafio de superação” por ser uma pauta que demanda esforço coletivo para garantir soluções. Cyntia Grillo chamou atenção para definição do entendimento das competências da Assistência Social e da Saúde, especialmente quando envolve questões de saúde mental. Falou sobre apresentação de relatório elaborado pelo Fonseas, com dados coletados a partir de consulta aos Estados e ao DF sobre a situação dos acolhimentos de egressos dos manicômios, judiciais e Hospitais de Custódia e tratamento psiquiátrico e pessoas com deficiência ou doenças psicossociais. A avaliação do documento aponta que o SUAS deve atuar proativamente de modo a complementar as ações da saúde, na oferta e na garantia de acesso da população em questão, ao direito à assistência social. “Essas coisas precisam ficar muito bem delimitadas para a gente saber qual é a competência institucional e principalmente a competência técnica, porque se a gente não faz isso, nós estamos apenas fazendo uma transferência de endereço dos manicômios judiciários”, explicou. Penélope Andrade leu documento do Congemas intitulado: Política Antimanicomial do Poder Judiciário e o Papel das Residências Inclusivas, onde sistematizou as principais preocupações dos/as gestores/as municipais acerca da cobertura de Residências Inclusivas e das demandas por atenção de egressos de Hospitais de Custódia, conforme o Protocolo Interinstitucional, produzido pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em interface com as políticas sociais (CONIMPA). O documento considera fundamental as medidas adotadas pelo Poder Judiciário para a implementação da Política Antimanicomial, “tendo em vista a realidade de violação de direitos de milhares de pessoas em condição asilar nos hospitais psiquiátricos”, no entanto, traz ponderações, pois considera indispensável a previsão de etapas, expansões qualificadas e novos arranjos no processo de desinstitucionalização. “É preciso, ainda, discutir tecnicamente a demanda por cuidados para este público, a necessidade urgente de expansão da rede socioassistencial e a produção de orientação técnica específica, após consenso sobre fluxos e corresponsabilidades”, manifestou a presidenta do Congemas. O juiz Luís Geraldo Lanfredi se comprometeu a dar continuidade ao diálogo e falou sobre articulação para instalar Fórum de Judicialização da Assistência Social no CNJ, permitindo o debate permanente no conselho. “O mais importante é que nós possamos discutir esse assunto com maturidade, entender que há necessidade de uma estrutura, de uma capacidade de realização de atendimento que hoje nós não temos”, e destacou “eu vejo grandes oportunidades para a partir da Política de Antimanicomial abrimos o leque dessa grande discussão”. O Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Régis Spíndola, apresentou em nome da SNAS e do CNAS uma proposta de minuta de Resolução da CIT. Essa proposta aborda a pactuação e a definição dos parâmetros para a atuação da política de assistência social no suporte às pessoas com transtorno mental envolvidas em conflitos com a lei. Como parte do encaminhamento, a CIT se dedicará a aprofundar o debate sobre o tema e contribuir com a redação da minuta. Também haverá uma reunião extraordinária em julho para prosseguir com os trabalhos. A discussão deverá abranger todos os níveis de atuação da assistência social, além de trazer para a discussão a Saúde nos espaços onde há possibilidade de pactuação. Regulamentação do PBF O segundo ponto de pauta sobre as Portarias do PBF que regulamentam o Decreto n. 12.064 de junho de 2024, foi marcado pela apresentação da diretora do Departamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Eutália Barbosa, com detalhes da regulamentação assinada pelo presidente da República, juntamente com os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Saúde e Educação. A assinatura do decretos pelos ministérios, “consolida de fato essa dimensão estratégica da intersetorialidade na gestão do programa Bolsa Família, sobretudo no campo das condicionalidades e das ações complementares ao Bolsa.”, afirma a diretora. “A partir desse decreto serão necessárias as atualizações e publicações de 9 portarias que vão regulamentar o decreto do programa Bolsa Família”, informou a diretora da SENARC. Confira abaixo cronograma previsto para publicação das portarias: JULHO – Portaria MDS Nº 897 , DE 07 DE JULHO DE 2023 ( Atualização) – Portaria nº 985, de 17 de maio de 2024 (Atualização) FINAL DE JULHO – Portaria IGD/PBF – Portaria do Termo de Adesão – Portaria de Ressarcimento FINAL DE AGOSTO – Portaria de Gestão de Condicionalidades – Portaria Interministerial MDS/MS – Portaria Interministerial MEC/MS FINAL DE SETEMBRO –Continue a ler »25ª CIT SUAS pauta Política Antimanicomial e nova regulamentação do Bolsa Família

Informativos Operação Rio Grande do Sul

Página Calamidades Públicas e Emergências do MDS disponibiliza materiais de apoio aos municípios gaúchos 20 de maio de 2024 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem desenvolvido orientações específicas para apoio aos municípios atingidos com a situação de emergência e calamidade pública vivenciada pelo estado do Rio Grande do Sul. Tendo em vista a garantia de direitos e a proteção social às populações atingidas, especialmente as mais vulneráveis socialmente, público da rede socioassistencial, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) RECOMENDA a leitura dos “Informativos Operação Rio Grande do Sul”, disponíveis na página Calamidades Públicas e Emergências, no portal do MDS. CONFIRA ABAIXO O TEMA DE CADA INFORMATIVO: 1.Cofinanciamento federal do SUAS para alojamentos provisórios em emergências. Orientações sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para organização e manutenção de alojamentos provisórios. 2.Orientações sobre o uso dos recursos da proteção social básica e das programações do SIGTV no enfrentamento a emergências. Execução dos recursos repassados pelo FNAS para o Bloco de Financiamento da Proteção Social e das programações formalizadas pelo SIGTV para execução direta na GND3. 3.Orientações sobre a utilização dos Recursos da Medida Provisória Nº 1.188, de 19 de setembro de 2023. Para atendimento aos municípios e estados atingidos foram alocados no orçamento R$ 48.900.000,00 (quarenta e oito milhões e novecentos mil reais) a serem pagos em contas correntes específicas para o fortalecimento na oferta dos serviços socioassistenciais da básica e da especial, e no auxílio da aquisição de materiais permanentes para suprir os equipamentos públicos do SUAS. Resposta para: No que posso gastar os recursos que foram repassados em conta corrente específica? Posso reprogramar os recursos das contas correntes específicas? Como se dará a prestação de contas desses recursos. 4.Orientações para a proteção social básica nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O MDS/SNAS antecipou o pagamento do cofinanciamento da Proteção Social Básica aos municípios. Estes recursos devem ser utilizados dentro da finalidade de cada serviço, porém de forma emergencial, podendo ser destinados para as ações realizadas com as famílias e indivíduos nos abrigos e/ou alojamentos provisórios.   5.Pontos de atenção para a atuação da equipe do SCFV. Reorganização do processo de trabalho em situação de calamidade/emergência no âmbito do SCFV: Atendimento descentralizado, Reorganização das equipes e Estratégias de apoio e cuidado aos profissionais. Pontos de atenção para a proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência: Necessidades específicas, Garantia de ambiente seguro, Manutenção dos vínculos familiares. Atividades que as equipes do SCFV podem realizar com famílias e indivíduos no contexto de alojamento provisório.    6.Pontos de atenção para a atuação da proteção social básica aos povos indígenas. O SUAS reconhece as diversidades regionais e culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais. Mesmo em situação de calamidade pública, esses aspectos têm que ser respeitados durante a acolhida, que é uma das seguranças primordiais da política de assistência social garantida aos indígenas. Confira orientações para o acolhimento da população indígena em situação de vulnerabilidade social e ações que podem ser realizadas. 7.Recomendações para alojamento provisório de crianças e adolescentes desacompanhados em situação de emergência no Rio Grande do Sul. Organização de local único de referência para o Alojamento Provisório de Crianças e Adolescentes Desacompanhados; Recomendações para a organização da infraestrutura física, dos materiais e das equipes; Recomendações para o funcionamento; Gestão da Informação – Sistematização e cruzamento de informações; Busca Ativa – de crianças e adolescentes desacompanhados acolhidos nos alojamentos gerais e das famílias das crianças e dos adolescentes desacompanhados; Recomendações para equipes de resgate; Sugestão de fluxo para: Atendimento a criança ou adolescente desacompanhados; Atendimento a familiares em busca de criança ou adolescente desaparecidos.  8.Ações de Enfrentamento à Situação de Calamidade e Emergência no Estado do Rio Grande do Sul Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família e Orientações para o pagamento Bolsa Família do Rio Grande Do Sul, opções de meios de acesso ao benefício.   9.Contribuições do SCFV na situação de calamidade do RS   Informativo audiovisual, disponível no canal do MDS/Youtube, com detalhes sobre: como deve ser a identificação e atuação das/os profissionais do SCFV nos alojamentos provisórios. 10. Portaria MDS nº ​985, de 17 de maio de 2024 Estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul – RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública. Até o momento são 10 informativos, mas o número tende a aumentar, conforme a produção das áreas técnicas.  É importante acessar diariamente a página de calamidades e emergências para saber sobre as atualizações e obter novas orientações sobre o tema. EXPLORE Navegue pela página Calamidades Públicas e Emergências e explore os conteúdos da abas: Cofinanciamento Federal- Alojamentos Provisórios ; Orientações Técnicas – Cartilhas: 1 Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? 2 Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial. 3 Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária; Comunicação de Pagamento – Programa Bolsa Família; Ação de Distribuição de Alimentos.  BAIXE TODOS OS MATERIAIS AQUI!

CIT SUAS destaca situação de calamidade no Sul em 24ª reunião ordinária

Secretaria Nacional de Assistência Social apresentou atuação do MDS dentro da rede socioassistencial 16 de maio de 2024 A situação de calamidade no Rio Grande do Sul tem sido pauta prioritária para o Governo Federal em todas as áreas de atuação e, na última quarta-feira (15), foi discutida na 24ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS/Youtube. Coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), com representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  Na condução da reunião, o diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/SNAS), transmitiu mensagem do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ausente, em atividade de campo para apoio e visita aos alojamentos provisórios do Rio Grande do Sul. “Toda a responsabilidade, todo o empenho, todo o esforço e toda atenção do ministério, da SNAS, com prioridade para esse tema.”, declarou. Regis Spindola, diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS), falou sobre o trabalho desenvolvido pelo MDS, por meio da SNAS e seus departamentos, e ressaltou que “a gente tá num processo que é de extrema crise, enquanto uma calamidade pública vivenciada”. Para o diretor, o momento é de grandes responsabilidades e também de grandes entregas. “Que a gente possa sair deste momento com algumas entregas, com algum tipo de legado para a política pública, enquanto construção de respostas às situações de calamidade pública”, comentou. Régis mostrou dados de monitoramento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), atualizado às 20 horas do dia 14/05, coletados pela Defesa Civil do RS, possibilitando um panorama da situação atual, com: 446 municípios afetados, 79.494 pessoas em acolhimento, 538.545 pessoas desalojadas e 2.124.553 pessoas afetadas. Cinthia Miranda, coordenadora-geral de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no SUAS, falou sobre como tem sido a operacionalização da emergência e da disponibilização de materiais elaborados para fornecer orientações técnicas, que podem ser acessados no site do MDS, em aba específica sobre Calamidades Públicas e Emergências. No momento existem três cartilhas para leitura e impressão, que abordam:  Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária. “A SNAS está fazendo uma Força Tarefa gigante em todas as diretorias”, explicou a coordenadora, “com os departamentos: da Proteção Social Básica fazendo orientação e reuniões; da Gestão do SUAS entrando com sistema, vigilância, censo das unidades de acolhimento e censo das unidades afetadas; da Rede Privada do SUAS fazendo contato direto com as entidades, organizando; do FNAS fazendo protocolos de apoio técnico e para que o pagamento chegue com o mínimo de dias na conta dos municípios”, esclareceu. “A coordenação tem um esforço de atuar nas situações em resposta emergencial, mas, também, estruturar a longo prazo que o SUAS possa ter protocolos, orientações adequadas para atuação”, destacou Cinthia.  Cyntia Grillo, presidenta do Fonseas, informou que a questão está na agenda dos secretários estaduais de assistência social, e foi colocada em reunião ordinária realizada na terça-feira (14). “Eu quero cumprimentar e externar a todo o povo gaúcho nossa solidariedade. Ontem, inclusive, a pauta do Fonseas foi a organização de estratégias também de como o nosso Fórum pode contribuir com o estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o ministério, em parceria com a secretaria do estado. Acho que é um momento de união de forças para que a gente possa ajudar o Rio Grande do Sul a se reconstruir”, afirmou. Penélope Andrade, presidenta do Congemas, anunciou que o encontro da entidade que aconteceria no território foi cancelado. “Em função da situação do Rio Grande do Sul, trágica, que o mundo tem acompanhado de perto sensibilizado, o nosso encontro da região Sul, que estava previsto para acontecer nos dias 20 e 21 de maio em Cascavel, no Paraná, foi cancelado. Entendendo que é um debate regional e se uma das partes não pode estar presente, esse debate não é legítimo, esse debate não representa, não reflete a realidade daquela região.”, justificou. Outra pauta de destaque foi a instituição da Força de Proteção do SUAS – Forsuas, definida como estratégia de cooperação acionada para mobilizar recursos humanos e logísticos aos municípios que passam por Emergências em Assistência Social.  Regis comunicou que será publicado decreto instituindo a Forsuas e, após publicação, a CIT pactuará resolução com detalhamento de sua execução. Durante a reunião foi pactuado ainda:  O Calendário 2024 da CIT, com reuniões ordinárias e extraordinárias, para o 2º semestre de 2024;  A resolução que prorroga o funcionamento da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento, até dezembro de 2024; Organização de Grupo de Trabalho referente à regulação da Alta Complexidade no SUAS com composição da SNAS/MDS, Congemas, Fonseas e CNAS. Primeira reunião do GT agendada para 27 de maio; Inclusão como ponto de pauta da próxima Reunião da CIT o tema na Política Antimanicomial do Poder Judiciário e sua relação com o SUAS. Convidar CNAS e CNJ para participarem do debate; Por fim, será agendada reunião entre Congemas, Fonseas e SNAS para discutir o Pacto de Aprimoramento do SUAS – Estados. Assista reunião na íntegra: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR MATERIAIS E INFORMES

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