Intersetorialidade

O Ministério da Cidadania, em articulação com o Ministério da Saúde, elaborou a primeira pesquisa sobre saúde no meio aberto a ser respondida pelos gestores municipais de Assistência Social, responsáveis pelo serviço de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. A pesquisa tem por objetivo levantar as principais questões relacionadas ao atendimento em saúde para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) na rede socioassistencial do SUAS. Como estabelece a Lei 12.594/2012 e a Nota Técnica MS/MC nº 42 de 2021, os atendimentos a essa população também contemplam a dimensão da saúde, sendo o próprio SINASE composto por esta política, além da educação, assistência social e outras. Atualmente inexistem dados sobre saúde no meio aberto, o que gerou a necessidade por parte de ambos os ministérios de investigar, junto aos municípios que executam o serviço de medidas em meio aberto (em CREAS, Órgãos Gestores, OSC ou nos CRAS), como se dá a articulação, atendimento e acesso ao SUS por essa população. Desse modo, solicitamos às gestoras e gestores municipais do SUAS o préstimo de responder às questões do formulário, por meio delas serão propostas mudanças na política pública do SINASE, aprimoraremos os fluxos intersetoriais e aumentaremos a eficácia da oferta do serviço. Recomendamos que a pessoa responsável pelo serviço de medidas (no âmbito da gestão do município) reúna as informações necessárias para o preenchimento correto e confiável das respostas. O ano de referência para as respostas do questionário é 2021. O prazo para resposta é de 60 dias a partir do envio do e-mail. O link do formulário já foi enviado por e-mail institucional a partir da base de contatos do CADSUAS. Converse com seu gestor sobre a necessidade do preenchimento para melhorarmos a vida de nossos adolescentes! As dúvidas podem ser respondidas pelo e-mail: cgmse@cidadania.gov.br