O Ministério da Cidadania e a Organização Internacional para Migrações disponibiliza neste 8 de março – Dia Internacional das Mulheres um boletim comemorativo com dados de mulheres venezuelanas interiorizadas para vários municípios brasileiros por meio da Operação Acolhida. Os dados podem ser observados no boletim, clicando aqui.
OIM e UFRGS lançam chamada pública para que municípios e estados apresentem candidatura ao selo MigraCidades Os governos interessados podem se candidatar até o dia 10 de março. Para participar, chefes do executivo devem indicar uma pessoa de referência local para representar a gestão ao longo do processo. A OIM, Agência da ONU para as Migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lançam nesta terça-feira (1º/2) chamada pública para que governos estaduais e municipais se candidatem ao Processo de Certificação de 2022 da Plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”. As inscrições estão abertas até 10 de março e devem ser realizadas clicando aqui. Para apresentar candidatura, é preciso preencher formulário online e anexar ao formulário documento de intenção de participação assinado pelo(a) chefe do executivo local. O processo de certificação reconhece o envolvimento dos governos na melhoria da integração das pessoas migrantes e na construção da coesão social. Por meio de capacitações e promoção do diálogo, a Plataforma MigraCidades também facilita o desenvolvimento de políticas para lidar com os desafios e oportunidades relacionados às migrações internacionais. Ao final de todas as etapas, os governos engajados recebem o Selo MigraCidades correspondente ao ano de participação. Em 2020, 27 governos locais – 21 municípios e 6 estados – receberam o selo MigraCidades. Em 2021, foram 32 municípios e 9 estados, de todas as regiões do país.
Painel informativo permite acompanhar integração socioeconômica de refugiados e migrantes venezuelanos O Ministério da Cidadania e a Plataforma R4V, composta por 55 organizações – agências da ONU e organizações da sociedade civil, lançam esta semana o Painel de Informações Sociais de Refugiados e Migrantes Venezuelanos. O quadro interativo e online apresenta o quantitativo de beneficiários desta população inscritas no Cadastro Único – CADÚnico; que recebiam o benefício do Programa Bolsa Família (histórico), que recebem o Auxílio Brasil e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O painel foi elaborado para oferecer a gestores municipais e estaduais informações-chave da assistência social relativas a população venezuelana em seu território, permitindo a tomada de decisão e construção de políticas públicas baseadas em dados reais. A elaboração da ferramenta é de responsabilidade do grupo de trabalho composto por membros da Agência da ONU para as Migrações (OIM), da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e do Ministério da Cidadania, criado especificamente para pensar as bases de dados da proteção social. Acesse o painel clicando aqui.
O Departamento de Proteção Social Especial, daSecretaria Nacional de Assistência Social, responsável pela gestão nacional do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, abriu a consulta pública sobre os manuais das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. E também encontra-se em consulta pública o Caderno de Orientações Técnicas para a elaboração do Plano Individual de Atendimento. O objetivo é termos instrumentos de qualificação para o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto. Confira os arquivos abaixo e faça as suas considerações. Guia PSC: Baixar As considerações serão aceitas exclusivamente pelos links abaixo: Consulta Pública sobre os Manuais de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no SUAS: https://forms.gle/2unWNR3RPcsJr7ms7 Consulta Pública sobre o Caderno de Orientações Técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto. https://forms.gle/eRfmfz38LkxewK2u9 O prazo de resposta encerra-se no dia 08 de março de 2022. As dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: cgmse@cidadania.gov.br Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais Departamento de Proteção Social EspecialSECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
As pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm o direito a vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens. Para acessar o benefício, o cidadão precisa solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, documento oferecido pelo Ministério da Cidadania. Para poder emitir a Carteira, a pessoa idosa precisa ter 60 anos ou mais, ter renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrita no Cadastro Único. Saiba mais, lendo matéria publicada no portal oficial do Ministério da Cidadania, clicando aqui.
O Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (DBA/SNAS) lança edição atualizada do “Guia para extração da lista dos beneficiários do BPC no RMA”. Com um passo a passo bastante didático, o documento explica aos gestores e aos técnicos da Assistência Social como baixar no Sistema de Registro Mensal de Atendimentos (RMA) as listas dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que moram no município ou no Distrito Federal. Contar com essas informações é essencial para que seja realizado o trabalho de inclusão e atualização cadastral daqueles que recebem o BPC e suas famílias, principalmente para alcançar quem ainda está fora do Cadastro. Acesse agora mesmo o material clicando aqui. Se depois de ler o Guia, as dúvidas permanecerem… é só enviar um e-mail para o DBA que a equipe responde: bpc@cidadania.gov.br!
A SNAS divulga os dados das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) do ano de 2021. Parabenizamos os estados e municípios que, mesmo diante de tantas adversidades trazidas pela pandemia do COVID-19, têm realizado as AEPETI e fortalecido a rede do SUAS na luta contra o trabalho infantil. Em 2022 continuaremos nosso esforço coletivo para a consecução das ações e a utilização eficiente dos recursos que ainda permanecem em conta. Acesse os gráficos com os dados do SIMPETI de 2021, clicando aqui Caso você queira saber mais sobre o PETI e os detalhes do programa, fale conosco pelo email: cgmse@cidadania.gov.br
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O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) inicia suas atividades de comunicação do ano de 2022 com esse boletim, cujo objetivo é apresentar alguns informes e orientações importantes a respeito da integração das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e suas ofertas à rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações aqui presentes foram pensadas no sentido de colaborar com os trabalhos dos órgãos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal; dos conselhos de assistência social e das OSCs reconhecidas na política de assistência social de modo a qualificar a articulação entre a rede não governamental e a gestão pública e os atendimentos e as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos ao público do SUAS.
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