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O que é o Comissão Intergestores Tripartite – CIT do SUAS?
A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é um espaço de articulação entre os gestores federal, estaduais e municipais, objetivando viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. É a instância de expressão das demandas dos gestores da Assistência Social nas três esferas de governo e é organizada no âmbito federal.
A CIT é constituída por 5 representantes titulares e 5 suplentes de cada ente federativo: representando a União, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/ MDS, representando os Estados, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social/Fonseas e representando os municípios, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social/Congemas. As reuniões acontecem bimestralmente.
Decreto de Criação da CIT: Nº 10.009, de 5 de Setembro de 2019.
Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
| Titulares | Suplentes | ||
| ANDRÉ QUINTÃO SILVA | Secretário Nacional de Assistência Social | ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA | Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social |
| CLARA CAROLINA DE SÁ | Diretora do Departamento de Gestão do SUAS | ROSILENE CRISTINA ROCHA | Coordenadora-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação do Departamento de Gestão do SUAS |
| REGIS APARECIDO ANDRADE SPINDOLA | Diretor do Departamento de Proteção Social Especial | EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO | Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS |
| MÁRCIO FERNANDES MAURICIO | Diretor do Departamento de Operações | CAROLINE AUGUSTA PARANAYBA EVANGELISTA | Diretora do Departamento de Benefícios da SENARC |
| IARA MONTEIRO ATTUCH | Coordenadora-Geral de Articulação do Gabinete da SAGICAD | ANA GABRIELA FILIPI SAMBIASE | Coordenadora-Geral de Gestão de Processo de Cadastramento da SAGICAD |
Representantes do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social.
| Titulares | Suplentes | ||
| ÉRICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI | Secretária Estadual do Sergipe | JADE ROMERO PAZ | Secretária Estadual do Ceará |
| CYNTIA FIGUEIRA GRILLO | Secretária Estadual de Roraima | CLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS | Secretária Estadual de Tocantins |
| TÂNIA SOARES DE SOUZA | Secretária Estadual de Roraima | CLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS | Secretária Estadual de Tocantins |
| PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA | Secretária Estadual de Mato Grosso do Sul | ANA PAULA MARRA | Secretária Estadual do Distrito Federal |
| ROBERTO FANTINEL | Secretário Estadual do Rio Grande do Sul | ROGERIO HELIAS CARBONI | Secretário Estadual do Paraná |
Representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
| Titulares | Suplentes | ||
| PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE | Secretária Municipal de Cabo de Santo Agostinho – PE | FABIANA RAMOS DA CRUZ CARDOZO | Secretária Municipal de Joinville/SC |
| MAGALI PEREIRA GONÇALVES COSTATO BASILE | Secretária Municipal de Campo limpo/SP | BEATRIZ ROSÁLIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA | Secretária Municipal de Corumbá/MS |
| VANDECLEYA ELVIRA DO CARMO SILVA MORO | Secretária Municipal de Campinas/SP | PAMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES JIMENEZ | Secretária Municipal de Recipe/PE |
| LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA | Secretária Municipal de Cedro/CE | ELDILENE ALVES DA SILVA | Secretária Municipal de Manaquirim/AM |
| HÉLIO RICARDO PEREIRA BATISTA | Secretário Municipal de Quatis/RJ | VALDIOSMAR VIEIRA SANTOS | Secretário Municipal de Campo do Brito/SE |
Representante Conselho Nacional de Assistência Social.
| Titulares | Suplentes | ||
| Rafaelly Machado Silva | Conselheira | ||
As Resoluções da CIT, podem ser consultadas da seguinte forma, pelo sistema de sistema de Gestão de Atos Normativos.
O sistema de Gestão de Atos Normativos foi criado com o intuito de organizar e facilitar o acesso a todos os atos normativos, publicados a partir de 2001, afetos à Política Nacional de Assistência Social. Ele é o resultado de um esforço do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS) para garantir a publicidade dos atos normativos que regulamentam os programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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