A Conferência Magna do 26º Encontro Nacional do CONGEMAS, realizada no segundo dia do evento (17/6), promoveu um amplo debate sobre os desafios contemporâneos do Sistema Único de Assistência Social e seu papel na consolidação da proteção social no país, com ênfase na centralidade da gestão municipal e na necessidade de fortalecimento da capacidade institucional dos territórios.
Com o tema “O SUAS na perspectiva municipalista: avanços, desafios e seu papel na consolidação da proteção social brasileira”, a atividade reuniu gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores da assistência social, além de especialistas da área, em um espaço de reflexão sobre os limites e possibilidades da política pública diante da crescente complexidade das demandas sociais.
A conferência foi conduzida pela Dra. Ana Paula Motta Costa, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), advogada e socióloga, referência nas áreas de Direitos Humanos, Assistência Social e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Durante sua exposição, a palestrante destacou desafios estruturais enfrentados pelos municípios na implementação do SUAS, com atenção especial aos conflitos entre a política de assistência social e o Sistema de Justiça. Entre os pontos abordados, foram citados a proliferação de requisições por serviços e procedimentos — como perícias, averiguações e relatos técnicos —, a insegurança decisória, a hiperformalização dos processos e a redução da autonomia de planejamento no território, fatores que contribuem para a ampliação de uma gestão de caráter defensivo.
A conferencista também chamou atenção para aspectos relacionados à cultura institucional e à gestão pública, apontando riscos como práticas clientelistas e assistencialistas, fragilidades na profissionalização das equipes e possíveis usos indevidos de recursos públicos descentralizados, além de desafios relacionados à capacidade técnica para enfrentar a complexidade das demandas sociais contemporâneas.
Ao tratar da evolução das vulnerabilidades sociais, a Dra. Ana destacou que a questão social não pode mais ser compreendida apenas a partir de formas clássicas de pobreza, associadas à ausência absoluta de renda. Segundo ela, trata-se de um fenômeno mais complexo e multidimensional.
“A questão social contemporânea não pode mais ser compreendida exclusivamente a partir das formas clássicas de pobreza associadas à ausência absoluta de renda. As vulnerabilidades sociais tornaram-se mais complexas, multidimensionais e territorialmente diferenciadas”, destacou, citando o pesquisador Renato Francisco dos Santos Paula.
A conferência reforçou, assim, a necessidade de fortalecimento da gestão pública, do planejamento territorial qualificado e da articulação interinstitucional como caminhos fundamentais para assegurar maior efetividade ao SUAS e à proteção social no país.
O debate reafirmou ainda o papel estratégico dos municípios na consolidação da política de assistência social, considerando sua proximidade com os territórios e com as diferentes expressões das vulnerabilidades sociais, bem como a importância da atuação integrada entre gestores, trabalhadores, pesquisadores e sociedade civil na defesa e no aprimoramento das políticas públicas.
Assessoria de Comunicação – SNAS.