Orientações Técnicas: Gestão e Funcionamento de Alojamentos Provisórios Coletivos | Versão preliminar.
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) lança hoje, 20 de agosto, a versão preliminar da Cartilha intitulada Gestão e Funcionamento dos Alojamentos Provisórios Coletivos.
Esta publicação tem como objetivo apresentar orientações técnicas para a gestão e o funcionamento desses espaços em contextos de emergência, trazendo elementos práticos para a sua implantação e operacionalização nos territórios.
No SUAS, os Alojamentos Provisórios integram as atenções do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, que tem por objetivo promover apoio material e proteção integral às famílias e indivíduos, conforme a Resolução CNAS nº 109/2009 –Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Por isso, devem ser instalados e coordenados, preferencialmente, pelo órgão gestor da política de Assistência Social local, em articulação com a Defesa Civil e apoio de outras políticas públicas e atores, a exemplo de organismos internacionais, entidades e organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
A elaboração deste documento considerou a experiência e o conhecimento acumulado no SUAS ao longo de quase duas décadas de atenção às populações afetadas por emergências e desastres. Considerou, igualmente, referências técnicas já construídas no âmbito da Assistência Social, debates com atores nacionais e internacionais e o intercâmbio com a gestão e com trabalhadores(as) de estados e municípios afetados, sobretudo nos últimos anos e, mais especialmente, durante a situação de emergência recente no Rio Grande do Sul.
Referências técnicas da literatura disponível na área foram, também, consideradas para a elaboração, com destaque para produções da Defesa Civil e documentos das Nações Unidas (ONU).Trata-se, portanto, de um documento que reflete o compromisso das diferentes esferas de governo, da sociedade civil e das Agências das Nações Unidas com a proteção das populações afetadas por situações de calamidade e emergência no Brasil.
A versão preliminar aqui apresentada será, oportunamente, disponibilizada para contribuições, por meio da realização de consulta pública e escuta de especialistas e instâncias de pactuação e deliberação da política de Assistência Social.
O objetivo é ampliar o debate, aprimorar as orientações disponibilizadas e, consequentemente, a atuação sobre o assunto em âmbito nacional.
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME