Novos prazos para o Demonstrativo Sintético

Foram prorrogados os prazos de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira.

Por meio da Portaria nº 10, de 24 de março de 2023, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e da Instrução Normativa nº 27, de 23 de março de 2023, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), os prazos de preenchimento do sistema se alteram conforme descrito abaixo.

SERVIÇOS E IGD-SUAS

• 28 de abril de 2023 para que gestores estaduais e municipais e os conselhos de assistência social façam o preenchimento do sistema.

IGD-PBF

• 31 de março de 2023: Prazo para que os gestores dos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social registrem a comprovação de gastos aos Conselhos de Assistência Social; e
• 30 de abril de 2023: Prazo para que os respectivos Conselhos de Assistência Social registrem a informação de como ocorreu a deliberação a respeito das contas apresentadas dos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Para mais informações, acesse a Portaria SNAS nº 10/2023 e a IN 27/2023, clicando aqui e aqui.

Eventuais dúvidas quanto a prazos e procedimentos poderão ser respondidas nos seguintes canais de atendimento:

E-mail: gestorpbf@cidadania.gov.br

Telefone: 121