2022 está terminando e saudamos todos/as os/as trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social, especialmente aqueles que se dedicam ao combate ao trabalho infantil. Esse ano, como os dois últimos, trouxe grandes desafios para nossa agenda, especialmente na manutenção de nossas ofertas e pela execução dos recursos remanescentes em conta em alguns municípios e estados. A coordenação geral de medidas socioeducativas e programas intersetoriais, responsável pela gestão federal do PETI, contando com o apoio da Secretária Nacional Maria Yvelonia Barbosa, permaneceu em seus propósitos de qualificar as ofertas e envidou esforços para prestar o apoio possível aos estados nesse ano. Entre outras ações realizadas, destacamos: • Participação em videoconferências e lives, com destaque para datas comemorativas, como o 18 de maio e o 12 de junho, além de participação em lives de estados e municípios; • Realização de 03 rodadas de reuniões de monitoramento com os gestores estaduais do PETI; • Participação em todas as reuniões da Comissão Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – CONATRAE • Participação nas reuniões da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI; • Apoios técnicos remotos permanentes; • Equalização dos sistemas de marcação sobre trabalho infantil (RMA, SISC e Cadúnico). Pontualmente surgem rumores de que o PETI teria acabado ou seria substituído, nesse sentido reforçamos que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em seu artigo 24-C: “Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.” Isso configura o status do programa como a estratégia do SUAS para o enfrentamento e erradicação do Trabalho Infantil. Em articulação com o PETI, os serviços socioassistenciais continuam operantes, especialmente o PAEFI, o Serviço de Abordagem, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos o PAIF no atendimento continuado das crianças, adolescentes e suas famílias que se encontrem em situação de trabalho infantil. Programação para o novo ciclo de gestão. 2023 se inicia com importantes notícias para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, o primeiro deles é o lançamento dos resultados do Censo do IBGE, que também trarão os dados sobre o quantitativo de crianças e adolescentes em situação laboral, rendimentos, perfil social, racial, por gênero, entre outras informações fundamentais para a tomada de decisões para as políticas públicas, incluindo aqui o PETI. Em segundo lugar, no âmbito do SUAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social celebrou um projeto de cooperação com a organização Internacional do Trabalho – OIT sobre os temas do combate ao Trabalho Infantil, Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas pelo SUAS. Por meio desse projeto serão feitas avaliações das respostas dadas pelo SUAS sobre esses temas nos últimos anos e quais caminhos precisam ser trilhados para o adequado enfrentamento aos novos cenários, especialmente nesse período pós pandemia. A SNAS tem investido e se mobilizado na requalificação do PETI a partir de dados e evidências científicas, que permitem escolher com mais qualidade onde alocar recursos, como orientar os serviços de maneira mais especializada, como organizar gestores estaduais para mobilização dos municípios, no estabelecimento dos fluxos intersetoriais e nas demais ações que sustentam a agenda de combate ao trabalho infantil no Brasil. SIMPETI– O sistema estará aberto para lançamento de informações de 2022 até o dia 28/02/2023. Após essa data apenas informações referentes a 2023 serão aceitas. O relatório de 2022 está disponível no Blog da Rede SUAS Reprogramação dos recursos do PETI Segundo a Portaria nº 113/2015, em seu Art. 32: “Os saldos referentes aos Programas e Projetos, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte para utilização no próprio Programa ou Projeto a que pertencem até o término de vigência destes. ” É importante destacar que os saldos dos recursos para cofinanciamento das ações estratégicas do PETI precisam ser reprogramados anualmente, assim é necessário reprogramar os saldos de 2022 para 2023. A reprogramação de saldos tem rito específico, assim como os demais recursos transferidos “fundo a fundo” e deve ser aprovada pelo conselho municipal de assistência social. Além disso, é necessário incluir o recurso no orçamento do ente a título de crédito adicional. É importantíssimo que estados e municípios com recursos em conta façam uso célere e eficiente dos mesmos, lembrando que quanto mais tempo eles ficam nos fundos, menos serviços são oferecidos à sociedade e menor é a capacidade de resposta do Estado diante do trabalho infantil. A SNAS se coloca permanentemente à disposição para orientações e esclarecimentos sobre todos os aspectos que envolvem o PETI e o combate ao trabalho infantil. Desejamos boas festas e esperamos um 2023 repleto de esperança e de saúde para os/as trabalhadores/as do SUAS e suas famílias. Clique no link para ver o Relatório SIMPETI 2022, na íntegra: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2022/12/Relatorio-Painel-SIMPETI-2022.pdf

Acaba de ser lançado o novo Guia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para gestores e técnicos da assistência social. Este novo Guia possui informações essenciais para o entendimento do que é o BPC e como deve ser a sua gestão no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Como sabemos, nos últimos tempos o BPC vem passando por aprimoramentos, que contribuíram para uma melhor gestão e operacionalização. Entre as mudanças, podemos destacar: a inscrição dos requerentes e beneficiários do BPC no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único); a realização de serviços relativos ao benefício pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como: requerimento e agendamento de avaliação; a dedução de despesas em saúde e assistência social no requerimento do BPC, com base em valores de referência; a inclusão automática dos beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica. Com este novo material, esperamos que conheça mais o BPC e possa se atualizar sobre este importante benefício da Assistência Social. Para melhor aproveitamento deste excelente material, pedimos que compartilhe as informações com os usuários da Assistência Social, os requerentes e beneficiários do BPC e o público em geral. O novo Guia clique na imagem para ler. Boa leitura! Departamento de Benefícios Socioassistenciais Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério da Cidadania

O Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibiliza a produção intitulada “A Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social: Aprendizados e desafios durante a pandemia de Covid-19”.  O material tem o objetivo de sistematizar e divulgar as estratégias, os aprendizados e os desafios dos municípios na provisão das seguranças socioassistenciais no âmbito da PSB, no contexto da pandemia sanitária por Covid-19, e estimular a reflexão crítica sobre o fazer profissional de gestores e equipes técnicas em conexão com os princípios, objetivos e diretrizes do SUAS. Espera-se que seja mais um recurso inspirador e orientador para gestores e trabalhadores do SUAS em direção à qualificação e inovação das intervenções profissionais nas ofertas socioassistenciais.

A Prefeitura de Porto Murtinho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu neste último sábado (17), a Formatura dos Trabalhadores do SUAS que concluíram o percurso da capacitação ofertada pelo Governo Federal através do Saberes do Suas. O curso foi direcionado a todos os profissionais que desempenham funções de nível médio e superior no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foi uma contribuição para a integração do conhecimento técnico necessário ao desenvolvimento dos serviços socioassistenciais. Une-se, assim, o aporte teórico da assistência social com a prática revelada na ação finalística, e a significativa interação com as atividades universitárias de ensino, pesquisa e extensão. Em Porto Murtinho, ao todo 34 formandos que poderão desenvolver com mais afinco suas funções dentro da Assistência Social. Na oportunidade, o Órgão Gestor da secretaria, realizou a certificação das Boas Práticas que foram executadas no de 2022, pelas equipes do Cras, Creas, SCFV para crianças adolescentes e idosos, Cadastro Único, Programa Criança Feliz e Órgão Gestor. As boas práticas se configuram em ações que aumentam a capacidade de resposta do SUAS no município. Fonte: http://www.portomurtinho.ms.gov.br/noticia/739/prefeitura-promove-cerimonia-de-formatura-aos-trabalhadores-do-sistema-nico-de-assistencia-social Prefeitura promove cerimônia de formatura aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Município de Porto Murtinho A Prefeitura de Porto Murtinho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu neste último sábado (17), a Formatura dos Trabalhadores do SUAS que concluíram o percurso da capacitação ofertada pelo Governo Federal através do Saberes do Suas. www.portomurtinho.ms.gov.br