Pular para o conteúdo

Registre-se

A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável e acontecerá de 08 a 12 de maio de 2023 em vários pontos do país. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça/Conselho Nacional de Justiça. O esforço concentrado visa mobilizar a Justiça Estadual e a Federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável. Saiba os horários e os locais onde será realizada a Semana Nacional de Registro Civil no seu Estado clicando aqui: https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/semana-nacional-de-registro-civil-registre-se/1-a-semana-nacional-do-registro-civil/

Informe: Transferência do Cofinanciamento Federal

MDS e SNAS realizaram transferência do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social referente ao mês de março de 2023. A Secretaria Nacional da Assistência Social, por meio do Fundo Nacional da Assistência Social, realizou a transferência do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referente ao mês de março de 2023 aos 5.569 municípios brasileiros, as 26 unidades federativas e ao Distrito Federal. Com a transferência na última semana de abril, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome liberou um total de R$ 174.325.370,53 nas Proteções Sociais Básica e Especial e R$ 33.989.753,69 no Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. Para acessar todo o conteúdo do informe da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, clique aqui.

O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico

O seminário faz referência ao Dia da Trabalhadora Doméstica e contará com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Welington Dias. O objetivo do seminário é dar visibilidade à data e aprofundar o debate sobre trabalho escravo doméstico com a Rede SUAS e a sociedade em geral, especialmente no que tange ao pós-resgate e ao acolhimento. Participe do seminário: O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: despertar para enfrentar! O evento acontece nesta quinta-feira (27/abril), às 14h30, em Brasília e com transmissão ao vivo pelo YouTube.  O seminário foi organizado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Durante o evento, será lançado também o canal do Disque 100 para combate ao trabalho escravo doméstico. Os painéis do evento irão discutir as ações e políticas públicas que visem à identificação de estratégias para o combate a essa grave violação aos direitos humanos que é a escravidão contemporânea. Durante a programação, serão debatidos o conceito de trabalho escravo doméstico na perspectiva da transversalização de gênero, raça e trabalho infantil; as estratégias e desafios no pós-resgate de trabalhadoras domésticas nessa situação; e  situações de alerta que ajudem a identificar quando as pessoas estão sendo vítimas destes crimes. No link a seguir você confere toda a programação e o link de transmissão: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/no-dia-da-trabalhadora-domestica-seminario-da-conatrae-realizado-no-mdhc-vai-abordar-a-luta-contra-o-trabalho-escravo-domestico Convidamos toda a Rede SUAS para mais esse momento de aprendizado!

Novos prazos para o Demonstrativo Sintético

Foram prorrogados os prazos de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira. Por meio da Portaria nº 10, de 24 de março de 2023, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e da Instrução Normativa nº 27, de 23 de março de 2023, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), os prazos de preenchimento do sistema se alteram conforme descrito abaixo. SERVIÇOS E IGD-SUAS 28 de abril de 2023 para que gestores estaduais e municipais e os conselhos de assistência social façam o preenchimento do sistema. IGD-PBF 31 de março de 2023: Prazo para que os gestores dos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social registrem a comprovação de gastos aos Conselhos de Assistência Social; e 30 de abril de 2023: Prazo para que os respectivos Conselhos de Assistência Social registrem a informação de como ocorreu a deliberação a respeito das contas apresentadas dos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social. Para mais informações, acesse a Portaria SNAS nº 10/2023 e a IN 27/2023, clicando aqui e aqui. Eventuais dúvidas quanto a prazos e procedimentos poderão ser respondidas nos seguintes canais de atendimento: E-mail: gestorpbf@cidadania.gov.br Telefone: 121 Secretaria Nacional de Assistência Social Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Retrato: Veículos nas unidades do SUAS em 2021

Retrato da disponibilidade de veículos nas unidades do Sistema Único de Assistência Social em 2021. O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais tem por objetivo apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS | 2021. O intuito é apresentar as respostas obtidas no Censo SUAS (2021), quanto a existência de propriedade de veículo pelos equipamentos socioassistenciais, possibilitando uma referência, meramente exemplificativa, que pode subsidiar, caso haja interesse, o planejamento de política pública, destinada a prover a rede de proteção social do SUAS, no que tange a ampliação da mobilidade. A intenção é que a partir deste ano de 2021, este Retrato seja atualizado anualmente, com os dados do Censo SUAS, uma vez que se trata de uma importante ferramenta de diagnósticos socioterritorial que visa subsidiar a gestão integrada dos serviços, programas e projetos, incluindo as provisões materiais e de recursos humanos para SUAS. O Censo SUAS é realizado anualmente pela Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Abaixo apresentado os dados por Unidades da Federação e por Macrorregiões: Para acessar a planilha completa sobre Disponibilidade de Veículos no Censo SUAS de 2021, clique AQUI ou no botão abaixo. Histórico | Dados do Censo SUAS de 2020 Acesse os dados do retrato de disponibilidade de veículos do Censo SUAS de 2020, clicando aqui ou no botão abaixo: Departamento de Gestão do SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Dia Internacional das Mulheres | 8 de março

Hoje é um dia especial para todas as mulheres do mundo! O Dia Internacional das Mulheres foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres. Essa data foi instituída graças à luta e às manifestações de mulheres de diversos países, que se uniram em prol de melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de gênero em todas as áreas da vida em sociedade. Ao longo dos anos, o Dia Internacional das Mulheres se tornou um marco na luta contra a discriminação e a violência de gênero, além de ser um momento de celebração das conquistas alcançadas pelas mulheres. É mais do que uma data simbólica, é um momento para refletir enquanto sociedade sobre as desigualdades que ainda persistem e os desafios e barreiras que as mulheres ainda enfrentam. Para garantir os direitos das mulheres de todas as idades, é fundamental que continuemos trabalhando para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção social. Vamos apoiar cada vez mais e valorizar as mulheres em todas as suas diversidades, reconhecendo suas contribuições para a economia, a política, a cultura e a sociedade como um todo. Um dos principais aspectos para garantir a proteção social e os direitos das mulheres é o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, com ações efetivas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência e violação de direitos. A assistência social não deve ser vista apenas como um apoio temporário em situações de crise ou emergência, mas sim como uma estratégia para garantir que as mulheres possam viver com dignidade e autonomia em todas as fases de suas vidas. Para tanto, é preciso que a política pública de assistência social seja desenvolvida de forma participativa e inclusiva, levando em consideração as diferentes necessidades e demandas das mulheres em todas as suas diversidades e ciclos de vida. É fundamental que as mulheres tenham voz ativa na formulação e implementação dessas políticas, e que seus direitos e interesses sejam considerados em todas as etapas do processo. Hoje é um dia para celebrar as mulheres, mas também é um dia para lembrar que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as mulheres. André Quintão Secretário Nacional de Assistência Social

17ª Reunião Ordinária da CIT | SUAS

A Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social – CIT | SUAS, estará reunida em sua 17ª reunião ordinária, no dia 01 de março de 2023. Local: Sala das Bandeiras, Bloco A, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Horário: de 9h00 às 18h00 Transmissão em tempo real: canal da SNAS no Youtube.

Reunião da CIT

Dia 07 de fevereiro, às 9h00, transmissão em tempo real da reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite, CIT | SUAS. Acompanhe no nosso canal no Youtube. Secretaria Nacional de Assistência Social

Prova de Vida para o BPC

Como você sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),  o qual é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para melhorar a operacionalização dos benefícios socioassistenciais, como é o caso do BPC, e também dos benefícios previdenciários, o INSS realiza periodicamente um procedimento denominado “prova de vida”, que é a comprovação de que a pessoa está viva e pode continuar recebendo seu benefício. A prova de vida tem como finalidade evitar fraudes e pagamentos feitos de forma indevida, por isso ela precisa ser feita de tempos em tempos. Assim, quem é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício do governo, como é o caso de quem percebe BPC, precisa fazer a prova de vida para continuar recebendo seus pagamentos. Importante que os trabalhadores do SUAS estejam por dentro das regras desse procedimento para que possam auxiliar os beneficiários do BPC caso busquem a rede apresentando desconhecimento ou alguma dificuldade. Por isso, perguntamos: você sabe como funciona a prova de vida? Bom, antes ela era feita indo a uma agência bancária ou utilizando o Meu INSS. A partir de 2023, a pessoa não precisa mais sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS é quem tem de verificar se a pessoa está viva, por meio de consultas em bases de dados da própria Autarquia e de outros órgãos públicos. Para se ter uma ideia, o INSS considera como prova de vida: acesso ao Meu INSS com selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas com certificação e controle de acesso, no Brasil ou exterior; realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; atendimento: (a) presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; (b) de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e (c) no sistema público de saúde ou na rede conveniada; vacinação; cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito, ou segurança pública; atualizações no Cadastro Único, quando efetuada pelo Responsável Familiar; votação nas eleições; emissão/renovação de: (a) passaporte; (b) carteira de motorista; (c) carteira de trabalho; (d) alistamento militar; (e) carteira de identidade; e (f) outros documentos oficiais que necessitem da presença física ou reconhecimento biométrico; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e declaração de imposto de renda, como titular ou dependente. Quando não for possível a comprovação de vida pelos meios anteriormente descritos, o INSS comunicará ao beneficiário a necessidade de realização do procedimento, por atendimento eletrônico com uso da biometria ou de outra forma que não seja presencial. Se, ainda assim, for inviável a realização de prova de vida pelo Meu INSS e gov.br, ou qualquer outro meio eletrônico, é que será necessária que seja feita de forma presencial. Nessa situação, o próprio INSS se deslocará até a residência ou o local onde se encontra o beneficiário. Por fim, a comprovação de vida será realizada nos dez meses seguintes após o último aniversário do beneficiário. Para saber mais, acesse a Portaria Pres/INSS nº 1.552, de 24 de janeiro de 2023, que alterou a Portaria Pres/INSS nº 1.408, de fevereiro de 2022. Departamento de Benefícios Assistenciais Secretaria Nacional de Assistência Social

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support