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Selo MigraCidades 2022

OIM e UFRGS lançam chamada pública para que municípios e estados apresentem candidatura ao selo MigraCidades Os governos interessados podem se candidatar até o dia 10 de março. Para participar, chefes do executivo devem indicar uma pessoa de referência local para representar a gestão ao longo do processo. A OIM, Agência da ONU para as Migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) lançam nesta terça-feira (1º/2) chamada pública para que governos estaduais e municipais se candidatem ao Processo de Certificação de 2022 da Plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”. As inscrições estão abertas até 10 de março e devem ser realizadas clicando aqui. Para apresentar candidatura, é preciso preencher formulário online e anexar ao formulário documento de intenção de participação assinado pelo(a) chefe do executivo local. O processo de certificação reconhece o envolvimento dos governos na melhoria da integração das pessoas migrantes e na construção da coesão social. Por meio de capacitações e promoção do diálogo, a Plataforma MigraCidades também facilita o desenvolvimento de políticas para lidar com os desafios e oportunidades relacionados às migrações internacionais. Ao final de todas as etapas, os governos engajados recebem o Selo MigraCidades correspondente ao ano de participação. Em 2020, 27 governos locais – 21 municípios e 6 estados – receberam o selo MigraCidades. Em 2021, foram 32 municípios e 9 estados, de todas as regiões do país.

Dados sobre refugiados e migrantes venezuelanos

Painel informativo permite acompanhar integração socioeconômica de refugiados e migrantes venezuelanos O Ministério da Cidadania e a Plataforma R4V, composta por 55 organizações – agências da ONU e organizações da sociedade civil, lançam esta semana o Painel de Informações Sociais de Refugiados e Migrantes Venezuelanos. O quadro interativo e online apresenta o quantitativo de beneficiários desta população inscritas no Cadastro Único –  CADÚnico; que recebiam o benefício do Programa Bolsa Família (histórico), que recebem o  Auxílio Brasil e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O painel foi elaborado para oferecer a gestores municipais e estaduais informações-chave da assistência social relativas a população venezuelana em seu território, permitindo a tomada de decisão e construção de políticas públicas baseadas em dados reais. A elaboração da ferramenta é de responsabilidade do grupo de trabalho composto por membros da Agência da ONU para as Migrações (OIM), da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e do Ministério da Cidadania, criado especificamente para pensar as bases de dados da proteção social.  Acesse o painel clicando aqui.

Atualização dos valores de referência para os gastos do BPC

Você se lembra que a Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021, promoveu a simplificação da dedução dos gastos do requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Já falamos sobre isso algumas vezes aqui no Blog da Rede SUAS. Veja aí: Mudanças no BPC: o que mudou com a nova portaria? http://blog.mds.gov.br/redesuas/mudancas-no-bpc-o-que-mudou-com-a-nova-portaria/ Assista ao vídeo que explica tudo sobre as mais recentes mudanças no BPC. Nota informativa – Cálculos do padrão médio da avaliação social do BPC http://blog.mds.gov.br/redesuas/divulgada-nota-informativa-que-explica-como-foram-feitos-os-calculos-das-despesas-e-como-se-chegou-ao-padrao-medio-da-avaliacao-social-do-bpc Com isso, as despesas com tratamentos de saúde, medicamentos, alimentação especial e fraldas do idoso ou da pessoa com deficiência, ou com serviço ofertado no Centro-Dia, desde que sejam frequentes e não sejam fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), podem ser descontados durante o processo de requerimento do BPC. Para isso, foram definidos valores para cada uma dessas categorias de gastos. A vantagem de contar com valores de referência para os gastos é que isso agiliza a avaliação da renda da família, que é um dos componentes indispensáveis para a concessão do BPC. Os valores, lançados pela primeira vez em 2021, foram atualizados com a publicação da Portaria Conjunta nº 1, de 16 de fevereiro de 2022, do Ministério da Cidadania, da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social. Todo ano esses valores são reajustados, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Agora, as referências que estão valendo são as seguintes: Entendeu o que está nas figuras? É simples: no caso dos medicamentos, o valor de desconto para esse tipo de gasto do idoso ou da pessoa com deficiência é de R$ 45,00. Para fraldas, pode-se descontar R$ 99,00. E por aí vai… Mas não se esqueça disso: existem situações nas quais os gastos podem ser maiores do que os valores que foram previamente definidos na Portaria. Nesses casos, devem ser apresentados os recibos das despesas – aquelas que tenham sido feitas nos 12 meses antes de dar entrada no pedido do BPC, ou, ainda, em número igual à idade do requerente (se este tiver menos que 1 ano de vida). Se você ainda ficar com alguma dúvida, envie um e-mail para bpc@cidadania.gov.br, ok?

Consulta pública dos cadernos de medidas em meio aberto.

O Departamento de Proteção Social Especial, daSecretaria Nacional de Assistência Social, responsável pela gestão nacional do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, abriu a consulta pública sobre os manuais das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. E também encontra-se em consulta pública o Caderno de Orientações Técnicas para a elaboração do Plano Individual de Atendimento. O objetivo é termos instrumentos de qualificação para o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto. Confira os arquivos abaixo e faça as suas considerações. Guia PSC: Baixar As considerações serão aceitas exclusivamente pelos links abaixo: Consulta Pública sobre os Manuais de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no SUAS: https://forms.gle/2unWNR3RPcsJr7ms7 Consulta Pública sobre o Caderno de Orientações Técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto.  https://forms.gle/eRfmfz38LkxewK2u9 O prazo de resposta encerra-se no dia 08 de março de 2022. As dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: cgmse@cidadania.gov.br Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais Departamento de Proteção Social EspecialSECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Você já assistiu ao vídeo “A proteção especial do SUAS em 5 minutos”?

Nesse vídeo, a Secretaria Nacional de Assistência Social apresenta as ideias centrais sobre a proteção social especial, mostrando a diferença entre média e alta complexidade, os tipos de violações de direitos mais frequentes e o público-alvo. Além disso, o vídeo descreve brevemente as unidades de atendimento da proteção especial, por exemplo: Centro-Dia, abrigos para mulheres vítimas de violência, Centro Pop e Residência Inclusiva. Assista ao vídeo clicando aqui. Comente, compartilhe, ajude a divulgar as informações sobre o SUAS na sua comunidade!

Idosos que recebem o BPC têm direito à Carteira da Pessoa Idosa

As pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm o direito a vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens. Para acessar o benefício, o cidadão precisa solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, documento oferecido pelo Ministério da Cidadania. Para poder emitir a Carteira, a pessoa idosa precisa ter 60 anos ou mais, ter renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrita no Cadastro Único. Saiba mais, lendo matéria publicada no portal oficial do Ministério da Cidadania, clicando aqui.

Saiba como extrair a lista dos beneficiários do BPC no RMA

O Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (DBA/SNAS) lança edição atualizada do “Guia para extração da lista dos beneficiários do BPC no RMA”. Com um passo a passo bastante didático, o documento explica aos gestores e aos técnicos da Assistência Social como baixar no Sistema de Registro Mensal de Atendimentos (RMA) as listas dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que moram no município ou no Distrito Federal. Contar com essas informações é essencial para que seja realizado o trabalho de inclusão e atualização cadastral daqueles que recebem o BPC e suas famílias, principalmente para alcançar quem ainda está fora do Cadastro. Acesse agora mesmo o material clicando aqui. Se depois de ler o Guia, as dúvidas permanecerem… é só enviar um e-mail para o DBA que a equipe responde: bpc@cidadania.gov.br!

Participe do Caderno OSCs no SUAS

O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP) lança hoje (27/1) a consulta pública do “Caderno de Acompanhamento das Organizações da Sociedade Civil no SUAS”. O documento tem como finalidade apoiar órgãos gestores, conselhos, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e organizações da sociedade civil – OSCs que atuam com a oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais na contínua tarefa de integração da rede não governamental à Política de Assistência Social. A consulta pública receberá contribuições por meio de Formulário Eletrônico Até o dia 14 de março de 2022. O formulário é dividido por blocos, que correspondem à estrutura do documento. Ele deve ser respondido na íntegra, não sendo possível salvar parcialmente para retomada posterior do preenchimento. Após a sistematização das contribuições, o documento será oficialmente publicado e disseminado junto à rede socioassistencial. Acesse aqui o documento Formulário: https://forms.office.com/r/pH2VEJfr2y Dúvidas sobre a consulta pública podem ser esclarecidas pelo e-mail: redeprivadasuas@cidadania.gov.br

Escuta de Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento

Acompanhe a próxima live do ciclo de apresentações da SNAS e parceiros, tratando do processo de Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Assista a live do dia 11, clicando aqui. Inscreva-se. Curta. Compartilhe Leia mais sobre as lives na matéria publicada no site do Ministério da Cidadania, clicando aqui.

Relatório do SIMPETI de 2021

A SNAS divulga os dados das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) do ano de 2021. Parabenizamos os estados e municípios que, mesmo diante de tantas adversidades trazidas pela pandemia do COVID-19, têm realizado as AEPETI e fortalecido a rede do SUAS na luta contra o trabalho infantil. Em 2022 continuaremos nosso esforço coletivo para a consecução das ações e a utilização eficiente dos recursos que ainda permanecem em conta. Acesse os gráficos com os dados do SIMPETI de 2021, clicando aqui Caso você queira saber mais sobre o PETI e os detalhes do programa, fale conosco pelo email: cgmse@cidadania.gov.br

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