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Registro do valor do Auxílio-Inclusão no Cadastro

Auxílio-Inclusão: saiba onde registrar o valor do benefício no Cadastro Único O Auxílio-Inclusão foi criado para apoiar e estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele estava previsto na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo sido finalmente regulamentado pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Tendo em vista o aumento do número de requerimentos do Auxílio-Inclusão e a necessidade de atualização cadastral dos requerentes ou beneficiários e suas famílias, o Ministério da Cidadania informa como deve ser feito o registro do valor do benefício no Cadastro Único. Anote aí: o recebimento do Auxílio-Inclusão deve ser registrado no item 5 do campo 8.09 do formulário do Cadastro Único, conforme Anexo II da Instrução Operacional N° 1/2022/SE/SECAD. Veja a figura a seguir para que não reste dúvida: Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes/instrucao-operacional-ndeg-1-2022-se-secad Contato: auxilioinclusao@cidadania.gov.br SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SIPC | Sistema Integrado de Prestação de Contas

Lançamento e esclarecimento sobre o novo sistema de prestação de contas. Acompanhe o evento em nosso canal no Youtube, clicando aqui. Assista a live de lançamento do Sistema : Ministério da Cidadania: https://youtu.be/PD_DIiWIoX0 RedeSUAS: https://www.youtube.com/watch?v=sLhig1utf-s Caderno de Apoio Técnico Integrado sobre Execução dos Recursos do SUAS | FNAS Este material foi construído para fornecer de forma resumida os principais pontos de dúvidas na execução de recursos repassados aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na modalidade fundo a fundo. O material está separado em módulos para facilitar a consulta de temasespecíficos, bem como o seu processo de atualização e evolução do conteúdo. Para acessar, clique aqui. Mais informações no blog do FNAS: clique aqui.

Caderno de Orientações Técnicas programa Acessuas

Acesse os cadernos do Acessuas Acesse o Caderno de Orientações Técnicas clicando aqui.Acesse o Caderno de Atividades clicando aqui. Ou clique nas imagens abaixo: A Secretaria Nacional de Assistência Social e o CIEE apresentaram o Caderno de Orientações Técnicas programa Acessuas Trabalho no dia 12 de dezembro em live no nosso canal no Youtube. Acompanhe o lançamento do Caderno de Orientações Técnicas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho. 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira), às 16h00 Já marque na sua agenda e compartilhe na sua rede de contatos! DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SECRETARIA NACIONAL O DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

2º Encontro de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no SUAS

A Secretaria Nacional de Assistência Social realizará no dia 02 de dezembro, o II Encontro Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no SUAS: Discutindo o Trabalho Doméstico. Esta data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o dia internacional de combate ao trabalho escravo, e em 2021 a SNAS realizou o I Encontro Nacional, ocasião em que foi lançado o Guia de Combate ao Trabalho Escravo no SUAS. Nesse ano, o encontro dará ênfase à temática do trabalho escravo doméstico, demanda crescente e com pouca visibilidade nos serviços do SUAS. Também houve o lançamento da cartilha Trabalho Escravo Doméstico: pontos de atenção para profissionais do SUAS e do SUS. Para acessar clique aqui. Apresentações usadas no evento: O encontro contará com participação de pesquisadoras, representantes das trabalhadoras domésticas, profissionais de CREAS e dos Ministérios da Cidadania, do Trabalho e da Saúde. Para assistir ao vivo, clique na imagem abaixo ou aqui. O evento é totalmente online e será transmitido a partir das 09:30 no canal da Rede SUAS no Youtube. Acompanhe aqui as atualizações sobre este evento. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Proteção social às famílias com crianças na primeira infância

Integração das Ofertas Socioassistenciais: Um Olhar para a Primeira Infância A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, lançaram a publicação “Integração das Ofertas Socioassistenciais: Um Olhar para a Primeira Infância“.  Trata-se da atualização do caderno “SUAS e PCF: uma atuação integrada”. A publicação reforça o apoio aos municípios de todo o país para a integração entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa Criança Feliz (PCF). Complementa a publicação a “Trilha de Integração“, que indica caminhos para que os profissionais das três ofertas possam planejar e executar ações com foco no trabalho intersetorial, além de 3 vídeos breves, que orientam sobre a utilização do material. Esse material é o resultado de um trabalho que contou com a participação de vários profissionais que atuam no SUAS e no PCF, em alguns municípios, e nas organizações parceiras. Expressa o compromisso do Ministério da Cidadania na atenção às famílias com crianças na primeira infância (entre 0 e 6 anos), que representa uma parcela expressiva das famílias inseridas no Cadastro Único e atendidas pelo SUAS. Departamento de Proteção Social Básica Secretaria Nacional de Assistência Social MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Auxílio-Inclusão: extração de listas no SigPAB

Saiba como extrair as listas do público potencial do Auxílio-Inclusão no SigPAB O Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (DBA/SNAS) lança o documento “Guia para extração das listas do público potencial do Auxílio-Inclusão no SigPAB”. Com um passo a passo simples e didático, o documento explica aos gestores e aos técnicos da Assistência Social como baixar no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB) as listas das pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município ou no Distrito Federal, e poderiam ser alcançadas pelo Auxílio-Inclusão. Acesse agora mesmo o documento clicando aqui. O Auxílio-Inclusão é um benefício da Política de Assistência Social, no valor de meio salário mínimo, criado para apoiar a entrada das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele foi regulamentado em 2021, e em outubro comemorou-se um ano de sua operacionalização pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As informações que podem ser obtidas a partir das listas são essenciais para que seja realizado o trabalho de busca ativa daqueles que recebem o BPC no território – e que teriam perfil para ingresso no mercado de trabalho, de modo que essas pessoas possam alcançar o Auxílio-Inclusão e contar com um apoio financeiro para exercer uma atividade remunerada. É sempre bom lembrar que quem recebe o Auxílio-Inclusão pode retornar a receber o BPC, caso fique desempregado ou não se adapte à função, por exemplo. Para isso, basta solicitar a reativação do BPC junto ao INSS. Conheça tudo que foi produzido sobre o Auxílio-Inclusão clicando em Ficou com dúvidas? Envie um e-mail para auxilioinclusao@cidadania.gov.br que a equipe do DBA responde. Departamento de Benefícios Assistenciais Secretaria Nacional de Assistência Social MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Curso: Elaboração do Plano de Educação Permanente do SUAS

Data de término de solicitação da inscrição 15/12/2022 Elaboração do Plano de Educação Permanente do SUAS (PEP-SUAS) Curso destinado a gestores, conselheiros da política de assistência social, técnicos estaduais, do Distrito Federal e municipais do SUAS, bem como integrantes do Núcleo de Educação Permanente na elaboração do Plano de Educação Permanente no seu território. PEP – Turma 202220 Descrição da Turma Turma livre, disponível para qualquer pessoa interessada e com cadastro no Portal.Ementa • Contextualizando a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS;• Conhecendo o Documento Norteador para a elaboração do PEP/SUAS;• Construindo o Plano de Educação Permanente (PEP/SUAS).Público-Alvo Acesse o curso clicando na imagem abaixo ou aqui.

Lançamento: Caderno de Orientações Técnicas programa Acessuas

A Secretaria Nacional de Assistência Social e o CIEE apresentarão o Caderno de Orientações Técnicas programa Acessuas Trabalho no dia 12 de dezembro em live no nosso canal no Youtube. Acompanhe o lançamento do Caderno de Orientações Técnicas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho. 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira), às 16h00 Já marque na sua agenda e compartilhe na sua rede de contatos! DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SECRETARIA NACIONAL O DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA

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