O Ministério da Cidadania, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSS esclarecem as informações contidas na matéria da Folha de S. Paulo, publicada na noite de 14 de setembro, sob o título “Governo quer corte de R$ 10 bi ao ano em benefício para deficientes e idosos”: Em momento algum o Governo Federal cogitou restringir direitos aos idosos e pessoas com deficiência. Diferentemente disso, o decreto que está sendo gestado, pelo Governo, em conjunto com o Congresso Nacional e a sociedade civil, amplia direitos, adequa a legislação ao que tem de mais moderno no Mundo e inclui mais pessoas dentre os elegíveis. A proposta apresentada alinha ainda recomendações realizadas pelo TCU ao longo dos últimos anos, tais como: •             Redução da judicialização do BPC pela regulamentação de critérios sedimentados na jurisprudência quanto à renda (enquanto critério objetivo de acesso) e sua composição, evitando que idosos e pessoas com deficiência de baixa renda percorram todo o caminho do processo judicial, quando poderiam e deveriam acessar o benefício por via administrativa; •             Adoção de critérios claros para acesso ao BPC por estrangeiro; •             Racionalização do fluxo de análise; e •             Controle firme acerca de renda do beneficiário ou seu grupo familiar proveniente de regimes próprios. A previsão é de que mais 450,6 mil pessoas sejam elegíveis como novos beneficiários do BPC depois da aprovação do decreto em tramitação. Esse é um compromisso inafastável do Governo Federal, ampliar direitos dos que mais precisam. Fonte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/nota-de-esclarecimento-1

O Subcomitê Federal de Interiorização, coordenado pelo Ministério da Cidadania, lançou o relatório das atividades de agosto de 2020. No documento constam dados sobre a quantidade de migrantes interiorizados, municípios que receberam venezuelanos, entre outras informações.   A Operação Acolhida é uma grande força tarefa humanitária, coordenada pelo Governo Federal, composta por 11 ministérios, com apoio de agências da ONU e de mais de 100 entidades da sociedade civil, para oferecer assistência emergencial aos migrantes e refugiados que entram pela fronteira com Roraima. O Subcomitê é responsável pelo processo de aprovação da transferência dos imigrantes das cidades de fronteira para outros estados brasileiros. Clique para ler ou baixar o documento em PDF

Chamada Pública do Pátria Voluntária vai selecionar instituições de acolhimento de crianças e adolescente para receber recursos O Programa Pátria Voluntária vai selecionar até 81 instituições sem fins lucrativos em chamada pública para receber recursos do projeto Arrecadação Solidária por meio da campanha Apadrinhe um Futuro. Podem concorrer instituições de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os projetos ganhadores receberão de R$ 10 mil a R$ 50 mil em doações arrecadadas. O prazo para a inscrição vai até o dia 13 de setembro. Para saber mais informações, confira o edital da chamada pública.

O Ministério da Cidadania reabriu o prazo para preenchimento do Plano de Ação referente ao repasse emergencial de recursos federais, especificamente para execução das ações socioassistenciais, previstos na Portaria MC nº 369/2020. De acordo com a Portaria nº 121, de 8 de setembro de 2020, Estados e municípios têm até o dia 25 de setembro para realizar o preenchimento do sistema com as informações da aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social e do planejamento de execução das ações socioassistenciais no enfrentamento da situação de emergência em decorrência do Covid-19. Acesse o Sistema de Plano de Ação clicando  aqui. Acesse o documento de Perguntas e Respostas sobre a Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania clicando aqui. Em caso de dúvidas, comunique-se conosco pelo e- mail suas.covid@cidadania.gov.br ou pele telefone 121, da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania.

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Ministério da Cidadania prorroga prazos relacionados ao CEBAS O Ministério da Cidadania prorrogou novamente os prazos para relacionados ao processo de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Essa medida é uma forma de apoio do Governo Federal às entidades de assistência social durante o período de pandemia. Com a edição da Portaria nº 469/2020, o prazo para as entidades apresentarem resposta nos processos diligenciados e ainda não respondidos passaram de 60 para 120 dias, a partir da data de publicação. Os prazos de suspensão para apresentação do requerimento de renovação do CEBAS e, ainda, a publicação de indeferimentos foram prorrogados até 21 de outubro. Em junho, o Ministério da Cidadania já havia publicado a Portaria nº 419/2020, que prorrogou os prazos referentes ao CEBAS. Porém, após avaliação interna, a pasta editou o novo normativo que ampliou ainda mais os prazos. Com essas medidas, o Ministério da Cidadania espera apoiar cerca de 1.800 entidades. Serviço O CEBAS é concedido a organizações da sociedade civil que atuam na política de assistência social e auxiliam a população no enfrentamento das condições de pobreza e vulnerabilidade. O documento concedido pelo governo federal isenta instituições do pagamento de impostos e possibilita a participação em convênios com órgãos do poder público. Para ter direito ao CEBAS, as entidades precisam cumprir algumas condições. Entre os pré-requisitos é necessário possuir inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Para obter a certificação, é necessário ingressar na página oficial do governo federal, digitar a palavra CEBAS no campo de busca e consultar a documentação necessária. A concessão da certificação pode ter validade por um período de três anos. No caso de requerimento de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, o prazo varia de três a cinco anos. Se for uma receita anual ou inferior a R$ 1 milhão, poderá ser certificada por cinco anos. Caso seja maior do que R$1 milhão, serão três anos.

Em breve informaremos uma nova data.

A Nota Técnica Conjunta da SNAS e da Defesa Civil recomenda um conjunto de medidas e orientações para a atuação dos entes federados no enfrentamento das situações decorrentes da onda de frio intenso que atinge alguns estados brasileiros. A partir da sexta-feira (21/08/2020), o frio avançará rapidamente sobre áreas das Regiões Sul, Sudeste, Centro-oeste e Norte, promovendo declínio de temperatura bastante acentuado em alguns locais, inclusive localidades sem histórico de temperaturas tão baixas. O decréscimo de temperatura poderá chegar a mais de 10°C entre o dia 20 e 21 de agosto em alguns locais. Os principais impactos são esperados até o domingo (23/08/2020). As áreas mais atingidas estão localizadas em toda a Região Sul, além dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, sul de Minas Gerais, sul de Goiás, Rondônia, Acre e sul do Amazonas. É importante uma atenção especial às populações que possam estar mais vulnerabilizadas a esta situação, como pessoas em situação de rua, pessoas idosas, crianças, população em áreas rurais, povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, entre outros). As orientações e recomendações conjuntas são direcionadas aos órgãos responsáveis pela área de proteção e defesa civil e aos órgãos gestores da política de assistência social dos estados e municípios que serão afetados. Os dois setores, Assistência Social e Defesa Civil, integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e precisam atuar de forma coordenada nos territórios, visando à proteção social da população frente a eventos adversos como a atual onda de frio intenso que passa pelo Brasil. A íntegra da Nota Técnica está disponível aqui . A listagem dos municípios que poderão ser afetado está disponível aqui.