Os Ministérios da Cidadania e da Saúde irão realizar ao longo do mês de agosto oficinas formativas com gestores estaduais para a execução da Política Nacional de Atenção Integral a Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI, voltada ao serviço de medidas socioeducativas em meio aberto. A PNAISARI tem como objetivo a inclusão do adolescente em atendimento socioeducativo no Sistema Único de Saúde – SUS,  ampliando o acesso aos cuidados em saúde, privilegiando as intervenções intersetoriais e articulando as diversas políticas públicas. O exercício do direito ao pleno acesso aos serviços de saúde com qualidade, privacidade e integralidade nas unidades de saúde deve ser garantido a todos os adolescentes. Entretanto, sabe-se que aqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas, seja em meio fechado ou em meio aberto, possuem maior dificuldade para ter esse direito garantido. Para incentivar a implementação da PNAISARI para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, é importante fortalecer a integração entre SUS e SUAS. Esse é o foco da Nota Técnica nº 42/2021: http://blog.mds.gov.br/redesuas/ministerio-da-cidadania-e-ministerio-da-saude-lancam-perguntas-e-respostas-sobre-a-pnaisari/ Confira as datas das oficinas: Dia: 17/08/2021 Horário: 15:00 às 17:30 Estados participantes: AC, AM, PA, GO Dia: 19/08 Horário: 9h30 às 12h Estados participantes: CE, PE, BA, RN,PI Dia: 24/08 Horário: 14:30 às 17h Estados participantes: PR, SC, RS Dia: 25/08 Horário: 9h30 às 12h Estados participantes: MG, SP, RJ Atenção: as oficinas formativas serão realizadas apenas com os estados habilitados pelo Ministério da Saúde para a execução da Política Nacional de Atenção Integral a Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI.

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Por conta de recentes problemas operacionais identificados em sistemas do Ministério da Cidadania, e, como forma de evitar o acesso indevido aos dados dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), algumas funcionalidades do SUASWEB estão temporariamente indisponíveis. Assim que sanadas as situações ora relatadas, todas as funcionalidades do SUASWEB serão restauradas. No entanto, nós sabemos que tais ações não podem restringir o acesso dos beneficiários do BPC a outros programas, como é o caso da Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos nas contas de luz para muitas famílias brasileiras. Assim, serão disponibilizados aos usuários das concessionárias de energia elétrica, até que o SUASWEB opere com todas as suas funcionalidades, links para baixar uma base de dados (arquivo com extensão .csv) que tem as mesmas variáveis daquele sistema. Caso você tenha interesse em receber esses arquivos, entre em contato com o Departamento de Benefícios Assistenciais, por meio do endereço eletrônico cgicb_dba@cidadania.gov.br. Não se esqueça de informar, na mensagem, o Estado (Unidade da Federação – UF) e o e-mail para retorno com o link do arquivo.

A divulgação desta listagem faz parte do processo de averiguação de cumprimento dos requisitos do artigo 30 da Loas a partir da Portaria nº 109 de 22 de dezembro de 2020. Em 2020 foi realizado processo de averiguação dos planos de assistência social; damos prosseguimento com averiguação dos conselhos e fundos de assistência social. Abrindo a planilha o ente federado poderá verificar sua situação com relação aos conselhos e fundos de assistência social.  Verifique a situação de averiguação.  O prazo para envio da documentação e regularização é até 31 de outubro de Verifique a situação de averiguação.  2021. Após essa data o município e estado em situação irregular poderá ter o repasse de recursos do Governo Federal suspenso.  Acesse aqui materiais de apoio para regularização dos fundos e conselhos de assistência social.  PORTARIA Nº 65, DE 9 DE JUNHO DE 2021 – PORTARIA Nº 65, DE 9 DE JUNHO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional Regularização Conselhos Regularização Fundos Orientações para cumprimento dos requisitos do artigo 30 – Loas Orientação para regulamentação da Política de Assistência Social no município

Estão abertas as inscrições para o Coletivo Online, versão 100% digital da Plataforma Coletivo Jovem, , do Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB), que capacita e conecta jovens de 16 a 25 anos, moradores de comunidades de baixa renda, com oportunidades no mercado de trabalho através de uma rede de mais de 400 parceiros empregadores. O ICCB é parceiro da Rede do Plano Progredir do Ministério da Cidadania.  A aceleração de iniciativas digitais está conectada ao compromisso do Instituto de impactar milhões de jovens na temática de inclusão produtiva como uma das alavancas de transformação e crescimento econômico para o país. O programa online, que tem abrangência nacional, é gratuito e oferece videoaulas curtas e objetivas durante 6 semanas. Esse formato permite que o jovem faça o curso de qualquer lugar, a qualquer momento, através de seu WhatsApp, aplicativo amplamente utilizado por jovens que podem ter problemas de conectividade.   O conteúdo do Coletivo Online é focado em temas do mundo do trabalho, elaboração de um plano de vida, planejamento financeiro, construção de currículo, e como se preparar para entrevistas e processos seletivos. Quem assistir às videoaulas e fizer as atividades práticas recebe um certificado de conclusão e, ao final do curso, os participantes são convidados a se cadastrarem nas comunidades de vagas do programa, podendo se candidatar aos processos seletivos de uma rede de parceiros empregadores.    Além da faixa etária, o outro requisito para participar é ter concluído o ensino médio ou estar cursando.   Os gestores do Cadastro Único e os trabalhadores da rede socioassistencial podem identificar os potenciais interessados em se inscrever no programa e orientar no acesso à página de inscrição.  Informações úteis  Link para inscrições: https://bit.ly/progredir20213  Prazo para inscrição: até 22/08/2021.  Parceiro: Instituto Coca-Cola Brasil.  Modalidade: a distância (EAD), com videoaulas curtas e objetivas pelo Whatsapp.  Duração: 6 semanas.  Duração do curso: de 16/08 até 01/10/2021.  Público-alvo: jovens de 16 a 25 anos moradores de comunidades de baixa renda. É preciso ter concluído ou estar cursando o ensino médio.  Custo: nenhum; a participação é gratuita.  Atuação que gera impacto  A iniciativa faz parte da Plataforma Coletivo Jovem, que tem como foco a empregabilidade de jovens de 16 a 25 anos, em situação de vulnerabilidade social.  Desde o início de sua implementação, em 2009, a Plataforma , nos formatos presencial e online,já impactou mais de 280 mil jovens em comunidades brasileiras espalhadas em todos os 26 estados do país + DF, chegando a 1.200 municípios. Do total de beneficiados, mais de 77 mil tiveram acesso ao mercado de trabalho.  Apenas em 2021, 25 mil jovens se formaram nas aulas do programa online, sendo 69% negros e 69% mulheres. De acordo com a pesquisa da Plan Avaliação,  95% dos jovens certificados pelo programa online avaliam o curso como muito bom e 85% consideram que a iniciativa contribui para seu desenvolvimento.  Sobre o Instituto Coca-Cola Brasil  O Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que, há mais de 20 anos, tem como missão a transformação social em larga escala por meio da articulação de parceiros e da capilaridade do Sistema Coca-Cola Brasil. Reconhecido por sua tecnologia social e capacidade de escala, assumiu o compromisso público de, até 2030, elevar o patamar de milhares para milhões de jovens impactados por suas iniciativas, incluindo intencionalmente as perspectivas de equidade de gênero e raça. Para cumprir seu compromisso, redesenhou sua estratégia para focar exclusivamente na inclusão produtiva de jovens e expandiu novas formas de atuação para além de seus programas proprietários. Até hoje, o ICCB já beneficiou 426 mil pessoas. 

Você já conhece a Lei nº 14.176, de junho de 2021?  A nova norma aprimorou os critérios de renda do BPC, criou o auxílio-inclusão e aumentou o valor do benefício em alguns casos. Assista agora aos vídeos produzidos pelo Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social.

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania realiza, nessa quinta-feira (12/08), no auditório do Ministério da Cidadania, a entrega simbólica da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS a algumas entidades. O evento terá a presença do ministro do Cidadania, João Roma, do secretário executivo, Luiz Galvão, do secretário especial do Desenvolvimento Social Adjunto, Alexandre Reis, e da secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelonia Barbosa. Entrega simbólica da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS Data: Quinta-feira (12/08) Horário: 9h30 Local: Auditório do Ministério da Cidadania O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cidadania.

As Orientações Técnicas Conjunta da SNAS e da Defesa Civil recomendam um conjunto de medidas e orientações para a atuação dos entes federados no enfrentamento das situações decorrentes da onda de frio intenso que deverá avançar pelas Regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e Norte do Brasil, dando origem a mais um episódio de Friagem no ano. A situação demanda atenção do poder público e da sociedade, com o objetivo de resguardar a integridade de toda a população, e em especial das populações mais vulneráveis, o que requer a articulação e execução de ações ágeis e estratégicas visando à proteção social É importante uma atenção especial às populações que possam estar mais vulnerabilizadas a esta situação, como pessoas em situação de rua, pessoas idosas, crianças, população em áreas rurais, povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, entre outros). As orientações e recomendações conjuntas são direcionadas aos órgãos responsáveis pela área de proteção e defesa civil e aos órgãos gestores das políticas de assistência social e de direitos humanos dos estados e municípios que serão afetados. Os três setores, Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa Civil, integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e precisam atuar de forma coordenada nos territórios, visando à proteção social da população frente a eventos adversos como a atual onda de frio intenso que passa pelo Brasil.

No dia 30/07 é celebrado o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, neste sentido no dia de amanhã 29/07, no horário de 10h, o Ministério da Cidadania participará do evento de comemoração da data realizado pelo Ministério da Justiça. A iniciativa faz parte das celebrações realizadas mundo afora, no âmbito da Campanha do Coração Azul da Organização das Nações Unidas. Este ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizará uma cerimônia, a fim de celebrar a data. Haverá transmissão online via o canal do youtube do MJSP Visando enriquecer o momento, registra-se que ocorrerá a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social e Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, e também com o Ministério da Saúde, bem como o lançamento do Relatório Nacional de Dados sobre Tráfico de Pessoas 2017-2020. Além disso, será lançada uma nova Campanha de Prevenção ao Crime do Tráfico de Pessoas. Essa é mais uma iniciativa do Ministério da Cidadania visando ampliar a proteção social a todos os brasileiros, especialmente aqueles submetidos a formas tão nefastas de violação de direitos.

Inscrições abertas para o Webinário com os gestores da Região Sul Dando início às atividades de apoio técnico do segundo semestre de 2021, o Departamento de Benefícios Assistenciais anuncia que estão abertas as inscrições para mais um Webinário “POR DENTRO DO BPC”. O Webinário reunirá os gestores da Região Sul do país, e acontece no dia 6 de agosto, sexta-feira, das 10h às 12h. A transmissão do evento será feita pelo YouTube. As inscrições estarão abertas até 4 de agosto. Se você faz parte de algum órgão gestor, municipal ou estadual, do Paraná, Santa Catarina ou Rio Grande do Sul, inscreva-se agora mesmo pelo link: https://forms.office.com/r/uACkX2DxA7 Depois de realizar sua inscrição, em até um dia antes do evento você receberá um link exclusivo para assistir ao webinário pelo YouTube. Lembrando que, ao final do encontro online, você terá acesso a um link para avaliação do evento. Quem responder a avaliação, receberá uma declaração de participação. Aguardamos você no webinário! Se precisar entrar em contato conosco, nossos canais de contato estão sempre disponíveis. Basta enviar sua mensagem para bpc@cidadania.gov.br. Até breve!