Os Ministérios da Cidadania e da Saúde irão realizar ao longo do mês de agosto oficinas formativas com gestores estaduais para a execução da Política Nacional de Atenção Integral a Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI, voltada ao serviço de medidas socioeducativas em meio aberto.
A PNAISARI tem como objetivo a inclusão do adolescente em atendimento socioeducativo no Sistema Único de Saúde – SUS, ampliando o acesso aos cuidados em saúde, privilegiando as intervenções intersetoriais e articulando as diversas políticas públicas.
O exercício do direito ao pleno acesso aos serviços de saúde com qualidade, privacidade e integralidade nas unidades de saúde deve ser garantido a todos os adolescentes. Entretanto, sabe-se que aqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas, seja em meio fechado ou em meio aberto, possuem maior dificuldade para ter esse direito garantido.
Para incentivar a implementação da PNAISARI para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, é importante fortalecer a integração entre SUS e SUAS. Esse é o foco da Nota Técnica nº 42/2021: http://blog.mds.gov.br/redesuas/ministerio-da-cidadania-e-ministerio-da-saude-lancam-perguntas-e-respostas-sobre-a-pnaisari/
Confira as datas das oficinas:
Dia: 17/08/2021
Horário: 15:00 às 17:30
Estados participantes: AC, AM, PA, GO
Dia: 19/08
Horário: 9h30 às 12h
Estados participantes: CE, PE, BA, RN,PI
Dia: 24/08
Horário: 14:30 às 17h
Estados participantes: PR, SC, RS
Dia: 25/08
Horário: 9h30 às 12h
Estados participantes: MG, SP, RJ
Atenção: as oficinas formativas serão realizadas apenas com os estados habilitados pelo Ministério da Saúde para a execução da Política Nacional de Atenção Integral a Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI.