Regulação
Nesta seção, você encontra as principais normativas, portarias e resoluções que regulamentam o Programa Acessuas Trabalho. A regulação do Acessuas Trabalho orienta sua implementação, gestão e execução no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo alinhamento às diretrizes nacionais e transparência na aplicação dos recursos.
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
RESOLUÇÃO CNAS Nº 24, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera o art. 3° da Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014.
RESOLUÇÃO CNAS Nº 25, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas – Trabalho.
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a prorrogação e o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS-TRABALHO.
PORTARIA Nº 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho -Acessuas Trabalho..
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