Reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e do Departamento de Proteção Social Básica, conduziu o processo de reordenamento do Programa Criança Feliz (PCF), agora denominado Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, conforme pactuações e aprovações estabelecidas pelas Resoluções CIT nº 4/2023, CNAS/MDS nº 117/2023, e CIT nº 11/2024..
O que é esse reordenamento?
É uma mudança na forma de organizar e fazer o programa, com dois objetivos principais, veja abaixo:
1. Fortalecer as Visitas Domiciliares (VDs) dentro do SUAS: As visitas às gestantes e crianças de 0 a 6 anos passam a ser oficialmente parte do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (SPSBD).
– O que muda na prática?
As VDs seguem as diretrizes e o trabalho social com famílias do SPSBD.
A periodicidade mínima passa a ser duas visitas por mês.
O público prioritário é mantido: gestantes e crianças de 0 a 72 meses (6 anos).
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais será atualizada para incluir formalmente gestantes e crianças como público do SPSBD.
O nome do programa unificado passa a ser “Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz”.
2. Aprimorar a qualidade e a integração (Intra e Intersetorialidade):
Melhorar as visitas: Revisar e aprimorar a metodologia das VDs, incluindo a identificação de parâmetros socioassistenciais e o desenvolvimento de atividades coletivas.
Trabalhar melhor juntos (Intersetorialidade):
Criar protocolos conjuntos com Saúde (SUS) e Educação para garantir um atendimento integrado às gestantes e crianças (ex.: Protocolo SUS/SUAS).
Desenvolver estratégias específicas para crianças com neurodiversidades, priorizar o acolhimento familiar para crianças afastadas da família, e considerar diversidades (raça, gênero, território).
Planejar a transição das crianças para outros serviços do SUAS quando completarem 6 anos.
Integrar melhor os serviços e benefícios (como Bolsa Família e BPC) para as famílias atendidas.
Criar o Comitê Nacional de Qualidade Metodológica: Para acompanhar e propor melhorias contínuas na metodologia do programa.
Como e quando isso vai acontecer?
O reordenamento será feito aos poucos (gradualmente), para garantir uma transição tranquila.
O financiamento está garantido! Os recursos continuarão sendo repassados aos estados e municípios que aderirem ao programa, agora por meio de uma linha específica dentro do Bloco da Proteção Social Básica (PSB).
A CIT definirá cronogramas e pactuará detalhes importantes sobre:
Metodologia e formação das equipes (Educação Permanente)
Composição de equipes e metas
Financiamento
Como funcionará a integração dentro do SUAS e com outras políticas (Intra e Intersetorialidade)
Gestão e governança do programa
O que é importante reforçar?
Qualidade das Visitas: A CIT recomenda um olhar qualitativo sobre as VDs, fortalecendo a formação dos visitadores (PNEP/SUAS).
Papel da SNAS: A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) será responsável por elaborar as novas orientações técnicas e normativas necessárias.
Trabalho em Equipe: Este reordenamento é fruto do trabalho da Câmara Técnica da Primeira Infância no SUAS, com participação do CONGEMAS, FONSEAS, MDS e convidados de várias áreas..
Resumindo: Este reordenamento visa integrar melhor o programa ao SUAS, fortalecer e qualificar as visitas domiciliares e promover uma ação mais articulada com Saúde, Educação e outras políticas, tudo para oferecer um atendimento mais protetivo e proativo as gestantes e crianças na primeira infância em todo o Brasil.
A implementação será gradual e pactuada, com financiamento garantido. Fiquem atentos às novas orientações da SNAS!
Dúvidas? Entre em contato: dpsb.cgpi@mds.gov.br
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