Resolução CNAS/MDS n° 222
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou em 10 de fevereiro de 2026 a Resolução CNAS/MDS n° 222, com o resultado das deliberações da 14° Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 6 a 9 de dezembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília /DF, no qual os atores sociais contribuíram com veemência na construção das propostas, evidenciando a necessidade de ampliação dos serviços do SUAS, com abrangência da Proteção Social e suas peculiaridades nos territórios, para atender as necessidades dos povos originários, populações fronteiriças, estrangeiras, e especificidades culturais, ocasionando adaptações estruturais, para promover o acesso universal a grupos diversificados e em desproteção social, assim como, instituir a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS, dentre outras proposições.
A realização da 14° Conferência Nacional de Assistência Social foi marcada por pela definição de um espaço propositivo, deliberativo, com a participação da sociedade civil, entidades, organizações do Sistema ONU, trabalhadoras /res, usuários do SUAS e governo reunidos para os debates, discussões para o aprimoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas permanentes, eficazes e continuadas.
