Foi lançado nesta quarta-feira (25/06) o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho – 2026-2035, que representa a renovação de um compromisso que não pode ser adiado: garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos plenamente assegurados e possam viver sua infância longe de qualquer forma de exploração.
Apesar dos avanços conquistados pelo Brasil nos últimos anos, ainda temos cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Por trás desse número existem histórias, sonhos interrompidos e direitos violados. E sabemos que essa realidade atinge de forma mais intensa as populações mais vulnerabilizadas, especialmente crianças e adolescentes negros, moradores das periferias urbanas, áreas rurais e comunidades tradicionais.
Durante o lançamento do Plano, o diretor de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social (DPSE/SNAS), Regis Spíndola, reforçou o papel estratégico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na proteção de crianças, adolescentes e suas famílias. Entre as ações desenvolvidas pela política de assistência social, destacam-se a busca ativa nos territórios, o fortalecimento da integração entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, o acompanhamento familiar, a ampliação do acesso ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o aprimoramento dos sistemas de informação para identificação e acompanhamento das situações de trabalho infantil.
O diretor destacou ainda que o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), retomou, em 2025, o cofinanciamento federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), após anos sem repasses federais destinados a essa finalidade.
Entre dezembro de 2025 e junho de 2026, foram investidos mais de R$ 43 milhões, alcançando 1.034 entes federados em todo o país. O investimento fortalece a capacidade de atuação nos territórios, amplia o suporte às equipes e contribui para o aprimoramento das ações de identificação, prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.
Além do investimento financeiro, a SNAS tem fortalecido ações de qualificação técnica e mobilização permanente da rede socioassistencial. Como parte desse processo, no último dia 12 de junho foi lançada a cartilha “Perguntas e Respostas sobre as AEPETI”, disponibilizada no Blog Rede SUAS, com orientações voltadas a gestoras/es e trabalhadoras/es da assistência social.
A agenda de mobilização e fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil segue em andamento. No próximo dia 3 de julho será realizada a live “Diálogos sobre o Trabalho Infantil entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial”, iniciativa voltada ao fortalecimento da integração entre os serviços e à ampliação do debate sobre estratégias de proteção.
O IV Plano Nacional nos convida a olhar para o futuro, mas também nos lembra que há muito trabalho a ser feito no presente.
Enfrentar o trabalho infantil não é responsabilidade de uma única política pública, de um único órgão ou de uma única esfera de governo. É uma tarefa coletiva que exige articulação, compromisso e ação permanente.
ACESSE:
Cartilha “Perguntas e Respostas sobre as AEPETI”
Assessoria de Comunicação – SNAS.