MSE

Curso sobre o Serviço de Medidas Socioeducativas

21/09/2019

O curso acontece entre de 01 de maio até 20 de junho. Neste curso, você irá aprender sobre: • As medidas socioeducativas: origens, conceitos e prerrogativas legais; • História da Assistência Pública a crianças e adolescentes; • A construção do SINASE e do SUAS; • Conceitos básicos da oferta de acompanhamento socioeducativo no SUAS; • Orientações gerais, instrumentos e técnicas do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto; • Intersetorialidade como eixo fundante da Socioeducação: políticas de saúde, educação, esporte, lazer e trabalho; • Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade: conceitos, regras básicas, procedimentos, metodologias e questões éticas. Acesse o curso no portal de educação à distância do Ministério da Cidadania, clicando aqui. Para acessar o curso, dentro do Portal de Ead, clique na imagem da Assistência Social: Atenção: Caso você ainda não tenha cadastro no Portal EaD, será necessário fazer o seu cadastro para acessar o curso.

Guia Socioeducativo sobre medida de Prestação de Serviços à Comunidade

23/08/2019

Está aberta a consulta pública sobre o Guia de Orientações para Instituições Governamentais e Organizações da Sociedade Civil que recebem adolescentes para o cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC. O documento tem como objetivo esclarecer e orientar instituições parceiras nas quais os adolescentes são encaminhados para prestar a tarefa que foi construída entre eles e a equipe técnica do serviço de medidas socioeducativas. De modo a tornar mais democrática a orientação dos técnicos que atuam com a Prestação de Serviços Socioeducativas, o documento-base estará disponível para Consulta Pública até o dia 20/09/2019. Todas as contribuições ao documento, críticas e dúvidas enviadas serão observadas e analisadas pela equipe técnica do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, responsável pela elaboração e pela avaliação da viabilidade de incorporações das propostas apresentadas. O texto completo está disponível aqui. Sua participação acontece pelo formulário disponível aqui. Envie o formulário preenchido para o email (até o dia 20 de setembro): mse@cidadania.gov.br

7º Encontro de Apoio Técnico Integrado SNAS

02/07/2019

Participe do 7º Encontro de Apoio Técnico Integrado da SNAS. A Secretaria Nacional de Assistencia Social – SNAS realiza Encontros de Apoio Técnico Integrado aos estados, municípios e Distrito Federal. Os encontros são destinados a técnico(a)s e conselheiro(a)s do SUAS no intuito de qualificar a gestão em todas as áreas da política pública de Assistência Social. Os encontros são realizados no auditório da SNAS, em Brasília, no endereço: Edifício The Union – Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Guará, CEP 70.610-051 – Brasília/DF. COMO FUNCIONA? O estado, o município ou o Distrito Federal pode indicar até 3 (três) participantes. Recomenda-se que seja observada a programação do evento para definição dos indicados. As datas de realização dos encontros de Apoio Técnico serão disponibilizadas sempre no mês anterior, ficando a critério do estado, do município ou do Distrito Federal a escolha da data para sua participação, que deverá ser confirmada pela SNAS. Os participantes receberão comprovante de comparecimento desde que permaneçam todo o período do evento. As vagas são limitadas. Não havendo vaga na data solicitada, informaremos a data mais próxima disponível. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição clicando, abaixo, na data do evento O Ministério da Cidadania não custeará passagens e diárias dos participantes. Conheça a Programação completa e faça sua inscrição nos links abaixo: Dia 29 de julho (segunda-feira) Dia 30 de julho (terça-feira) Dia 31 de julho (quarta-feira)

Relatório da Pesquisa de Medidas Socioeducativas

08/04/2019

"Este relatório é fruto de uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Assistência Social –SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social –MDS em fevereiro/março de 2018. A pesquisa teve como principal objetivo atender à necessidade de conhecer melhor a realidade da execução das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade(PSC) na esfera do Sistema Único de Assistência Social em todo o Brasil. Espera–se que os dados e a produção estatística apresentadas nesse documento possam subsidiar escolhas políticas e tomadas de decisões por parte dos gestores, e que trabalhadoras e trabalhadores de todas as políticas públicas, especialmente do SUAS, possam olhar para seus territórios com suas potências e fragilidades, incrementando os futuros planejamentos para a área, tanto no âmbito estadual quanto municipal".

Cartilha de MSE

16/11/2018

O Departamento de Proteção Social Especial, da Snas/MDS, disponibiliza cartilha sobre as Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e de Liberdade Assistida. A construção desse material contou com a colaboração de mais de 2.500 adolescentes por meio de pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além de profissionais da gestão estadual e de unidades CREAS que atuam com as medidas, para que de maneira lúdica e acessível seja promovido o diálogo sobre a importância desse momento na vida de adolescentes e de suas famílias. A inclusão de jovens e adolescentes no cumprimento das medidas aplicadas está ligada à criação de um bom vínculo com a equipe técnica, que informará cada adolescente sobre seus direitos e deveres relacionados a esse momento. A cartilha pode ser usada como uma ferramenta essencial para o diálogo entre equipes, mães e pais, jovens e adolescentes! Por essa razão, considera-se muito importante o uso da cartilha em espaços de atividades em grupos e nos atendimentos individuais a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Abertura dos Termos de Aceite Acessuas, PAEFI e MSE

27/06/2018

Acesse aqui: Termos de Aceite Acessuas Trabalho PAEFI e Medidas Socioeducativas em meio aberto Para realizar a adesão, os Gestores Municipais da Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS, formalizar o aceite e posteriormente informar a data de reunião e o número da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social. Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar a adesão.

Pesquisa de Medida Socioeducativa em Meio Aberto 2018

18/06/2018

A pesquisa de medidas socioeducativas em meio aberto é resultado da necessidade que o MDS tinha de conhecer melhor a realidade da execução desse serviço nos municípios. Ela contou com o apoio de diversas instituições, entre elas: CNJ, CNMP, MDH e UNICEF. A Pesquisa teve como objetivos: – Reconhecer a realidade das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios, incluindo aqueles que não atendem ou não possuem CREAS; – Qualificar o Serviço de Proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Assistência Social. O questionário foi disponibilizado para todos os municípios do país e obteve resposta de 5.405 (97,03%). O Ministério utilizou os resultados desse estudo para pactuar a partilha de recursos das medidas e do PAEFI por meio da ResoluçãoCNAS nº 7, de 12 de abril de 2018. A pesquisa também permitirá novas análises sobre o tema na Assistência Social e o fortalecimento do SUAS perante o Sistema de Garantia de Direitos. Ainda esperamos que, em posse desse diagnóstico nacional, os Estados e Municípios possam elaborar estratégias mais adequadas às realidades locais, entendendo as principais questões e vulnerabilidades que a rede enfrenta. Foram levantadas 12 variáveis tanto sobre a gestão das medidas quanto das formas de acompanhamento, os locais de execução do serviço e o quantitativo de jovens atendidos, entre outras. Apresentamos a vocês alguns resultados mais relevantes: A maior parte dos municípios atende majoritariamente nos: · CREAS (45%); · CRAS (29%); · Órgão Gestor (25%); · Entidades Conveniadas (10%); · Não atendem (25%). Gestão · 84% dos municípios não possuem comissão intersetorial do SINASE; · 58% possuem plano de atendimento socioeducativo. Prevalência de Medidas · As regiões Nordeste e Sudeste têm mais casos de L.A.; · As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte têm mais casos de P.S.C.; · Os municípios grandes e as metrópoles têm mais casos de L.A.; · Os municípios de Pequeno Porte I, II e Médios têm mais casos de P.S.C. Perfil dos Adolescentes · 88% são do sexo masculino; · 46% tem entre 16 e 17 anos; 31% entre 18 e 21 anos; · 20% cumprem medida por Tráfico de Drogas; · 15 % por roubo; · 10% por furto; · 1% por homicídio ou tentativa de; · 949 adolescentes foram assassinados durante o período de acompanhamento da medida; · 19 cometeram suicídio. Equipes e Equipamentos · 77% das equipes que acompanham os adolescentes não são exclusivas desse serviço; · 40% dividem o serviço com o PAEFI; · 32% dividem o serviço com o PAIF; · 90% dos municípios que têm CREAS atendem o Serviço de Medidas; · 71% dos municípios que não têm CREAS atendem o Serviço de Medidas. Seguem abaixo os resultados da pesquisa: Informações da Pesquisa Tabelas de Resultado da Pesquisa Base de Dados em EXCEL Base de Dados em SPSS

Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

08/12/2016

O Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de MSE em Meio Aberto é a primeira publicação que a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) divulga com orientações técnicas para o atendimento de jovens cumprindo medidas de Liberdade Assistida ou de Prestação de Serviços à Comunidade A publicação tem como objetivo contribuir para o aprimoramento técnico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC, por meio de orientações para o trabalho de gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A produção propõe-se, ainda, a fomentar a consolidação do Serviço de MSE em Meio Aberto nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e a intensificação da interlocução do Serviço com as demais políticas setoriais e com o Sistema de Justiça. A expectativa é que essas orientações técnicas cumpram com a sua finalidade de apoiar a execução do Serviço de MSE em Meio Aberto na consecução dos objetivos legalmente estabelecidos de responsabilização e de proteção social, duas dimensões que se impõem como desafios cotidianos ao Serviço na sua atribuição de conciliá-las, simultaneamente, no processo de acompanhamento e de cumprimento de uma medida socioeducativa, de forma que o adolescente não só se implique com as consequências do ato que praticou, superando a conduta infracional, como também tenha oportunidades concretas para se integrar socialmente e construir uma trajetória de cidadania e de dignidade. O Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de MSE em Meio Aberto foi elaborado com ampla participação de instituições públicas e instâncias da sociedade civil, com destaque para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR; Ministério da Educação-MEC; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR; Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS; Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS; Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD; Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV; Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE. Além dessas contribuições, o Caderno foi submetido à consulta pública, o que possibilitou a colaboração de outros segmentos que compõem o atendimento socioeducativo na elaboração e no enriquecimento do texto. Para mais informações sobre o lançamento clique aqui