Pular para o conteúdo

Prestação de Serviços à Comunidade

Curso sobre o Serviço de Medidas Socioeducativas

O curso acontece entre de 01 de maio até 20 de junho.  Neste curso, você irá aprender sobre: • As medidas socioeducativas: origens, conceitos e prerrogativas legais; • História da Assistência Pública a crianças e adolescentes; • A construção do SINASE e do SUAS; • Conceitos básicos da oferta de acompanhamento socioeducativo no SUAS; • Orientações gerais, instrumentos e técnicas do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto; • Intersetorialidade como eixo fundante da Socioeducação: políticas de saúde, educação, esporte, lazer e trabalho; • Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade: conceitos, regras básicas, procedimentos, metodologias e questões éticas. Acesse o curso no portal de educação à distância do Ministério da Cidadania, clicando aqui. Para acessar o curso, dentro do Portal de Ead, clique na imagem da Assistência Social: Atenção: Caso você ainda não tenha cadastro no Portal EaD, será necessário fazer o seu cadastro para acessar o curso.

Guia Socioeducativo sobre medida de Prestação de Serviços à Comunidade

Está aberta a consulta pública sobre o Guia de Orientações para Instituições Governamentais e Organizações da Sociedade Civil que recebem adolescentes para o cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC. O documento tem como objetivo esclarecer e orientar instituições parceiras nas quais os adolescentes são encaminhados para prestar a tarefa que foi construída entre eles e a equipe técnica do serviço de medidas socioeducativas. De modo a tornar mais democrática a orientação dos técnicos que atuam com a Prestação de Serviços Socioeducativas, o documento-base estará disponível para Consulta Pública até o dia 20/09/2019. Todas as contribuições ao documento, críticas e dúvidas enviadas serão observadas e analisadas pela equipe técnica do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, responsável pela elaboração e pela avaliação da viabilidade de incorporações das propostas apresentadas. O texto completo está disponível aqui. Sua participação acontece pelo formulário disponível aqui. Envie o formulário preenchido para o email (até o dia 20 de setembro): mse@cidadania.gov.br

Cartilha de MSE

O Departamento de Proteção Social Especial, da Snas/MDS, disponibiliza cartilha sobre as Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e de Liberdade Assistida. A construção desse material contou com a colaboração de mais de 2.500 adolescentes por meio de pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além de profissionais da gestão estadual e de unidades CREAS que atuam com as medidas, para que de maneira lúdica e acessível seja promovido o diálogo sobre a importância desse momento na vida de adolescentes e de suas famílias. A inclusão de jovens e adolescentes no cumprimento das medidas aplicadas está ligada à criação de um bom vínculo com a equipe técnica, que informará cada adolescente sobre seus direitos e deveres relacionados a esse momento. A cartilha pode ser usada como uma ferramenta essencial para o diálogo entre equipes, mães e pais, jovens e adolescentes! Por essa razão, considera-se muito importante o uso da cartilha em espaços de atividades em grupos e nos atendimentos individuais a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.  

Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

O Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de MSE em Meio Aberto é a primeira publicação que a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) divulga com orientações técnicas para o atendimento de jovens cumprindo medidas de Liberdade Assistida ou de Prestação de Serviços à Comunidade A publicação tem como objetivo contribuir para o aprimoramento técnico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC, por meio de orientações para o trabalho de gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A produção propõe-se, ainda, a fomentar a consolidação do Serviço de MSE em Meio Aberto nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e a intensificação da interlocução do Serviço com as demais políticas setoriais e com o Sistema de Justiça. A expectativa é que essas orientações técnicas cumpram com a sua finalidade de apoiar a execução do Serviço de MSE em Meio Aberto na consecução dos objetivos legalmente estabelecidos de responsabilização e de proteção social, duas dimensões que se impõem como desafios cotidianos ao Serviço na sua atribuição de conciliá-las, simultaneamente, no processo de acompanhamento e de cumprimento de uma medida socioeducativa, de forma que o adolescente não só se implique com as consequências do ato que praticou, superando a conduta infracional, como também tenha oportunidades concretas para se integrar socialmente e construir uma trajetória de cidadania e de dignidade. O Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de MSE em Meio Aberto foi elaborado com ampla participação de instituições públicas e instâncias da sociedade civil, com destaque para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR; Ministério da Educação-MEC; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR; Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS; Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS; Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD; Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV; Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE. Além dessas contribuições, o Caderno foi submetido à consulta pública, o que possibilitou a colaboração de outros segmentos que compõem o atendimento socioeducativo na elaboração e no enriquecimento do texto.   Para mais informações sobre o lançamento clique aqui

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support