A 30ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) foi realizada nesta quarta-feira (21), em Brasília, reunindo representantes dos governos federal, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS); estaduais, através do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (FONSEAS); e municipais, através do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), para discutir sobre a organização da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, conjuntura orçamentária do SUAS e prorrogação de prazos das Câmaras Técnicas, além de receber a nova ministra da Mulheres, Márcia Lopes.
O encontro ocorreu de forma presencial no plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e teve transmissão ao vivo pelo canal SNAS | Rede SUAS no YouTube.
O presidente do CNAS, Edgilson Tavares, apresentou os preparativos para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que terá como tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Ele destacou o empenho na estruturação do evento e na mobilização de usuárias/os, trabalhadoras/es e gestoras/es.
O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, defendeu que a Conferência seja um momento de avaliação efetiva e de definição de estratégias para o futuro do SUAS. “Não pode ser apenas uma etapa formal. É hora de ouvir, debater e propor caminhos para consolidar e ampliar a política pública”, afirmou. Quintão também reiterou o compromisso da SNAS com o diálogo e o apoio técnico aos entes federados.
Conjuntura orçamentária
Durante a reunião, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS/SNAS), José Arimatéia, apresentou um panorama da situação orçamentária da assistência social. Apesar de avanços, a recomposição do orçamento ficou em cerca de 70% em 2024.
Como encaminhamento, a CIT pactuou a elaboração de uma manifestação conjunta contrária a eventuais contingenciamentos de recursos. O documento será encaminhado à Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alertando para os impactos negativos dessa medida nos serviços prestados à população.
Câmaras Técnicas: continuidade e novos encaminhamentos
A CIT também discutiu o andamento das Câmaras Técnicas. A CT sobre Migrantes e Refugiados concluiu suas atividades e apresentará os resultados à CIT e ao CNAS. A CT da Primeira Infância no SUAS, que acompanha ações como o Programa Criança Feliz, foi prorrogada por mais um ano. Já a CT do novo Pacto de Aprimoramento, que iniciou os trabalhos em maio, deverá apresentar proposta de planejamento na próxima reunião.
Parcerias interministeriais
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou da reunião e enfatizou o papel da assistência social na proteção às mulheres, sobretudo em situações de vulnerabilidade. Ela sinalizou interesse em firmar parcerias entre os ministérios para fortalecer a rede de atendimento e garantir direitos.
Informes e nova data da próxima reunião
A reunião também contou com informes técnicos da SAGICAD, SENARC, SNAS, FONSEAS, CONGEMAS e CNAS. Entre os destaques, estão o novo acordo relacionado à Bacia do Rio Doce e atualizações nas regras de proteção do Programa Bolsa Família.
Ao final, foi pactuada a alteração da próxima reunião da CIT: antes prevista para o dia 18 de junho, ela será realizada no dia 30 do mesmo mês.
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