O Programa Imóvel da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, tem como objetivo utilizar imóveis da União para apoiar políticas públicas prioritárias, como habitação, educação e assistência social. No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Resolução CIT nº 12/2024 definiu critérios para priorizar a destinação de imóveis. A lista de municípios priorizados e o passo a passo detalhado podem ser acessados, conforme abaixo:
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