A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) têm demonstrado um compromisso constante e crescente no combate à discriminação racial e ao racismo estrutural no Brasil. Essas secretarias têm buscado, cada vez mais promover a equidade racial, fortalecer a inclusão das populações historicamente marginalizadas e garantir que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atenda às necessidades específicas de grupos étnico-raciais. Este compromisso visa transformar o SUAS em um espaço de resistência e enfrentamento das desigualdades raciais, com base no reconhecimento da diversidade e na promoção da justiça social.
Este artigo traz uma análise inicial das desigualdades raciais dentro do contexto do SUAS por duas frentes: uma análise histórica das legislações do SUAS que influenciam em grupos racializados; e publicação de dados com recorte de raça do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e análise destes. Trata-se de uma publicação inédita, pois aborda, a interseção entre o Cadastro Único, as políticas de assistência social e as questões raciais, trazendo um recorte específico para entender as vulnerabilidades de diferentes grupos étnico-raciais. A iniciativa surge como uma resposta à necessidade de adaptar as políticas públicas para atender de maneira mais eficaz as especificidades das populações negras e de outras comunidades marginalizadas.
A publicação tem grande relevância para subsidiar ações de combate ao racismo no SUAS. Ao analisar as especificidades raciais das populações que o SUAS atinge, e a forma legal com que o sistema tem compreendido seu papel no amparo a esses grupos, o artigo oferece subsídios essenciais para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. A obra destaca a importância de adotar uma perspectiva interseccional no desenvolvimento de estratégias de combate ao racismo estrutural, além de reforçar a necessidade de ações mais diretas e eficazes voltadas às populações negras, indígenas, quilombolas e outras comunidades historicamente marginalizadas.
Além de fornecer dados e análises relevantes, o artigo também desempenha um papel importante na vigilância das políticas de igualdade racial no Brasil. Ao expor a situação atual do SUAS e do Cadastro Único em relação às desigualdades raciais, a publicação possibilita identificar avanços, lacunas e desafios na implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da equidade racial. Assim, a obra serve como um importante instrumento de monitoramento e avaliação, fundamental para garantir que as políticas públicas estejam alinhadas aos princípios da justiça social e da igualdade racial.
A publicação também tem grande importância para os processos de capacitação de profissionais que atuam no SUAS e em outras áreas de assistência social. Ao fornecer uma visão mais ampla e sensível às questões étnico-raciais, a obra oferece aos profissionais ferramentas analíticas e práticas para implementar uma assistência social mais inclusiva e equitativa. A capacitação baseada neste artigo permitirá que os profissionais abordem as especificidades raciais de maneira mais assertiva, garantindo que o SUAS seja um instrumento de transformação e não de reprodução das desigualdades.
Este artigo aborda as desigualdades raciais e sua interseção com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), focando nas vulnerabilidades das populações negras e de outras comunidades marginalizadas. A publicação examina a evolução das políticas de assistência social no Brasil, que inicialmente adotaram uma abordagem universalista, mas gradualmente passaram a integrar diretrizes que reconhecem e atendem as necessidades específicas de grupos étnico-raciais. O texto também enfatiza a importância de uma perspectiva interseccional para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e justas, considerando não apenas as desigualdades econômicas, mas também as questões de gênero, culturais e regionais. Além disso, o artigo analisa os dados do Cadastro Único, que revelam a predominância da população negra nas camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira, destacando a necessidade de políticas sociais voltadas para a equidade racial. Dessa forma, a publicação se torna um instrumento crucial tanto para a vigilância das políticas de igualdade racial quanto para a capacitação de profissionais do SUAS, contribuindo para um enfrentamento mais efetivo do racismo no Brasil.
