Publicada no Diário Oficial da União a RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 188, de 2 de abril de 2025, que convoca as Conferências Livres Nacionais como etapas do processo de realização daContinue a ler »Resolução do CNAS/MDS dispõe sobre convocação das Conferências Livres Nacionais
PUBLICADA NO DOU RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 184, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, que aprova proposta de instituição da Escola do SUAS, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,Continue a ler »Resolução do CNAS/MDS aprova proposta de instituição da Escola do SUAS
Foi publicada no Diário Oficial da União a RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 183, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, que dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária eContinue a ler »Aprovado Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do FNAS 2024
Até 18 de dezembro é possível contribuir com a Consulta Pública do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC 2024). A proposta do PNCFC 2024 é resultado do processoContinue a ler »Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2024 segue em Consulta Pública até 18 de dezembro
Saiu o Boletim Informativo nº 5 do DRSP – Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social, disponível na aba Rede Privada. Saiba sobre atualizaçõesContinue a ler »Boletim Informativo nº 5 do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS
No dia 28 de junho, celebramos o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. Nesta data significativa, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reitera seu compromisso em promover um atendimento qualificado, visando ampliar o acesso aos serviços e programas socioassistenciais para a comunidade LGBTQIAPN+. Permanecemos engajados na luta pela valorização das famílias que incluem membros e/ou responsáveis LGBTQIAPN+, independentemente da formalidade dos vínculos, enquanto combatemos o preconceito associado à identidade de gênero e orientação sexual. A promoção de uma cultura de respeito e repúdio à violência é construída por meio de diálogos, essenciais para avançar na transformação da sociedade brasileira em uma sociedade cada vez mais inclusiva, solidária e, acima de tudo, que respeita as diferenças. Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS
Gestão 2024/2026 tem nova presidência 21 de junho de 2026 Tomaram posse na última quarta-feira (19/6), em Brasília, os novos conselheiros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), para a gestão de 2024 a 2026. O evento ocorreu dentro da programação da semana de reuniões do CNAS, que ainda contou com eleição e posse da presidência nesta quinta-feira (20) e encerra com a realização da 328ª Reunião Ordinária do CNAS, no dia 21. Foram empossados 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, divididos igualmente entre representantes do governo e da sociedade civil, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8742/1993. Os conselheiros terão mandato de dois anos, com fim em 19 de junho de 2026. O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, prestigiou o evento e foi um dos convidados para a mesa da cerimônia, juntamente com a secretária nacional de Assistência Social substituta (SNAS), Magdalena Queiroz; a secretária nacional de Cuidados e Família (SNCF), Laís Abramo; a presidenta da CNAS, Margareth Dallaruvera; o diretor de Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP/SANA) e vice-presidente do CNAS, Edgilson Tavares de Araujo; e o secretário adjunto da Secretaria Nacional de Participação Social, Valmor Schiochet (SNPS/SG/PR). Em encerramento de mandato, Margareth Dallaruvera desejou aos novos conselheiros uma boa gestão e apresentou balanço com as principais ações do CNAS enquanto presidente, de 2022 a 2024, com 87 Resoluções aprovadas. Do segmento dos trabalhadores, Margareth reforçou o entendimento do CNAS como “Guardião da Política de Assistência Social” e destacou sua importância para a reconstrução e retirada do Brasil do mapa da fome. “Tirar o Brasil da fome perpassa no compromisso político de cada um e cada uma de nós, na perspectiva de que as políticas precisam ser transversais e passar pela assistência social. Nós não iremos tirar o Brasil do Mapa da Fome se a gente não fortalecer a Assistente Social enquanto Política Pública, Política de Estado, afiançadora de direitos e garantindo proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou. Margareth entregou os anais da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social ao ministro e pediu apoio para que o conselho possa ter um momento de entrega em mãos ao próprio presidente Lula. O ministro Wellington Dias assumiu o compromisso de organizar a agenda solicitada e informou que situações de emergências inviabilizaram a participação do presidente na solenidade como, também, requisitou a atenção do MDS. O ministro parabenizou, antes de sair para atender a emergência, a representação que deixa o CNAS, pelo trabalho desenvolvido e empenho na atuação interfederativa, e prestou agradecimentos a presidenta Margareth Dallaruvera, pela condução do Conselho. “Você nos orgulha! Por toda a dedicação, por todo esse trabalho e compromisso com o Brasil.”, reconheceu Wellington Dias. Em nome do secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, em Lima no Peru representando o MDS no “Diálogo de Política Regional 2024: Sistemas Adaptativos de Adaptação Social”, Magdalena Queiroz, chefe de Gabinete da SNAS, saudou todos os presentes e desejou que seja uma nova fase de fortalecimento. Em sua fala, reiterou os compromissos assumidos pelo secretário nacional com o CNAS. “Em primeiro lugar, fortalecer a educação social para os usuários da Política Pública de Assistência social, incluindo nessa conjuntura a realização do 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Usuários do SUAS. O compromisso também do secretário com a regularidade das reuniões e com o funcionamento deste conselho, importantíssimo e totalmente consolidado”, colocou Magdalena. De acordo com a chefe de gabinete, a SNAS tem apoiado na composição da estrutura do CNAS com aquisição de passagens dentro dos prazos e recursos humanos. “Gostaria também de reafirmar o compromisso do secretário com o fortalecimento do CNAS e com a recuperação da sua força de trabalho. Houve avanços, mas ainda temos muito o que fazer”. Magdalena revelou o compromisso do secretário com o trabalho e apoio na convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em 2025. O conselheiro Edgilson Tavares, deu boas-vindas aos novos conselheiros, falou do caráter deliberativo do CNAS e agradeceu a gestão pelo acolhimento ao assumir a vice-presidência do conselho em momento tão sensível, após partida da conselheira Simone Albuquerque, grande referência na construção da Política de Assistência Social. “Esse conselho é muito especial para o Brasil porque ele está entre poucos conselhos deliberativos. Então a nossa responsabilidade enquanto conselheiro vai muito além da consulta, ele é um conselho deliberativo, ele é um conselho que vai dizer o que é feito, o que não é feito” e destacou o espaço como uma grande arena de políticas públicas. “Não é um espaço da oposição, aqui é um espaço de conflitos construtivos, aqui é um espaço do diálogo da dialogicidade, aqui é um espaço que nós te/mos ideias diferentes e que nós vamos vencer no respeito, nós vamos conquistar sempre na argumentação”, finalizou. Nesta quinta-feira (20), aconteceu o rito de votação para a presidência do conselho e o conselheiro Edgilson Tavares foi eleito presidente. A conselheira Márcia Rocha, representante da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigas/os das/os Excepcionais (FENAPAES), é a nova vice-presidente e destacou os desafios que virão e que sente-se honrada em ocupar a posição. Estamos juntos na luta para fazer realmente do SuAs uma fortaleza.. Os mandatos da presidência do CNAS se alternam entre governo e sociedade civil. O mandato anterior teve como presidente representante da sociedade civil, por isso quem assume no momento é a indicação do governo. Compõem a gestão 2024/2026 do CNAS, como representantes de entidades e organizações de assistência social: 1º Titular: Márcia de Carvalho Rocha, representante da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigas/os das/os Excepcionais (FENAPAES); 1º Suplente: Catarina de Santana Silva, representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil; 2º Titular: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral, representante da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA); 2º Suplente: Alessandro Tiezzi, representante da Pia Sociedade de São Paulo; e 3º Titular: Emilene Oliveira Araújo, representante da Sociedade Bíblica do Brasil; e 3º Suplente: Sinésio Luiz Antônio, representante da Obra Kolping do Brasil (OKB).Continue a ler »Novos conselheiros tomam posse no CNAS
Estão disponíveis os materiais da Campanha Contra o Assédio Moral no SUAS. A campanha foi liderada pelo Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS, a Coordenação Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente- CGGTEP da Secretaria Nacional de Assistência Social- SNAS, em parceria com a Central de Relacionamento. Lançada em maio, durante Reunião Descentralizada do CNAS, a campanha está disponível no Blog do CNAS. O assédio moral no SUAS precisa ser conhecido e combatido! Conheça a campanha e divulgue! Acesse através do link abaixo vídeos e cartazes elaborados sobre o tema. BAIXE MATERIAIS: //www.blogcnas.com/post/campanha-contra-o-ass%C3%A9dio-moral-do-suas-baixe-aqui-os-v%C3%ADdeos-da-campanha-1
Secretaria Nacional de Assistência Social apresentou atuação do MDS dentro da rede socioassistencial 16 de maio de 2024 A situação de calamidade no Rio Grande do Sul tem sido pauta prioritária para o Governo Federal em todas as áreas de atuação e, na última quarta-feira (15), foi discutida na 24ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS/Youtube. Coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), com representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Na condução da reunião, o diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/SNAS), transmitiu mensagem do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ausente, em atividade de campo para apoio e visita aos alojamentos provisórios do Rio Grande do Sul. “Toda a responsabilidade, todo o empenho, todo o esforço e toda atenção do ministério, da SNAS, com prioridade para esse tema.”, declarou. Regis Spindola, diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS), falou sobre o trabalho desenvolvido pelo MDS, por meio da SNAS e seus departamentos, e ressaltou que “a gente tá num processo que é de extrema crise, enquanto uma calamidade pública vivenciada”. Para o diretor, o momento é de grandes responsabilidades e também de grandes entregas. “Que a gente possa sair deste momento com algumas entregas, com algum tipo de legado para a política pública, enquanto construção de respostas às situações de calamidade pública”, comentou. Régis mostrou dados de monitoramento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), atualizado às 20 horas do dia 14/05, coletados pela Defesa Civil do RS, possibilitando um panorama da situação atual, com: 446 municípios afetados, 79.494 pessoas em acolhimento, 538.545 pessoas desalojadas e 2.124.553 pessoas afetadas. Cinthia Miranda, coordenadora-geral de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no SUAS, falou sobre como tem sido a operacionalização da emergência e da disponibilização de materiais elaborados para fornecer orientações técnicas, que podem ser acessados no site do MDS, em aba específica sobre Calamidades Públicas e Emergências. No momento existem três cartilhas para leitura e impressão, que abordam: Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária. “A SNAS está fazendo uma Força Tarefa gigante em todas as diretorias”, explicou a coordenadora, “com os departamentos: da Proteção Social Básica fazendo orientação e reuniões; da Gestão do SUAS entrando com sistema, vigilância, censo das unidades de acolhimento e censo das unidades afetadas; da Rede Privada do SUAS fazendo contato direto com as entidades, organizando; do FNAS fazendo protocolos de apoio técnico e para que o pagamento chegue com o mínimo de dias na conta dos municípios”, esclareceu. “A coordenação tem um esforço de atuar nas situações em resposta emergencial, mas, também, estruturar a longo prazo que o SUAS possa ter protocolos, orientações adequadas para atuação”, destacou Cinthia. Cyntia Grillo, presidenta do Fonseas, informou que a questão está na agenda dos secretários estaduais de assistência social, e foi colocada em reunião ordinária realizada na terça-feira (14). “Eu quero cumprimentar e externar a todo o povo gaúcho nossa solidariedade. Ontem, inclusive, a pauta do Fonseas foi a organização de estratégias também de como o nosso Fórum pode contribuir com o estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o ministério, em parceria com a secretaria do estado. Acho que é um momento de união de forças para que a gente possa ajudar o Rio Grande do Sul a se reconstruir”, afirmou. Penélope Andrade, presidenta do Congemas, anunciou que o encontro da entidade que aconteceria no território foi cancelado. “Em função da situação do Rio Grande do Sul, trágica, que o mundo tem acompanhado de perto sensibilizado, o nosso encontro da região Sul, que estava previsto para acontecer nos dias 20 e 21 de maio em Cascavel, no Paraná, foi cancelado. Entendendo que é um debate regional e se uma das partes não pode estar presente, esse debate não é legítimo, esse debate não representa, não reflete a realidade daquela região.”, justificou. Outra pauta de destaque foi a instituição da Força de Proteção do SUAS – Forsuas, definida como estratégia de cooperação acionada para mobilizar recursos humanos e logísticos aos municípios que passam por Emergências em Assistência Social. Regis comunicou que será publicado decreto instituindo a Forsuas e, após publicação, a CIT pactuará resolução com detalhamento de sua execução. Durante a reunião foi pactuado ainda: O Calendário 2024 da CIT, com reuniões ordinárias e extraordinárias, para o 2º semestre de 2024; A resolução que prorroga o funcionamento da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento, até dezembro de 2024; Organização de Grupo de Trabalho referente à regulação da Alta Complexidade no SUAS com composição da SNAS/MDS, Congemas, Fonseas e CNAS. Primeira reunião do GT agendada para 27 de maio; Inclusão como ponto de pauta da próxima Reunião da CIT o tema na Política Antimanicomial do Poder Judiciário e sua relação com o SUAS. Convidar CNAS e CNJ para participarem do debate; Por fim, será agendada reunião entre Congemas, Fonseas e SNAS para discutir o Pacto de Aprimoramento do SUAS – Estados. Assista reunião na íntegra: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR MATERIAIS E INFORMES
Em 15 de julho de 2005 foi publicada a Resolução 130, de 15 de julho de 2005, que aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS, a NOB-SUAS.
