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Crianças e Adolescentes

Consulta Pública – Emergências em Assistência Social: Trabalho Social com Territórios, Famílias e Indivíduos no SUAS

Já está disponível o formulário referente à consulta pública do documento que apresenta diretrizes e orientações para a realização do Trabalho Social  no SUAS em emergências. Diante da frequência e dosContinue a ler »Consulta Pública – Emergências em Assistência Social: Trabalho Social com Territórios, Famílias e Indivíduos no SUAS

Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2024 – “O trabalho infantil que ninguém vê”

“O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2024, uma correalização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e OIT. O objetivo é destacar a necessidade de reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra crianças e adolescentes. A campanha deste ano visa dar visibilidade às diversas formas de trabalho infantil que muitas vezes passam despercebidas, como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcoólicas, serviços domésticos, na construção civil e o trabalho rural. Estas atividades, que fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), ilustram as graves violações de direitos que muitas crianças e adolescentes enfrentam diariamente. O Papel da Política de Assistência Social no Enfrentamento ao Trabalho Infantil A Política de Assistência Social desempenha um papel essencial na erradicação do trabalho infantil no Brasil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996, foi uma iniciativa pioneira destinada a combater o trabalho infantil nas carvoarias de Três Lagoas (MS). Desde então, o PETI ampliou suas ações para cobrir todo o território nacional, sendo formalmente integrado à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011. A partir de 2005, o PETI foi aprimorado com sua integração ao Programa Bolsa Família, fortalecendo os esforços de erradicação do trabalho infantil e promovendo a permanência das crianças na escola. Esse movimento consolidou um apoio financeiro fundamental para as famílias em situação de vulnerabilidade, condicionando o benefício à frequência escolar e contribuindo para a formação educacional das crianças. Em 2013, reconhecendo as novas demandas sociais, o PETI foi redesenhado, resultando na criação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Estas ações visam acelerar as medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, ampliar a cobertura do programa e fortalecer a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As Aepeti promovem uma abordagem intersetorial, englobando conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais que compõem uma rede de apoio crucial para identificar e combater o trabalho infantil. O principal serviço oferecido para enfrentar o trabalho infantil é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Este serviço complementa o trabalho social realizado pelo Serviço de Atenção Integral a Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV organiza atividades em grupo, adaptadas às diferentes faixas etárias, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, desenvolver capacidades individuais e promover a autonomia dos participantes. Os usuários do PETI têm prioridade no SCFV, juntamente com os idosos. Este serviço oferece um espaço seguro e educativo, onde as crianças e adolescentes podem participar de atividades que contribuem para seu desenvolvimento integral. Através de oficinas, rodas de conversa e outras dinâmicas, o SCFV busca não apenas enfrentar a situação do trabalho infantil, mas também prevenir futuras ocorrências, fortalecendo a rede de proteção social. A Política de Assistência Social, através do PETI e do SCFV, contribui significativamente para a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Promovendo um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, estas iniciativas ajudam a garantir que todos possam crescer com dignidade e oportunidades. Participe e Compartilhe Acesse os materiais da campanha no site do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI (https://fnpeti.org.br/12dejunho/2024/). Os materiais podem ser replicados e utilizados em campanhas locais de mobilização ao longo de todo o ano. Sugerimos também o compartilhamento com a rede intersetorial da Saúde, da Educação e todos os parceiros em seu território. Conheça também as 12 diretrizes para elaboração de campanhas contra o trabalho infantil (https://media.fnpeti.org.br/media/12dejunho/documentos-de-referencia/Diretrizes_campanhas_trabalho_infantil_FNPETI_2023.pdf) , construídas pelo FNPETI, que visam auxiliar instituições, municípios e estados a melhor elaborarem suas campanhas de sensibilização. O objetivo é que esse material possa inspirar e realizar mobilizações mais eficazes, protegendo crianças e adolescentes, evitando estigmatizações e esclarecendo a população sobre os riscos e malefícios do trabalho infantil. Acreditamos que o material da campanha e o próprio slogan possam ser temas de diversos serviços ofertados e constar em todos os espaços – CRAS, CREAS, Centros de Convivência e entidades da Rede Privada. Vamos todos nos unir nessa luta! Contribua para um futuro livre do trabalho infantil, onde nossas crianças possam viver com proteção social, dignidade e oportunidades. Compartilhe essa campanha e ajude a conscientizar mais pessoas sobre a importância dessa causa.

CIT SUAS destaca situação de calamidade no Sul em 24ª reunião ordinária

Secretaria Nacional de Assistência Social apresentou atuação do MDS dentro da rede socioassistencial 16 de maio de 2024 A situação de calamidade no Rio Grande do Sul tem sido pauta prioritária para o Governo Federal em todas as áreas de atuação e, na última quarta-feira (15), foi discutida na 24ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT SUAS), realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal Rede SUAS/Youtube. Coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), com representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  Na condução da reunião, o diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/SNAS), transmitiu mensagem do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ausente, em atividade de campo para apoio e visita aos alojamentos provisórios do Rio Grande do Sul. “Toda a responsabilidade, todo o empenho, todo o esforço e toda atenção do ministério, da SNAS, com prioridade para esse tema.”, declarou. Regis Spindola, diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS), falou sobre o trabalho desenvolvido pelo MDS, por meio da SNAS e seus departamentos, e ressaltou que “a gente tá num processo que é de extrema crise, enquanto uma calamidade pública vivenciada”. Para o diretor, o momento é de grandes responsabilidades e também de grandes entregas. “Que a gente possa sair deste momento com algumas entregas, com algum tipo de legado para a política pública, enquanto construção de respostas às situações de calamidade pública”, comentou. Régis mostrou dados de monitoramento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), atualizado às 20 horas do dia 14/05, coletados pela Defesa Civil do RS, possibilitando um panorama da situação atual, com: 446 municípios afetados, 79.494 pessoas em acolhimento, 538.545 pessoas desalojadas e 2.124.553 pessoas afetadas. Cinthia Miranda, coordenadora-geral de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no SUAS, falou sobre como tem sido a operacionalização da emergência e da disponibilização de materiais elaborados para fornecer orientações técnicas, que podem ser acessados no site do MDS, em aba específica sobre Calamidades Públicas e Emergências. No momento existem três cartilhas para leitura e impressão, que abordam:  Emergências no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: O que fazer? Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial Emergências em Assistência Social: Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária. “A SNAS está fazendo uma Força Tarefa gigante em todas as diretorias”, explicou a coordenadora, “com os departamentos: da Proteção Social Básica fazendo orientação e reuniões; da Gestão do SUAS entrando com sistema, vigilância, censo das unidades de acolhimento e censo das unidades afetadas; da Rede Privada do SUAS fazendo contato direto com as entidades, organizando; do FNAS fazendo protocolos de apoio técnico e para que o pagamento chegue com o mínimo de dias na conta dos municípios”, esclareceu. “A coordenação tem um esforço de atuar nas situações em resposta emergencial, mas, também, estruturar a longo prazo que o SUAS possa ter protocolos, orientações adequadas para atuação”, destacou Cinthia.  Cyntia Grillo, presidenta do Fonseas, informou que a questão está na agenda dos secretários estaduais de assistência social, e foi colocada em reunião ordinária realizada na terça-feira (14). “Eu quero cumprimentar e externar a todo o povo gaúcho nossa solidariedade. Ontem, inclusive, a pauta do Fonseas foi a organização de estratégias também de como o nosso Fórum pode contribuir com o estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o ministério, em parceria com a secretaria do estado. Acho que é um momento de união de forças para que a gente possa ajudar o Rio Grande do Sul a se reconstruir”, afirmou. Penélope Andrade, presidenta do Congemas, anunciou que o encontro da entidade que aconteceria no território foi cancelado. “Em função da situação do Rio Grande do Sul, trágica, que o mundo tem acompanhado de perto sensibilizado, o nosso encontro da região Sul, que estava previsto para acontecer nos dias 20 e 21 de maio em Cascavel, no Paraná, foi cancelado. Entendendo que é um debate regional e se uma das partes não pode estar presente, esse debate não é legítimo, esse debate não representa, não reflete a realidade daquela região.”, justificou. Outra pauta de destaque foi a instituição da Força de Proteção do SUAS – Forsuas, definida como estratégia de cooperação acionada para mobilizar recursos humanos e logísticos aos municípios que passam por Emergências em Assistência Social.  Regis comunicou que será publicado decreto instituindo a Forsuas e, após publicação, a CIT pactuará resolução com detalhamento de sua execução. Durante a reunião foi pactuado ainda:  O Calendário 2024 da CIT, com reuniões ordinárias e extraordinárias, para o 2º semestre de 2024;  A resolução que prorroga o funcionamento da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento, até dezembro de 2024; Organização de Grupo de Trabalho referente à regulação da Alta Complexidade no SUAS com composição da SNAS/MDS, Congemas, Fonseas e CNAS. Primeira reunião do GT agendada para 27 de maio; Inclusão como ponto de pauta da próxima Reunião da CIT o tema na Política Antimanicomial do Poder Judiciário e sua relação com o SUAS. Convidar CNAS e CNJ para participarem do debate; Por fim, será agendada reunião entre Congemas, Fonseas e SNAS para discutir o Pacto de Aprimoramento do SUAS – Estados. Assista reunião na íntegra: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR MATERIAIS E INFORMES

Consulta Pública: Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências

Gestão do SUAS Crianças e Adolescentes Migrantes na rede assistencial em emergências Está aberta a consulta pública do material “Orientações para a Atenção a Crianças e Adolescentes Migrantes Internacionais e suas Famílias no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponibiliza para contribuições a versão preliminar do material de informações técnicas sobre a atuação da Política de Assistência Social em emergências para crianças e adolescentes migrantes. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. O documento é produto da parceria da Secretaria Nacional de Assistência Social com a OIM, Agência da ONU para as Migrações, com parte da estruturação de estratégias de proteção e inclusão social do público migrante no país, reunindo orientações gerais que possam apoiar gestores e trabalhadores na atenção a crianças e adolescentes, com recomendações específicas acerca da proteção, assim como da rede socioassistencial. Clique aqui para baixar o documento para consulta. Essa consulta pública tem por objetivo possibilitar a contribuição, em especial, de gestores, conselheiros, trabalhadores e usuários do SUAS, bem como parceiros e a sociedade em geral acerca do documento. É desejável que atores que trabalham no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, saúde e áreas que atuem durante emergências possam também dar suas contribuições. Além do debate entre diversos atores para a ampliação de conhecimentos sobre as especificidades existentes, há a apresentação de casos, um do município de Esteio e outra da organização Junta de Missões Nacionais, que podem contribuir para apoiar a gestão e os trabalhadores do SUAS que atuam com esse público em outras localidades do país. O material será complementar à publicação “Orientações para o Atendimento a Migrantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que possui orientações gerais voltadas à qualificação do atendimento a pessoas migrantes nos diversos equipamentos e serviços socioassistenciais a pessoas migrantes em geral. As contribuições serão recebidas até dia 05/04/2024, enviadas exclusivamente para o e-mail migrantes@mds.gov.br. OBS: a consulta pública refere-se aos conteúdo do documento. Questões de formatação e diagramação serão ajustadas para a publicação final. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Eleições para o Conselho Tutelar

Seu voto pode mudar vidas. A eleição para os Conselhos Tutelares acontecerá no próximo domingo, dia 1º de outubro em todos os municípios e no Distrito Federal. São 6.100 conselheiras e conselheiros a serem substituídos ou reeleitos em 5.570 municípios do Brasil. Os conselheiros devem atuar sempre respeitando os direitos previstos na Constituição Federal e de seus estados de origem, bem como do Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA). Agem nos municípios como guardiões dos direitos de crianças e adolescentes. E devem conhecer a fundo o ECA, atuando com responsabilidade e ética, além de condição técnica e disposição constante na defesa desses direitos. Conselheiras e conselheiros tutelares recebem diariamente solicitações e denúncias diversas, desde falta de vagas para alunos com deficiência nas escolas, abuso e/ou exploração sexual, trabalho infantil, violência física ou psicológica por parte de algum familiar, faltas recorrentes a escola, entre outras. Essas denúncias têm fontes diversas como a escola, a creche, a família, a comunidade. E a própria criança ou adolescente também podem fazer denúncias quando há alguma situação de violência ou violação de seus direitos. O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental na rede intersetorial de garantia e defesa de direitos, fortalecendo o acesso das crianças e adolescentes às ofertas da rede proteção social. Na prática, o Conselho Tutelar informa, encaminha e orienta indivíduos e famílias sobre a necessidade de se preservar os direitos das crianças e adolescentes. Pode inclusive acolher emergencialmente vítimas de violência, protegendo os seus direitos e fortalecendo o desenvolvimento humano e social de nossas crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar  possui íntima relação com os serviços socioassistenciais ofertados pelo SUAS. Em muitos municípios Conselhos e CRAS trabalham juntos em visitas domiciliares, oficinas, estudos de casos, entre outras ações intersetoriais. O Censo SUAS 2022 mostra que as ações de articulação entre os CRAS e os Conselhos Tutelares são muito frequentes. Apenas 34 CRAS, dos 8.556 disseram não realizar articulações com os Conselhos Tutelares. Veja no quadro abaixo algumas dessas ações: A eleição é um momento importante para que toda a sociedade possa contribuir e participar na construção de um município e de um País que cuide do presente e do futuro de todas as crianças e adolescentes. Veja o guia de orientações sobre o processo eleitoral: Saiba mais sobre o Conselho Tutelar e as eleições do próximo domingo, clicando aqui. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/conselhos-tutelares

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