28 de janeiro não é apenas uma data de memória, mas também um chamado à ação!
Para a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) erradicar o trabalho escravo exige compromisso coletivo, e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo suas proteções afiançadas, segue como uma peça-chave nessa luta.
É preciso relembrar
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, carrega um simbolismo profundo e uma mensagem urgente. A data foi instituída em memória aos auditores fiscais do trabalho assassinados em 2004, enquanto realizavam uma operação de fiscalização no município de Unaí, Minas Gerais. Esse crime, que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, evidenciou os riscos enfrentados por aqueles que lutam contra a exploração e também a necessidade de fortalecer os mecanismos de prevenção e combate ao trabalho escravo no Brasil. Em janeiro de 2025, um marco importante ocorreu: Norberto Mânica, mandante da Chacina de Unaí, foi preso no Rio Grande do Sul, 21 anos após o crime, reforçando a busca por justiça nesse caso emblemático.
O papel do SUAS no enfrentamento ao trabalho escravo
O Sistema Único de Assistência Social desempenha um papel central na proteção social e na promoção de direitos, especialmente no enfrentamento a situações de violação como o trabalho escravo. Estruturado de forma descentralizada e participativa, o SUAS reúne esforços de União, estados, municípios e Distrito Federal para oferecer serviços, programas, projetos e benefícios que atendam às necessidades de famílias e indivíduos em vulnerabilidade social.
O SUAS atua em duas dimensões complementares para enfrentar situações como o trabalho escravo. A primeira dimensão, objetiva, é marcada pela oferta de serviços socioassistenciais, benefícios, transferência de renda, acolhimento provisório e encaminhamentos para acesso a direitos como documentação e políticas públicas. Esses esforços garantem que as vítimas resgatadas tenham suporte imediato e possam reconstruir suas vidas com dignidade. Já a segunda dimensão, subjetiva, envolve o trabalho social das equipes multidisciplinares que fomentam o desenvolvimento de uma compreensão crítica sobre a realidade vivida pelas pessoas, promovendo o fortalecimento de sua autonomia e protagonismo social.
O SUAS também atua na articulação com outras políticas públicas, o sistema de justiça e organizações da sociedade civil, mediando o acesso das famílias a uma rede ampliada de proteção e inclusão. Em situações de resgate de pessoas submetidas ao trabalho escravo, a atuação das equipes do SUAS busca oferecer um atendimento humanizado, considerando o contexto social, cultural e econômico em que a violação ocorreu. Ainda, desenvolvemos ações comunitárias para informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade para o combate a essas violações. Nas situações que envolvem o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, no atendimento pós-resgate no SUAS, as equipes dos serviços e programas devem trabalhar de forma a oportunizar uma compreensão ampla e cuidadosa sobre o contexto social dessas famílias e de seus membros e da violação sofrida.
Dessa forma, o SUAS contribui não apenas para atender às vítimas, mas também para transformar as condições que levam à exploração, trabalhando na prevenção de vulnerabilidades e na superação de desigualdades sociais que deixam famílias e indivíduos expostos ao aliciamento e recrutamento para o trabalho escravo.
Como você pode contribuir para a erradicação do trabalho escravo
A luta contra o trabalho escravo não depende apenas do poder público. Cada um de nós pode e deve ser um agente de transformação:
- Conheça mais: Existem diversos cadernos e materiais que podem colaborar bastante no processo de conhecimento (clique aqui https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2020/06/Combate_Trabalho_Escravo_01.06.pdf);
- Denuncie: Caso presencie ou tenha suspeitas de situações de trabalho análogas à escravidão, denuncie. Para denunciar trabalho escravo acesse IPE (clique aqui https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/);
- Consuma de forma consciente: Informe-se sobre a origem dos produtos e valorize empresas comprometidas com práticas justas e transparentes em sua cadeia produtiva;
- Divulgue informação: Muitas pessoas ainda desconhecem o que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo. Compartilhar informações confiáveis é uma forma poderosa de conscientização;
- Busque garantir as ofertas socioassistenciais às vítimas resgatadas, que são público prioritário do SUAS;
- Formação e capacitação dos profissionais: Para os profissionais do SUAS poderem atuar de forma qualificada e adequada com as pessoas resgatadas e suas famílias, são necessárias estratégias de formação e capacitação sobre o trabalho escravo e o tráfico de pessoas;
- Informação, Sensibilização e Mobilização: As equipes do SUAS têm um potencial de realizar trabalho social com as pessoas das comunidades nos territórios onde se encontram as unidades socioassistenciais, portanto, podem ser desenvolvidas diversas ações;
- Olhar preventivo: São importantes um olhar e uma escuta atenta, observando situações de vulnerabilidades que possam representar risco para um potencial aliciamento ou recrutamento;
- Atue de forma intrasetorial e intersetorial: O trabalho entre as equipes da baixa, média e alta complexidade são fundamentais, mas é crucial o envolvimento com outras políticas, como a saúde, trabalho e emprego, educação, direitos humanos, habitação, esporte e lazer, dentre outras;
- Construção de Fluxos locais: Os fluxos são instrumentos que facilitam a comunicação, o encaminhamento assertivo dos casos e o trabalho integrado em rede, dando visibilidade a papéis e compromissos institucionais de cada um dos atores da rede. Utilize o Fluxo Nacional como referência (clique aqui https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/governo-federal-apresenta-fluxo-nacional-de-atendimento-as-vitimas-de-trabalho-escravo-para-gestores-estaduais);
- Apoie iniciativas locais: Participe de projetos e organizações que atuem no combate à exploração e na promoção de direitos humanos.
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a SNAS reforça seu compromisso com a luta e desenvolvimento de ações de enfrentamento de qualquer forma de exploração!
Informações:
Coordenação de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais
Departamento de Proteção Social Especial
Secretaria Nacional de Assistência Social
